Bolsonarismo e a relativização da morte – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Descobrimos que uma sociedade –  no campo cultural e social – chegou ao fundo do poço quando ocorre a relativização da morte de seus compatriotas. No caso brasileiro, mortes causadas por uma pandemia de escala global estão sendo tratadas como se fossem nada mais que instrumentos de narrativa política.

O próprio presidente da República, ser abjeto e desprezível, teve a sordidez de promover uma tese negacionista com relação a mortes causadas pelo covid-19 no estado epicentro do problema no país – São Paulo – durante entrevista concedida ao jornalista José Luis Datena, ontem.

No ponto de vista do presidente, as mortes divulgadas pelo estado são uma farsa, apenas pra atingir seu governo “celestial”. Sim, o defensor da tortura e da ditadura militar nega os próprios dados divulgados diariamente pelo Ministério da Saúde, que ele como comandante em chefe da nação, institucionalmente seria responsável de administrar e legitimar.

Já são quase 100 mortes em todo país e mais de 3500 casos confirmados de pessoas infectadas pelo vírus. Número que pode ser muito maior, segundo algumas autoridades médicas, em razão da demora dos resultados dos testes que levam a constatação da causa morte.

Sua militância legitima seu negacionismo ao dizer que a morte não é culpa do coronavirus, mas sim das comorbidades que as pessoas que tiveram suas vidas interrompidas apresentavam. Sim…a militância bolsonarista desdenha dos mortos e defende o vírus. A culpa seria das pessoas – “fracas, estragadas e doentes” – de perderem a batalha para essa “gripezinha”, esse “resfriadinho”.

Quem tem “histórico de atleta” e pertence a uma classe superior de seres humanos não precisa se preocupar. A “raça ariana” na versão tupiniquim já tem suas teses sendo defendidas e consagradas de forma nítida e bem desenvolta no cotidiano da pandemia e principalmente nas redes sociais.

Notem que a populacão “estragada, sem histórico de atleta e doente” permanecia viva antes da chegada do vírus. “Fraquejaram” porque não mereciam mais viver.

Carreatas em defesa do Novo Reich tupiniquim pululam em algumas regiões do país, pedindo o fim do isolamento e das medidas de distanciamento social para combater a expansão de casos do coronavirus. Os defensores do vírus e parceiros da morte dizem que a manifestação é necessária para a economia do país não parar.

A esquizofrenia social torna-se uma arma na mão do presidente da república e de seus asseclas, o poder é usado para adormecer a consciência de parcela dos sujeitos para fazer com que os mesmos subestimem a gravidade daquilo que fazem e da realidade que de fato os cerca.

A desumanização das vítimas que morrem em decorrência do covid-19 por parte do presidente e do seu exército de militantes sinaliza o triste momento que vivemos. Estamos sem um chefe de estado íntegro e qualificado para governar no momento mais grave que o Brasil enfrenta.

Pelo poder, Bolsonaro e seu “exército” já mostrou que pode criar inimigos e apagar da memória quem sempre lhe estendeu a mão, vide o silêncio e o total descaso com que tratou a morte de Bebianno, personagem que foi peça-chave para o mesmo se eleger. Foi descartado e apagado da memória afetiva dos Bolsonaro após críticas ao governo e aos filhos do presidente, como se não tivesse méritos ou relevância alguma.

Bolsonaro já desprezou os próprios eleitores pelos votos que recebeu, dizendo que ele não está nem ai com quem se desapontou com ele como presidente, e que não deve satisfação alguma aos mesmos. Pensamento de um nítido ditador. Que não necessita prestar contas e dar satisfações a seu povo.

Que os chefes do poder executivo dos estados e municípios continuem firmes em sua luta contra o coronavirus, seguindo as diretrizes e normas defendidas e esclarecidas pela OMS, sem se curvarem as sandices e atitudes tresloucadas do presidente da república…que demonstra a cada novo dia ser um total irresponsável com a vida de milhares de pessoas e a condução da nação.

 

Um imoral no poder – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Voltemos a falar da atitude imoral e antirrepublicana do mandatário da República. Ontem sem entrar em contato com ministros, tendo apenas a seu lado Carlos Bolsonaro e o gabinete do ódio, Bolsonaro fez um discurso de proporções dantescas em rede nacional desqualificando ações tomadas por governadores e prefeitos nas políticas adotadas para combater o avanço do covid-19.

Fazendo um discurso rasteiro em defesa de um economicismo de araque ( sem propostas concretas e sem ações claras de justiça social) e literalmente lavando às mãos e dizendo um dane-se aos mais de 30 milhões de idosos de nosso país, o presidente voltou a usar o termo “gripezinha” e “resfriadinho” para se referir ao vírus que está em mais de 170 países do mundo e levou a uma pandemia sem proporções – com quase 20 mil mortes em todo o planeta e mais de 430 mil pessoas infectadas em um curto período de tempo.

Bolsonaro mostra de modo claro sua faceta antihumana e sádica. Coloca o ministro da saúde, Mandetta, em uma situação de total desmoralização e impossibilidade de continuar na pasta, a não ser que se submeta aos devaneios de Bolsonaro e tenha que rasgar seu diploma de médico e manchar sua biografia para sempre.

Políticos de todas as regiões reprovaram a postura non sense do presidente, assim como não compreenderam como um chefe de estado em uma reunião com governadores de diferentes regiões diz X e depois vem a tv dizer Y como se fosse um pobre coitado isolado, sem ter noção de quem o cerca e do que ocorre na realidade do país.

Há fatores claros e incontestáveis para se abrir um processo de impeachment contra o senhor presidente. Ele já adotou posturas incompatíveis com a investidura do cargo inúmeras vezes e se algo não for feito o país caminhará rumo a uma comoção intestina de graves proporções. E parece ser isso o que o presidente quer…criar o caos social e clima de guerra civil, para recorrer à mecanismos discricionários e efetivar o modus operandi de poder que tanto o agrada, o autoritarismo.

Que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo consiga mais do que nunca colocar freios e inibir cada gesto e ato disforme e delirante deste traidor da pátria. O Brasil é maior que Bolsonaro, não podemos ser reféns de um despreparado e desequilibrado mental, que leva a diante um governo cheio de recuos, fracassos e defecções.

