“Democracia terceiro-mundista e doente” – por Mario Cesar Flores

Mario Cesar Flores – Almirante de Esquadra (reformado) – em solenidade onde foi homenageado na Câmara de Vereadores de Itajaí- SC, em 2011.

A democracia da cultura ocidental transcende a eleição e se estende ao como é praticada: Legislativo e Judiciário atuantes e não tutelados pelo Executivo, protagonismo da lei, segurança jurídica, respeito aos direitos civis, políticos, sociais e individuais, serviço público competente e correto, liberdade de opinião, mídia responsável, embora não controlada. Mas a eficácia desses princípios básicos depende de requisitos concretos que, se insatisfatórios, prejudicam o funcionamento da democracia. Esbocemo-los, referenciados ao Brasil.

Primeiramente, para que a democracia seja viável é preciso que não existam dissensões inconciliáveis de religião, de cultura e de raça. É preciso que haja um mínimo razoável de tolerância e de consenso coletivo, que faça os vários segmentos da população se sentirem tranquilos em seus valores culturais básicos que, se não os mesmos, pelo menos não podem ser drasticamente conflitantes. Este requisito, influente na consciência de unidade nacional solidária, não tem sido problema preocupante no Brasil, embora algumas medidas antropoideológicas recentes, que vêm acordando o racialismo até agora inexpressivo, possam vir a exigir alguma atenção no futuro. Como pode vir a exigi-la a emersão e, principalmente, o uso eleitoral de dissensões sociopolíticas entre as camadas superiores e inferiores da pirâmide social.

Em segundo lugar, a abundância reduz as tensões sociais e favorece a democracia. Já a escassez alimenta as tensões e enseja a fé no messianismo salvacionista, ilusoriamente visto como provedor onipotente e magnânimo, capaz de eliminar a miséria pela vontade política. Para evitar a ameaça da escassez à normalidade democrática ou até mesmo à própria democracia, faz-se necessário, portanto, que haja desenvolvimento econômico e que seus frutos cheguem a todo o povo, atendendo a dinâmica demográfica. A supressão da pobreza excludente é imprescindível, a insegurança alimenta a sedução do impositivo salvacionista. Deficiências neste requisito (refletidas na iniquidade social) perturbaram o Brasil do passado (Canudos, por exemplo) e perturbam – ainda que moderadamente – o atual.

O terceiro requisito influi em dois planos do poder público da União, Estados e Municípios, nos quais o Brasil sempre deixou e continua deixando muito a desejar:

• no plano político, uma organização política e um processo eleitoral que ajudem a formatar o poder político com atores probos, dotados de sentido de missão cívica e preparo intelectual adequado aos problemas nacionais e da inserção internacional do país. Atores não contaminados pela cultura patrimonialista, com seu corolário, a ânsia pelo poder e pela permanência nele, a obsessão da reeleição, que sempre foi forte no Brasil e é hoje expressivamente forte. Em síntese: no plano político, uma organização e um processo que favoreçam o protagonismo da ética e da competência; Energia com Itaipu versus energia sem Itaipu

• no plano jurídico e administrativo, estruturas organizacionais probas e capazes. A administrativa, organizada para atender competentemente as várias responsabilidades do poder público e apta a conduzir a máquina pública com a flexibilidade adequada a responder às metas e prioridades dos ideários vencedores nas eleições – na alternância democrática no poder –, obviamente desde que não revolucionários. A jurídica, capaz de funcionar pautada pela lei, independentemente das injunções dessa alternância.

Em quarto lugar, sensivelmente insatisfatório no Brasil, vem um universo eleitoral razoavelmente preparado para votar apoiado na capacidade de perceber e avaliar problemas, propostas e candidatos (transparece aí a essencialidade da educação: para que o voto tenha consistência crítica há que se respaldá-lo na educação e na informação, na conscientização responsável), além de provido da segurança socioeconômica necessária ao exercício da cidadania política com independência. Em suma: um universo eleitoral dotado de sensibilidade cívica e não deformado pela pressão da miséria e pelo correlato fascínio vulgar das imagens mitificadas e seus artifícios assistencialistas. Sem um grau minimamente satisfatório de educação e segurança de vida digna o homem não é efetivamente livre em seus direitos e deveres da cidadania. É vulnerável à influência do fanatismo, político ou religioso. Há alguns anos, em programa cultural, a TV apresentou esse quadro: numa praça de Oslo, um pai operário zela por seu filho, enquanto lê teatro; ao repórter respondeu em inglês. Comparemo-lo com esse: na fila de votação, em 2010, um eleitor pergunta: qual é mesmo o número da mulher do Lula? Resposta: a mulher do Lula não é candidata. Reformulação: o número daquela mulher que o Lula mandou votar nela. Onde a democracia pode funcionar melhor?