Futurismo, gangrena e Bolsonaro – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Há meses evito tratar de questões da conjuntura política do país. Mas Bolsonaro se esmera por fazer-me voltar a falar do seu clã e acólitos. Sua postura sórdida, preconceituosa e vil retrata bem como o chefe do poder executivo trata a investidura do seu cargo perante a sociedade civil. Um total desrespeito ao decoro e uma incapacidade completa de se relacionar com a diferença e o dissenso; vide atual episódio envolvendo a jornalista da Folha de São Paulo, Patricia Campos Mello, que foi atacada de modo pueril e vergonhoso pelo presidente.

São intelectuais, são jornalistas, são os mais variados setores da sociedade civil que se veem agredidos e ofendidos pelo desequilíbrio e total insensatez do chefe de estado. Não à toa hoje se cerca apenas de militares no Palácio do Planalto. Bolsonaro trouxe o quartel-general pra dentro do Palácio.

Após tais episódios se evidência algumas características marcantes deste governo com um movimento do século XX. Iniciado em 1909, pelo poeta italiano Filippo Marinetti, o movimento futurista dizia rejeitar o moralismo e o passado e propunha um novo tipo de beleza, baseado na velocidade da industrialização, na exaltação do militarismo e na glorificação da guerra, além de  apresentar outros aspectos[1]. Na Rússia, o futurismo se alinharia à Revolução de 1917, tendo como expoente o poeta Vladimir Maiakovski. Marinetti alinhou-se com o fascismo, que surge na Itália, na década de 1920.

Pra quem já disse em março de 2019, que “não nasceu pra ser presidente, mas nasceu pra ser militar”, faz sentido o fetiche de Bolsonaro e os bolsonaristas pelo militarismo. Onde isso vai dar? Estamos assistindo a uma espécie de manifesto Futurista de Marinetti na versão bolsonarista? Glorificação a ‘guerra’, ao ‘militarismo’, ao ‘patriotismo’. A exaltação da ‘violência’ como modus operandi e o ‘menosprezo à mulher’. Assim como a defesa da ‘demolição de museus e bibliotecas’ e a libertação do país de sua “gangrena” de professores e outros estudiosos.

Não sei se o presidente Bolsonaro pensa ter aplausos de uma multidão entusiasta destas ações encontradas no manifesto futurista, adaptado a uma versão tupiniquim, e se sim, por quanto tempo será o apoio a essa marcha de insensatez.

Cento e dez anos se passaram do manifesto, e quem pode acabar sendo a “gangrena” ao progresso do Brasil é unicamente Bolsonaro, com sua intolerância e total incompatibilidade com os preceitos da democracia liberal, e não as diferentes teias e grupos da sociedade civil.

[1] : https://pt.wikisource.org/wiki/Manifesto_Futurista

 

Chavismo e Democracia são incompatíveis – por Moacir Pereira Alencar Júnior

Dilma Rousseff recebe presidente da Venezuela

Dilma Rousseff recepciona Nicolás Maduro no Palácio do Planalto e recebe quadro com imagem do ditador populista Hugo Chávez.

Hugo Chávez chegou ao poder em 1999, por meio de um movimento nacionalista e anticorrupção que se voltava contra governos de políticos tradicionais como Andrés Perez e Rafael Caldeira. Em 1992, Chávez foi um dos militares a tentar dar um golpe que viesse a destituir Andrés Perez do poder, sem sucesso.
Preso e depois anistiado, venceu as eleições de 1998, e rapidamente buscou mudar o funcionamento das instituições do estado venezuelano. Em seu primeiro ano de governo convocou uma Assembleia Constituinte que promoveu alterações no campo institucional que já deixava notório suas intenções de centralização de poder. Extinguiu o senado federal tornando o sistema legislativo unicameral, e aumentou os poderes presidenciais. Assim como mudou o mandato presidencial de 5 para 6 anos e aprovou a reeleição.
Com o petróleo em valores estratosféricos naquele período pode usar muito capital pra investimentos em casas populares e outros programas sociais, assim como alterou o sistema de seguridade social. Estava em construção a imagem de um líder autoritário populista. Em 2002, literalmente declarou guerra a iniciativa privada e à livre empresa, desapropriando terras e passando a cindir as classes sociais. Sofreu manifestações que levaram a uma greve geral e a um locaute, onde um grupo de oficiais anunciou sua renúncia e destituição, mas manifestações populares e comandantes militares salvaguardam a manutenção dele no poder.
Em 2005, Chávez se apresenta como o pai do “socialismo do século XXI”: se alinhando fortemente a Cuba, a qual vende petróleo a preços subvencionados. Nas eleições parlamentares do mesmo ano a oposição boicotou o processo eleitoral e Chávez obteve o domínio total da Assembleia Nacional. Na sequência, em 2006, já reeleito, assume o controle de 32 campos de petróleo pertencentes a empresas multinacionais, passando tudo ao controle majoritário da estatal petrolífera PDVSA.
Em 2007, passou a atacar deliberadamente a imprensa e órgãos de comunicação, dando mais um passo autoritário rumo a perpetuação no poder. A concessão a uma das principais redes de TV do país – RCTV (principal crítica de seu governo) – não foi renovada e o canal de TV saiu do ar. Neste contexto já existia uma ditadura clara…. desapropriações e o fim da liberdade de imprensa eram nítidos.
Em 2009, mais um passo autoritário foi dado: a proposta de reeleição por tempo indeterminado foi aprovada por emenda constitucional. Nesse cenário mais estatizações nos setores da economia foram tomadas, assim como o controle do aparato de estado aumentou gradativamente, também chegando ao Poder Judiciário.
Em 2010, a Venezuela já apresentava problemas com a inflação e o governo desvalorizou o bolívar forte diante do dólar. A dependência do petróleo é uma marca da inconstância do país diante as oscilações do preço do produto no mercado mundial. Ao fim de 2012,  Chávez é novamente reeleito para mais um mandato. Com câncer, retorna a Cuba onde fazia tratamento … a justiça permite que ele tome posse mesmo estando internado em outro país. Morre em março de 2013, e Maduro assume como presidente interino. Ainda em meio a comoção de sua morte, Maduro é eleito em abril em resultado contestado pela oposição.
Maduro assumiu em meio a um cenário de amplificação da crise e aumento do desabastecimento de vários produtos e gêneros alimentícios, assim como de uma crise energética. Ganhou mais poderes especiais da Assembleia, que o permitiu governar por decreto por um ano, impedindo manifestações populares contra o governo e prendendo um dos líderes da oposição -Leopoldo López- acusado de incitar a violência e à desestabilização do governo (permanece preso até hoje).
Mortes em manifestações e prisões indiscriminadas de estudantes passaram a ser a tônica de tratamento aos dissidentes. Ao sofrer derrota esmagadora nas eleições parlamentares de 2015, onde a oposição conquistou quase dois terços das cadeiras da Assembleia, Maduro tirou todos os poderes da mesma, tornando-a figurativa. Em seu lugar criou-se em 2017 uma Assembleia constituinte com membros bolivarianos escolhidos a dedo pelo ditador.
Em 2018, em novas eleições questionáveis e não reconhecidas por vários países, Maduro foi reeleito em um processo eleitoral onde figuras principais da oposição foram impedidos de participar do pleito. As instituições da Venezuela já deixaram de ser democráticas há mais de uma década….isso é inegável.
Resumir toda a situação atual venezuelana e a pressão pelo fim do governo Maduro por países comprometidos com a democracia ao interesse americano em intervir por causa do petróleo é um disparate muito cômodo de ser replicado pela esquerda latino-americana…é tapar o sol com a peneira e não aprender com a história.
Enquanto mais de 50 países: membros da União Europeia (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, dentre outros); assim como EUA, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, etc, já não reconhecem a ditadura de Maduro. Com Maduro estão ditaduras declaradas como a cubana, chinesa, russa, nicaraguense e turca.
Uma frase dita a mim por um professor doutor em ciência politica de uma universidade federal anos atrás – apaixonado pelo socialismo do século XXI e pelo lulopetismo – resume bem o que pensam: “eu prefiro errar com a esquerda a acertar com a direita.” Em suma… “sendo esquerda ditatorial ou democrática, tanto faz, apoiamos”. É uma ‘cegueira’ ideológica asquerosa.
É verdade que também temos estas figuras representadas à direita… que ainda no presente exaltam regimes ditatoriais do seu espectro ideológico, com propostas nacionalistas e de feição populista. Inclusive nosso atual presidente (também militar como Chávez) e seus ideólogos não escondem serem populistas de direita – como mesmo já se auto-classificaram seja via Olavo de Carvalho ou Steve Bannon (amigo de um dos filhos do presidente). Próprio Bolsonaro já exaltou Hugo Chávez há alguns anos, quando era amigo do petismo no poder.
Estes radicalismos são os inimigos declarados da democracia liberal em toda sua essência em nosso tempo presente. Devem ser combatidos na medida certa para não originarem novos ‘chavismos’ com pólos invertidos e mesmos vícios.

Os órfãos de ditaduras – por Moacir Pereira Alencar Junior

          mixditadoresna foto os ditadores: Francisco Franco; os irmãos Castro; Anastásio Somoza e seu filho; e Ceausescu.

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   Direitos civis e direitos políticos sempre devem ser respeitados para chegarmos à efetivação dos direitos sociais em uma sociedade civil, pela via democrática. Impor direitos sociais matando os direitos civis e políticos levam a ditaduras personalistas, discricionárias e assassinas.

   O que separa um Anastasio Somoza (Nicarágua – família governou de 1936 a 1979) de um Fidel Castro (Cuba – de 1959 até o presente, com seu irmão Raul)? O que separa um Francisco Franco (1936-1976 /Espanha), de um Nicolae Ceaucescu (1967-1989 /Romênia)? Nada. Logicamente cada regime tinha sua peculiaridade e particularidade, que não serão tratadas aqui, mas todos “entregavam” direitos sociais ao mesmo tempo em que impunham uma mordaça a pluralidade de pensamento e a diversidade cultural, por meio de um estado policial opressivo, onde os indivíduos estavam sujeitos ao arbítrio do estado, subjugados a uma ditadura de fato e de direito.

   Podemos encontrar ‘feitos’ positivos de ditaduras no campo dos direitos sociais passando de Getúlio Vargas – que promoveu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas e direito de férias – os trabalhadores foram incorporados à sociedade por meio de leis sociais para o trabalhador urbano, e não de sua ação sindical e política independente) aos militares pós-1964 – que criam o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e o Funrural (que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência, assegurando seus direitos trabalhistas até então inexistentes), assim como também criariam o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que serviria como um seguro-desemprego a classe trabalhadora). E tanto o Governo Getúlio Vargas, como os Governos Costa e Silva e Médici, “deram” as conquistas sociais acima citadas à população por meio do império do arbítrio e da repressão aos grupos opositores na estrutura social. Predominava a restrição dos direitos civis e políticos (censura, pena de morte, torturas, expurgos).

    A ‘conquista’ destes direitos sociais valeram o preço do fim das liberdades democráticas e da extinção dos direitos civis e políticos? Certamente alguns dirão que sim: a intelligentsia fanática e sectária por suas respectivas ideologias. Outros não: meu caso e certamente de muitos outros que acreditam na democracia liberal.

   Ora, para meu espanto e perplexidade, a paixão ideológica parece ter cegado a história da humanidade para muitos intelectuais, tanto à esquerda quanto à direita. Quando vejo alguém em pleno século XXI, após a morte de Fidel Castro (o último ícone histórico da Guerra Fria), fazer defesa de sua ‘face humana’ e das conquistas sociais que ele teria consagrado ao povo cubano após de mais de meio século no poder, sem dizer uma linha do arbítrio e da falta das liberdades democráticas que se vivenciou e se vivencia em uma ditadura marxista-leninista, me questiono, recorrendo a afirmação feita no passado pelo historiador lituano Moshe Lewin para analisar à URSS:

   “Tal regime tem de oferecer e inculcar valores, extirpar uma fé e instilar uma outra, legitimar as próprias opções e o próprio caráter aos olhos do povo, num mesmo tempo que esta elevando e degradando a posição social de milhões de pessoas”. “…Utilizar para seus próprios fins métodos e estruturas similares aos empregados na experiência religiosa e eclesiástica”. “… transformando um Partido revolucionário numa organização burocrática, com uma poderosa hierarquia, por um lado, e um “laicato” privado de direitos, por outro, com os privilégios da cúpula e o catecismo que vem do alto, até os níveis inferiores, e, finalmente, com uma versão laicizada do pecado, da heresia e da inquisição”.