Eleitores vulneráveis

O comportamento humano (no caso, o comportamento político) é condicionado pela razão e pela fé ou paixão. Em países desenvolvidos e de democracia consolidada esse condicionamento vem sendo razoavelmente atendido na prevalência da razão – ainda que não rigorosamente sempre, haja vista a reação popular e de políticos oportunistas a medidas saneadoras necessárias, em alguns países europeus em crise econômica (2011). Mas preocupa no Brasil, onde as condições do quarto requisito (eleitorado) frequentemente comprometem a qualidade do terceiro (corpo político), cuja atuação pela melhora do quarto – de que resultaria a dele próprio – é inibida também pela inapetência: a fragilidade dos alicerces da consciência cívica favorece a eleição e reeleição de candidatos nem sempre (?) promissores.

Os ideários dos partidos e as ideias dos candidatos, as diferenças na identificação e a interpretação dos problemas, são influência legítima no voto, que deve ser alicerçado em alguma lógica, correta ou equivocada, mas nunca simplesmente na fé e na paixão ou no fascínio do assistencialismo que, mesmo quando racional ou impositivo, avilta a dignidade cidadã, alimenta a indiferença pela ética na política e gera a gratidão vassala e complacente. Eleitores vulneráveis ao circo político ilusório e/ou no limiar da vida digna ou dela excluídos – quando, compreensivelmente, a vida sofrida é hierarquizada acima da preocupação política –, não têm condições de votar pautados pelo cuidado criterioso e frequentemente consideram um aborrecimento a eleição, ressalvada a do messias executivo do imaginário mítico. Eleições desfiguradas pelo marketing vulgar que estimula a fé e a paixão acima da razão, em vez de referendarem ideias, acabam plebiscitando imagens, mitos e ilusões.

Em suma: nas últimas décadas nossas eleições não têm sido garantia de boa qualidade do padrão da política. Políticos aquém do conveniente são eleitos e reeleitos, mesmo depois de mostrarem suas deficiências. Bem disse um deputado federal (O Estado de S. Paulo, 7 / 5 / 2009): “…estou me lixando para a opinião pública…vocês (a mídia) batem, mas a gente se reelege… tenho sete mandatos…”. Palavras de desapreço pelo povo que, por seu lado, não dá alto valor, ou não tem condições de dá-lo, ao seu dever cívico responsável. O político se lixa para o povo e o povo se lixa para a política. A lei da ficha limpa em tese seria dispensável porque o eleitor consciente e responsável rejeitaria candidatos de ficha suja, mas a realidade brasileira a exige, como medida profilática, contraposta à indiferença de parte expressiva do eleitorado.

Modelo ao estilo populista

Nossos políticos íntegros e competentes não têm sido maioria segura sobre os menos preparados ou motivados por interesses nem sempre virtuosos, que praticam a política sem compromisso com ideários e programas, ajustados conjunturalmente em função da conveniência, com vistas à participação no poder. Parte dos eleitos carece de visão cívica, capacidade intelectual e sentido de missão para participar ativamente no encaminhamento das questões maiores, de complexidade crescente no cenário nacional e internacional do século 21. Parte dos eleitos tende a conviver, conformada ou mesmo prazerosamente, com essa ideia de conveniência: os grandes temas internacionais e de defesa seriam da alçada de especialistas. Errado: são também da responsabilidade dos políticos, inclusive dos que evitam se engajar neles porque despreparados ou porque esses temas não entusiasmam a massa eleitora e são de escasso retorno eleitoral. Se não também porque política externa e defesa são fontes de diminuto retorno clientelista – os cargos comissionados, por exemplo.

Essa fragilidade sociopolítica “facilita a vida” de modelo político novamente em ascensão na América do Sul, inclusive no Brasil: o modelo ao estilo populista, em que políticos hábeis na eloquência oportunista ajustada à plateia do momento e na cooptação mais emocional que racional, vendem o futuro com promessas fantasiosas e protegem-se criando bodes expiatórios (bancos, elites, capital, FMI, países ricos, globalização, Consenso de Washington, o nebuloso neoliberalismo). Seus aiatolás maiores, em geral carismáticos, não costumam ameaçar a ordem estabelecida com ideias revolucionárias. Pragmáticos, tampouco se prendem a diagnósticos, soluções e projetos racionalizados por ideologias ou programas. “Namoram” sem compromisso nem escrúpulos com o conjunturalmente útil ao projeto de poder, tanto do arsenal marxista como da direita nacionalista. Induzem a crença no redentorismo da vontade política, preconizam utopias mistificadas e objetivos fantasiosos, criam aparências simpáticas e alimentam esperanças que camuflam a realidade e respondem à necessidade popular do entusiasmo extasiante.