    Abraçar a existência destes regimes que santificam o poder total do estado e que promove um culto ao personalismo de tiranos é um retrocesso em toda e qualquer escala. Ou defendemos a democracia liberal e seus valores basilares, que buscam aceitar a diversidade e conflito como fontes de inovação, da mudança, do progresso, visando promover o exercício do poder tendo como base a regulação por normas gerais (Constituição), incorporando neste conjunto de normas as garantias aos direitos considerados fundamentais e distribuindo este poder entre os diferentes grupos da sociedade civil; ou estaremos fadados a novas aventuras autoritárias, antidemocráticas e antiliberais que causaram e causam a humanidade os mais profundos danos no campo dos direitos humanos e das liberdades.

   Todos direitos sociais conquistados em ditaduras levam a uma falsa emancipação do homem. Criar eufemismos visando suavizar o que de fato prepondera em uma ditadura, e romantizar a imagem de um tirano dando ao mesmo uma face humanista por haver mera afinidade ideológica, mostra o descompromisso com a história e com a ética. Descompromisso este que é levado a cabo por uma legião de intelectuais e formadores de opinião da imprensa e outros veículos da mídia.

   Ao sacrificar se pela aceleração de uma felicidade futura que a humanidade alcançaria pelo desenvolvimento indefinido do progresso, e que traria consigo a isenção de qualquer sofrimento, de todos os defeitos e quiçá da própria morte, os comunistas, também no caso do ditador Fidel Castro, fazem com que a noção de crime perca sua razão de ser se esse crime não tiver consequência perturbadora do progresso da evolução da humanidade para a felicidade. Somente a utilidade das coisas para o progresso humano é que as tornam boas ou más. Não vendo problemas em dispor o estado dos particulares, de suas aptidões e capacidades, com um despotismo tirânico.

    A história não deve e jamais irá absolver nenhum ditador. O Paredón não é a solução. Não é eliminando da face terráquea os elementos que você julga atrasar a marcha do universo para a sua felicidade que levará ao êxito da civilização humana.

A perversão maniqueísta do petismo – por Moacir Pereira Alencar Junior

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

Este artigo foi publicado originalmente na Revista Amálgama em 1ª de maio de 2016 (http://www.revistaamalgama.com.br/05/2016/perversao-maniqueista-do-petismo/)

Na última sexta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou a prorrogação de contrato dos Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff classificou de “ridícula” a acusação que recebe no processo de impeachment. Dilma também criticou as medidas anunciadas pelo vice-presidente Michel Temer caso o mesmo venha a assumir o governo, alertando para o “grande retrocesso” em um ajuste fiscal que cortaria direitos. A presidente declarou ainda que “luta não só para se manter no Planalto, mas para preservar conquistas da população”, que é “acusada de ter ampliado gastos sociais”, e que, nessa tese, se sente “orgulhosa” de transferir mais renda para a população pobre.

Dilma discursa para as “massas”, como se a nação vivesse um cenário de bonança econômica, política e social, e ela fosse uma pobre vítima de elites “golpistas” que visam destruir o “doce sonho brasileiro” representado pelas ações do governo petista em 14 anos de poder. O Brasil do discurso de Dilma inexiste na realidade. A recessão econômica é clamorosa, acompanhada de profundo desemprego e de falências de várias empresas em diferentes setores, assim como de queda acentuada da renda dos trabalhadores nos mais variados extratos da população.

O teatro farsesco levado adiante por Dilma, na maratona de eventos que antecede a votação do processo de impeachment no Senado, tem dois intentos: 1) é o último apelo e suspiro do governo aos “movimentos sociais”, que foram cooptados historicamente pelo partido e se desvirtuaram progressivamente conforme o PT ia se apoderando da estrutura do estado brasileiro, e que hoje se auto-intitulam “exército contra o golpe”; 2) sabendo do estrago das finanças e do rombo orçamentário, os gastos fora da realidade, anunciados como “bondades” pela equipe do governo nesta maratona de eventos, caminham na contramão da “responsabilidade” e do compromisso com a “austeridade fiscal” necessária para adoção de políticas fiscais e econômicas que tirem o país do atoleiro em que se encontra. Mais uma comprovação do descompromisso de Dilma Rousseff como comandante em chefe da nação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por sinal um dos fatores principais que desaguaram na abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Para fazer uma breve análise de nossa situação econômica e política, recorrerei a Vilfredo Pareto, um dos fundadores da Teoria das Elites. Adaptando Nicolau Maquiavel, Pareto dividiu as elites políticas em raposas e leões. Os dois tipos conquistavam o poder recrutando o apoio de coalizões de grupos sociais e econômicos muito mais heterogêneos, que possuíssem características paralelas associadas aos “especuladores” inovadores ou aos investidores “rentistas”, respectivamente. Pareto afirmou existir uma circulação cíclica de elites que acompanhava os ciclos socioeconômicos. Assim, as raposas adulavam os especuladores, ajudando-os tácita ou ativamente a espoliar os rentistas – fossem eles poupadores da pequena burguesia ou acionistas majoritários. Inicialmente, a prosperidade crescente seria acompanhada do questionamento da moralidade tradicional e de uma expansão do consumo. Mas o governo e o populacho  se endividariam devido ao sobreconsumo baseado no crédito, enquanto a escassez de capital e a falta de investimento produtivo levariam a economia a se contrair. A necessidade de comedimento e de poupança se tornaria evidente, e um governo mais conservador, de leões, assumiria a ribalta, apoiado pela classe econômica dos rentistas. Ao final, a economia começaria a estagnar e as pessoas se cansariam da austeridade leonina, precipitando assim a ascensão das raposas e dos especuladores e o início de um novo ciclo.

O que vivenciamos com o PT – as raposas neste processo – foi um desastre sem precedentes, acompanhado de um escândalo de corrupção de proporções dantescas. A persistência em adotar uma política acíclica na economia de forma equivocada e irresponsável, devido ao dogmatismo e à falta de sensatez e racionalidade, levou o país à pior crise em 25 anos.

Tal como na Rússia stalinista, em todos os campos, da economia à ideologia, o governo petista estabeleceu “frentes” nas quais deveriam ser travadas numerosas batalhas do bem contra o mal. Não existem mediações nem possibilidades diversas, sendo que os problemas admitem apenas a possibilidade de se responder sim ou não. A argumentação impositiva de Dilma e seus asseclas não admitem outra solução além do consenso ou da condenação. Ao se colocar como um partido de “sucessos” e “triunfos”, e ao ironizar as posições diversas das demais tendências políticas de modo desdenhoso e caricatural, a concepção maniqueísta do governo vai se tornando soberana e, por conseguinte, mais inevitável é a simplificação, a esquematização, a vulgarização. Esse maniqueísmo reforçado por “lutas” e “sucessos” influencia no hábito mental de milhares de militantes petistas.

Ao adotar a negação da realidade como política de Estado e como “plena verdade”, a simplista interpretação petista da realidade histórica nacional faz com que o fatalismo se misture com certo voluntarismo exacerbado. As decisões contingentes são exaltadas como expressões definitivas do “desenvolvimento histórico”, e proclamadas como infalíveis. Decisões pautadas na singularidade são identificadas com as leis gerais do desenvolvimento histórico, de modo que toda dúvida e toda crítica que venha a ser apresentada são a priori vistas como ridículas, exatamente por estarem em contradição com a férrea necessidade da história petista. Por isso, os críticos se tornam por um lado, “ridículos”, e por outro, “criminosos”.

Na essência, é esse o núcleo do mundo mental do petismo. Trata-se da contradição e da conexão entre o que o PT disse e o que fez, entre a palavra e a ação, entre a teoria e a práxis, entre a terminologia e o crime. Falar de mentira, engano, simulação, é algo demasiadamente fácil. O problema é de maior complexidade. O petismo e seus comandantes, caso de figuras como Dilma, Lula e lideranças parlamentares, bolaram dogmas “criadores” para justificar a posteriori a razão de Estado e determinadas decisões.

Em suma, o petismo, em sua maratona de eventos (que tem neste 1º de maio participações de Dilma e Lula ao lado dos “movimentos sociais” de sempre), nada mais faz do que adotar uma medida desesperada, com a finalidade de salvar um regime em agonia, sem condições de mobilizar o povo em nome de uma virada política. É um governo inteiramente desacreditado, com a iminência do afastamento da presidente sendo mais que certa. É o preço que se paga pela empáfia e arrogância de se sentirem os donos do poder e do Brasil.

A traição dos intelectuais -por Moacir Pereira Alencar Junior

Reitores de Universidades Federais em ato de apoio a presidente

Reitores de Universidades Federais em ato de apoio a presidente

Posto aqui meu artigo que foi publicado no dia 25 de março de 2016 na Revista Amálgama (http://www.revistaamalgama.com.br/03/2016/traicao-dos-intelectuais/)

O que é lícito aos políticos não é lícito aos intelectuais. Era isso o que o filósofo francês Julien Benda (1867-1956) buscou mostrar durante sua trajetória de vida, principalmente quando iniciou uma batalha contra a vida social e cultural de seu tempo – período este que precedia a crise da democracia e do aparecimento ameaçador dos estados totalitários, no fim dos anos 1920. Ele anuncia uma “guerra sem trégua” entre o que considera serem os verdadeiros e falsos intelectuais. A cultura desinteressada é a marca dos verdadeiros, sendo a cultura serviçal a marca registrada dos falsos intelectuais. Essa “guerra sem trégua” será anunciada na obra A traição dos intelectuais, de 1927.

Efetivamente, naquela conjuntura se intensificava uma universalização da paixão política, em decorrência de um turbilhão de movimentos políticos, ideológicos e doutrinários em debate marcando a arena da ação. Benda busca destacar que jamais, como naqueles anos, os intelectuais abdicaram tanto da sua missão, adotando as mesmas paixões dos homens de facção, fazendo-se fanáticos entre os fanáticos.

Recorri a Benda para tratar da atual situação de crise institucional, política e social que o Brasil enfrenta. Voltemos no tempo: há 36 anos, quando o Partido dos Trabalhadores nascia em meio ao período de mobilização pela redemocratização que ocorria no país, o mesmo já tinha apoio declarado de grupos vinculados à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), tal como elementos credenciados da alta hierarquia eclesiástica e de organismos como as CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), além do apoio de partidos como PCB e PCdoB, e de movimentos metalúrgicos e sindicais do grande ABC. No início da década de 1980, uma das eminências pardas de Lula era Frei Betto, um dos teólogos da libertação – representante da ala “progressista” da Igreja Católica.

A universidade pública, nesta conjuntura, já tinha assistido os movimentos de esquerda conquistarem o monopólio do discurso e do controle doutrinário nas ciências humanas, que automaticamente, em sua maioria, se vincularam ao ideário petista de uma esquerda anti-imperialista, antimonopólio e antilatifúndio. Neste cenário, os cursos de ciências humanas se tornaram o teatro ideal para o maniqueísmo. Todavia, existia uma separação do que seriam os “militantes progressistas em suas cátedras” e os mantenedores do status quo no Estado brasileiro.

Com a consolidação da democracia em 1985, o país seguiu sua caminhada e o PT até 2002 não tinha assumido papel de protagonismo para conduzir a nação. Entre 1985 e 2002, o partido tratou de ser uma oposição contundente e mesmo irresponsável em diferentes conjunturas e realidades do país. Quem não se lembra da posição do PT diante do voto a Tancredo Neves nas eleições indiretas de 1985? Quem votou em Tancredo foi expulso do partido. Quem não se lembra da posição do PT diante da Constituição Cidadã de 1988? O PT votou contra. Quem não se lembra da posição do PT diante da criação do Plano Real em 1994? Se colocou contra o Plano Real e disse que seria uma medida efêmera e eleitoreira. Em 1999, este mesmo partido se colocou contra a adoção de metas de inflação pelo governo federal. No ano 2000, o PT foi contumaz opositor da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal que visava estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os três poderes e o Ministério Público. Já em 2001, quando este partido se colocou contra os programas sociais iniciados pelo governo FHC, alegou que os mesmos viriam a ser instrumentos de manipulação eleitoral. Sem contar que pediram o impeachment de todos os presidentes que governaram o país neste período (José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso).

Em 2003, quando Lula é alçado ao poder e o PT se torna protagonista, ocorreria o que os intelectuais militantes petistas em pontos-chave das instituições de ensino superior públicas consagrariam como a possibilidade de “transformação” da universidade e a tentativa de unir um projeto de doutrinação com o de dominação do poder.

Na última década, vivenciei a universidade pública como aluno e pesquisador em diferentes momentos. Foi notório que o ambiente se tingiu ainda mais de preto e branco de forma nunca antes vista na área de ciências humanas (linguagem polarizada e dicotômica que certos agentes consideram fundamental para a ação política). O trabalho que deveria ser disciplinado pelo espírito foi tomado por uma militância descompromissada com o verdadeiro.

Os acadêmicos petistas, hoje, são incapazes de notar até o que fazem da universidade, por cegueira ou má-fé – ainda creio que a segunda opção seja a mais clara e evidente. Como da universidade desacreditam, já que possuem o monopólio do poder, acabam vendo-a de modo extremamente flexível, prestando-se prazerosamente ao serviço de caluniá-la, misturando-a a seu projeto de poder. Esta intelectualidade petista fez da universidade o berço da intolerância ideológica e da partidarização do ensino. A universidade tornou-se um centro de ideólogos doutrinários fanáticos.

Em que país que se preze intelectuais investidos de responsabilidades usarão a estrutura da universidade pública para defender moções de repúdio à prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal de criminosos envolvidos em escândalos como o Mensalão? O PT levou a universidade pública para essa apoteose da mediocridade.

Em que democracia séria 54 reitores de um total de 58 universidades federais beijam a mão de uma presidente envolta e diretamente beneficiada por um grave escândalo de corrupção, enquanto dizem defender a legalidade e a democracia, passando a tratar mecanismos constitucionais como o impeachment como golpe?

O PT e sua intelectualidade querem subverter a realidade das instituições democráticas republicanas e moldá-las a seu bel prazer. Para isso, vale atacar a liberdade de imprensa, e os poderes independentes do Executivo. Mas Dilma e seu criador, Lula, não terão vida fácil, nem sua intelligentsia. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos sete crimes praticados como chefe de Estado – crime de responsabilidade, crime de desobediência, extorsão, crime eleitoral, crime de responsabilidade fiscal, falsidade ideológica e improbidade administrativa – o que abrirá a porta para a consolidação do impeachment, e Lula já está ciente de suas ilicitudes e arbitrariedades.

Tal qual afirma o sociólogo José de Souza Martins, em Do PT das lutas sociais ao PT do poder, a “origem eclesiástica” do partido explica a dificuldade de seus dirigentes e militantes em aceitar a divergência política. É uma lealdade quase religiosa, que não admite limites, não tolera restrições, não sofre co-participações, criando um mundo paralelo.

Portanto, retornando a Julien Benda, devemos nos colocar contra os traidores ideólogos. Contra o falso liberalismo daqueles que, em nome de uma mal-entendida liberdade (que é o amor pelos próprios interesses), toleram os coveiros da liberdade; contra o falso pacifismo dos humanitários que pregam a paz acima de qualquer coisa, ao passo que os valores supremos são a justiça e a liberdade, não a paz; contra o falso universalismo, segundo o qual todos os homens merecem respeito, inclusive os injustos e os violentos; contra o falso racionalismo, que pretende submeter tudo a discussão, inclusive os princípios fundamentais da democracia. Se estes intelectuais militantes soubessem ao menos pregar a religião do justo e do verdadeiro, e não aquela do interesse do próprio grupo, tudo seria bem diferente.

O messianismo político e a mistificação petista – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Este artigo foi originalmente publicado na Revista Amálgama, no dia 11 de março de 2016 (http://www.revistaamalgama.com.br/03/2016/messianismo-politico-mistificacao-petista/)

Quatorze anos. Este é o tempo que o PT está completando em 2016 no Palácio do Planalto. Em seu quarto mandato consecutivo, o partido atravessa sua fase mais crítica e dramática no poder. O lulopetismo está sob pressão, e o cenário atual deixa claro que o segundo mandato de Dilma marcará uma virada de página na funcionalidade de nossas instituições republicanas.

Amparado por um discurso e uma propaganda eloquente, que construiu uma ideia de que o Brasil nasceu apenas em 2003, com a chegada de Lula ao poder, o PT criou em torno de sua órbita a imagem falaciosa de que apenas seus dirigentes são os legítimos representantes e a encarnação do povo brasileiro.

Ao promover a mistificação e criar um país de ficção nas propagandas político-partidárias, e ao mesmo tempo deslegitimar o processo democrático e a alternância de poder, o PT esqueceu há muito o projeto de Brasil e apenas se preocupou com o projeto de perpetuação sobre o controle da máquina pública, utilizando-se de mecanismos nefastos e hoje elucidados e conhecidos de todos: a corrupção institucionalizada, consagrando o presidencialismo de transação, exemplificados no Mensalão e no Petrolão.

Desde o início da Operação Lava Jato, no início de 2014, considerando dados atualizados até 8 de março de 2016 pelo Ministério Público Federal, já ocorreram mais de 627 manifestações, 118 buscas e apreensões, 108 quebras de sigilo fiscal, 128 quebras de sigilo bancário, 101 quebras de sigilo telefônico, 2 quebras de sigilo telemático, 1 quebra de sigilo de dados, 12 sequestros de bens, 4 sequestros de valores, 42 instaurações de inquéritos, 7 denúncias, 21 denunciados, 94 investigados, 4 prisões preventivas e R$78 milhões repatriados.

A reeleição de Dilma veio acompanhada de uma realidade diferente da ficção petista nas eleições: cortes orçamentários, repasses e recursos da União e Estados postergados, inflação fora do teto da meta, aumento de impostos, retração do crescimento da economia por tempo indeterminado e o aumento do desemprego, sem contar a cúpula do governo petista mergulhada no olho do furação das investigações por corrupção, caso do ex-presidente Lula e ministros do governo.

As oposições passaram a ser vistas pelos porta-vozes do petismo – que se encontram incrustados nas mais variadas esferas do Estado brasileiro – como algo incômodo, perturbador, capaz de ameaçar o “curso pacífico das transformações sociais”. E as investigações que atingem diretamente o Palácio do Planalto são categoricamente ridicularizadas e desqualificadas pelo PT e pela própria presidente, que abandona o cargo para ir acariciar a cabeça do investigado Lula em São Bernardo do Campo, em um gesto de subserviência ao criador e de profunda irresponsabilidade para com o povo brasileiro.

Em 4 de março, após a condução coercitiva de Lula para depor diante da Polícia Federal, o petismo mostrou que é capaz de tudo para defender seu líder messiânico; e Lula, sabendo de seu messianismo diante da militância, irresponsavelmente conclamou o séquito para a “guerra santa”. Tentar tripudiar e triturar todas as instituições que buscam “dessacralizá-lo” e mostrá-lo como um dos maiores responsáveis por este esquema de corrupção será sua “tônica de batalha”. Para isso vale tudo, até mesmo rasgar a Constituição e buscar foro privilegiado como ministro no Titanic comandado pela pior presidente da história da República.

Conforme destaca o historiador búlgaro Tzvetan Todorov, em Os inimigos íntimos da democracia, embora invoque o ideal de igualdade e liberdade, o messianismo político tem um objetivo final que lhe é próprio (estabelecer o equivalente do Paraíso na Terra), assim como meios específicos para alcançá-lo (Revolução e Terror). Em sua busca por uma salvação temporal, essa doutrina não reserva nenhum lugar a Deus, mas preserva outros traços da antiga religião, tais como a fé cega nos novos dogmas, o fervor nos atos que lhe são úteis, o proselitismo dos fiéis, ou a transformação de partidários caídos em combate em mártires, figuras a adorar como se fossem santos. As tentativas de impor um culto ao Ser supremo e de instituir uma festa para celebrá-lo resultam da mesma tendência.

Hoje, o que é paraíso para o PT, é inferno para a população brasileira. Não precisamos de líderes messiânicos, ainda mais corruptos. Não precisamos de falsos mártires, que se autodenominam jararacas e são tratados como “guerreiros do povo brasileiro” por um séquito doentio e tresloucado. O país não é o PT, e incompetência e irresponsabilidade têm limite.

O Brasil em vacância e refém do PT – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Este artigo foi originalmente publicado no site da Revista Amálgama –

(http://www.revistaamalgama.com.br/03/2016/o-brasil-em-vacancia-e-refem-do-pt/), em domingo, 6 de março de 2016, e republico em meu blog.

Os 30 anos que nos separam do início da redemocratização fizeram com que nossa jovem e incipiente democracia passasse por diferentes testes de resiliência. E, com constância, parece ter suportado os testes aos quais foi submetida. Isso, entretanto, não determina que nossa democracia de fato esteja em seu pleno vigor, ou esbanjando saúde. Após o impeachment de Collor em 1992, das eleições de 1994 em diante, vistas em conjunto, as eleições presidenciais revelaram uma clara estruturação: PT e PSDB foram os únicos partidos a concorrer em todas elas, tendo chegado à frente em seis ocasiões.

Nos dois mandatos do PSDB (1995-2002), com Fernando Henrique Cardoso, ficou notório que entre os tucanos existia um apreço aos valores da democracia liberal, seja pela linha que originou a visão social-democrata do partido, avessa a ideia de superação efetiva do sistema capitalista, e principalmente pelas razões conjunturais da época nas quais estavam no poder, onde o pragmatismo e a rational choice do momento aproximaram o partido de tomar ações próximas ao liberalismo econômico, sem por isso romper com as premissas social-democratas de justiça social. A Terceira Via foi uma representação muito próxima do PSDB dos anos 1990 – em meio ao processo de globalização econômica mundial – sendo similar nesta conjuntura ao governo do Labour Party de Tony Blair (1997-2007), e ao governo democrata de Clinton nos EUA (1993-2000), em meio ao pleno funcionamento do Consenso de Washington.

Em uma das transições democráticas mais sólidas e estáveis da história republicana, em 2003, o PT, com Lula, assumiria a presidência do Brasil. Conforme destaca Matias Spektor, em 18 dias, Lula poderia ser o grande vencedor de 2002, mas ele governaria um país transformado por FHC. A inflação estava domada, o comércio externo, liberalizado; as credenciais internacionais, em seu devido lugar; e o programa de reforma do estado, enraizado na sociedade, de modo que nenhum petista de alto escalão vislumbrava uma ruptura. Lula herdaria um modelo de coalizão partidária, e pactuaria seu governo com as elites tradicionais.

As origens do PT destoavam a priori daquele PT que ascendia ao poder. O socialismo marxista era a marca registrada do partido, que tinha o “fim último” da abolição da forma mercatória dos produtos do trabalho e do trabalhador, e que ainda em 1994 e 1998 dizia buscar “tensionar e esgarçar os limites da ordem existente” – de modo que a plataforma política das eleições que antecederam a vitória de 2002 sempre se pautava pela agenda antimonopólio, antilatifúndio e anti-imperialista. Já no poder, agora apresentando um socialismo reformista, passava a avaliar o contexto institucional do Estado liberal-democrático como o melhor terreno para a afirmação dos objetivos das classes trabalhadoras.

No poder, o PT atingiu índices de popularidade nunca antes vistos, em razão da figura de Lula e da ótima fase de bonança internacional que fez com que a economia de países em desenvolvimento e dependentes de commodities atingisse grandes indicadores de crescimento econômico e avanço social. A mudança de agenda econômica adotada pelo PT em meados de 2008 durante a crise financeira internacional assumiu uma meta nacional-desenvolvimentista. Enquanto algumas nações seguiam austeridade fiscal para colocar as contas públicas em dia e honrar seus compromissos, o governo petista defendia outro caminho: menos restrições como forma de estimular a atividade e combater o desemprego (a chamada “política fiscal anticíclica”).

O PT no poder se dividiu entre o socialismo “marxista” e o “reformista”. No socialismo marxista, mostrou seu ódio à democracia liberal e seu ranço autoritário, trabalhando com a ideia de hegemonia e recorrendo a mecanismos espúrios que apenas no governo Dilma viriam a ser julgados e ganhariam destaque, com a Ação Penal 470, de 2013, que terminou com a condenação de figuras de escol da história petista e do governo Lula (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares), envolvidos em compra de bancadas partidárias no Congresso Nacional para apoio político. A reação do PT diante destas primeiras condenações mostrou que o mesmo tinha dificuldade profunda de convívio democrático, já que adotou postura de desqualificação de instituições como o Poder Judiciário e instituições vinculadas ao mesmo, caso do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Muitos petistas bradavam que um “tribunal de exceção” se instaurava no país com “presos políticos” sendo encarcerados como nas ditaduras.

Em 2014, quando os equívocos econômicos se mostravam clamorosos e evidentes, anunciando a fase de recessão que se formava, também emergia a Operação Lava Jato (investigando uma rede de doleiros que atuava em vários estados, e descobrindo a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país). O ano eleitoral acabou com a vitória e reeleição de Dilma Rousseff, por meio de uma campanha política obscura, usando os famosos e já desgastados motes “elite vs. povo” / “nós contra eles”, que ocultou a realidade do país e vendeu um mundo de sonhos encontrado unicamente na ficção Hollywoodiana, que no caso brasileiro tinha a marca do marqueteiro João Santana (preso preventivamente nesta semana que se findou em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato).  A busca pela perpetuação no poder era clara e era buscada pelos mecanismos mais espúrios da calúnia e do estelionato eleitoral.

Os anos de 2015 e 2016 são os piores dos últimos 25 anos no campo econômico, e enfrentamos uma das piores fases da história republicana no que diz respeito à funcionalidade do presidencialismo de coalizão e nosso multipartidarismo. A Operação Lava Jato desvendou que membros da cúpula do PT e de outros partidos da base aliada (Renan Calheiros, Eduardo Cunha, entre outros, incluso o ex-presidente Lula) possam estar diretamente envolvidos nos escândalos de corrupção — e, no caso do ex-presidente, recaem os possíveis crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, organização de quadrilha e ocultação de patrimônio. A confirmação de tais delitos praticados pela figura máxima do PT poderá levantar labaredas de inconformismo na militância petista — que sempre defendeu a “corrupção altruísta” como modus operandi para o partido se manter no poder e vê em Lula um líder populista de caráter messiânico — e ser o estopim para levar o país ao caos nas ruas e a um ataque grave às instituições democráticas. Um “acordo de cavalheiros” e o silêncio sobre todos os escândalos deixará outra grande parcela da população em fúria.

A fraqueza da autoridade da presidente Dilma, que é criatura do acusado Lula, soma-se à inércia do Congresso Nacional, imobilizado e caminhando para a desagregação. E em meio a este turbilhão de eventos está a oposição, que se demonstra apática e sem reações diante da fragilidade institucional recorrente, sendo uma espectadora dos próximos capítulos das ações do MPF e da PF (seria cumplicidade com o petismo decadente e o medo de ser o próximo a ser investigado na Lava Jato?). Até onde irá esta paralisia? Será a justiça que dará fim a esta situação? Ou continuaremos na agonia de uma decisão da classe política?

“A bem da verdade”: a verdadeira ou a ficcional sobressairá?

Estará nossa democracia preparada para mais este teste de resiliência?

O inferno somos nós – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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A máxima de Jean Paul Sartre: “O inferno são os outros”, nunca teve tanta significância como agora para tratar da análise de um partido político e toda sua trajetória histórica. Em pouco mais de 35 anos de história, o PT sempre colocava-se como uma vanguarda do seu tempo no campo ético e moral. Ainda no regime militar gostava de se colocar como um partido acima dos demais, irretocável e onipotente. Durante o Regime militar o petismo seria a consagração e o caminho do céu. Findo o regime militar, o partido continuou em sua sanha de se colocar como porta-voz único do povo contra as “amarras imperialistas e ferozes do capitalismo”. Após termos Sarney, Collor, Itamar e FHC como presidentes, esta visão de mundo ainda era a definição de ação e de pensar do petismo…”O inferno são os outros”. Após a chegada de Lula no poder, parecia ter se iniciado o Anno Domini….o “salvador da Pátria” tinha alcançado à presidência da república. Após 8 anos de governo que combatia agora o “inferno oposicionista” tudo eram louros e glória. O “Messias” com popularidade inabalável iria fazer uma “discípula” levar adiante o legado do reino de “Deus na Terra” ;reino este que já aparentava apresentar desvios de conduta no campo ético e moral e também no campo econômico, todavia sabia fazer os “fiéis” sedentos e “vislumbrados” pelo poder do salvador a confiar em sua prédica. Com sua discípula, a prédica permaneceu a mesma, mas a realidade do país passava a ser outra, e cada vez mais esta pregação ganhava sentido de “charlatanismo”. Abalos éticos e morais graves atingiram a Torre de Babel do Império, império de “fiéis parnasianos”, que não enxergavam mais que a máxima de Jean Paul Sartre tinha se alterado em sua essência. O inferno não era os outros, e buscar encontrar no outro seu problema não era mais cabível de exemplo explicativo para a realidade apavorante e decadente na qual o império se prostrava. Agora “o inferno somos nós” passava a reger a vida do “ex salvador da pátria”. Nunca antes na história deste país o inferno era a representação fidedigna do “Messias”… Ora, agora “o inferno somos nós”.