O Brasil continua vulnerável ao culto do personalismo – é bem verdade que hoje predominantemente urbano – sem a sujeição da época do “coronelismo” da Primeira República majoritariamente rural – vassalagem ao “coronel” na mistura de patriarcalismo, ignorância e gratidão –, porque a cidade dilui controles. O patriarcalismo rural decresceu e cresceu a força do populismo, também nutrida na fragilidade cultural e socioeconômica, esquema que, tal como o do “coronelismo rural”, não assegura a inclusão cidadã. Aspecto instigante da evolução é que à época do “coronelismo” oligárquico o processo eleitoral, embora viciado pela fraude, produzia razoável proporção de representação de bom nível, coerente, é claro, com a ordem socioeconômica de então. No pós-1930, a indústria e os serviços se somaram à agricultura, ampliando-se assim as classes média e proletária urbanas, hoje majoritárias. Com a migração do campo para as cidades, “na onda” nacional-desenvolvimentista, a tradição personalista mudou do patriarcalismo rural para o populismo, com algum comprometimento da qualidade da representação.

A interação insatisfatória dos terceiro e quarto requisitos da democracia é alimentada pelo circo da propaganda moderna, que confere ao processo eleitoral uma conotação mais de disputa publicitária manipuladora da ilusão do que de disputa política pautada por ideias. O sensacionalismo midiático afeta sensivelmente o mercado político, hoje mais a TV que, combinando imagem e texto de precários níveis mental e estético, influencia por impacto visual-auditivo sem exigir saber ler, cria mitos e coopta usando recursos sedutores – dos impulsos primitivos (emoção, esperança mítica, enaltecimento da imagem) até simplesmente às estultices simpáticas à cabeça folgazã de parte do eleitorado. A mistificação leva os vulneráveis a ela a abdicarem de sua soberania mental ao fascínio da bufonaria, que atende a necessidade psíquica de ilusão. Já no eleitor judicioso, seu dissabor estético é acompanhado pelo receio de desastre caso os autores das estultices sejam eleitos e isso frequentemente acontece.

Além de deturpado pela propaganda, o mercado político brasileiro também o é pelos comícios apoteóticos, que são hoje praticamente espetáculos alienantes, de espalhafatoso ritual coreográfico, em que as ideias propositivas, na verdade de fraco interesse para a maioria dos presentes, são substituídas por slogans, ilusões e fetiches vazios da acrobacia retórica ilusionista e por apresentações musicais do teatro vulgar. No fundo, é a política travestida de diversão, a ética e a responsabilidade ausentes do enredo lúdico e fantasioso.

Nossa (des) organização partidária se soma a esse quadro distópico. A prática política coerente e programática é difícil, se não impossível, com o caleidoscópio partidário brasileiro, em que os partidos (quando não ficções partidárias corretoras de legenda eleitoral) estão menos condicionados por ideários, programas, diagnósticos e soluções (eles se assemelham no vazio óbvio e simpático) e mais pelas coalizões do mercado político, adequadas à ascensão ao poder, ou ao menos à participação nele. Em vez de sistematizarem perspectivas, valores e interesses da sociedade ou de setores dela – o que é natural e legítimo na democracia –, a aliança eleitoral com vistas ao poder prevalece sobre a aliança política fundamentada em ideários nacionais. O funcionamento do sistema se assemelha a um jogo de oportunismo conjuntural em que as ideias pouco pesam.

Note-se: a ascensão ao poder ou a participação nele são pretensões partidárias inerentes à política, racionais e legítimas se visam à consecução de ideários e programas, mas erradas quando os partidos os ignoram ou os mutilam (quando os têm…) e se acomodam em conluios amorfos e vazios de conteúdo, visando à participação no poder. Isso vem sendo comum no Brasil, onde até partidos que se pretendem doutrinária e programaticamente consistentes ajustam-se às contingências das coalizões da participação no poder. Na verdade, nenhum se conduz rigorosamente consistente, embora possa haver uma ou outra exceção em tema específico – o meio ambiente, por exemplo.

“Sobram partidos, faltam alternativas”

Nossos atores políticos se distribuem em quase 30 partidos ideológica, doutrinária e programaticamente informes, até porque é inviável formular tantos ideários e doutrinas, tantos programas com objetivos e prioridades diferentes. Seria possível existir, aqui ou em qualquer país, 30 (ou quase isso…) ideários suficientemente distintos para justificar 30 partidos? Não se trata de distinções radicais, à Marx e Hayek: mesmo em gradações intermediárias entre esses extremos não há espaço ideológico e programático para mais do que quatro ou cinco partidos consistentes. Da esquerda à direita: socialista (verdadeiro, não o engodo retórico), socialdemocrata, liberal e nacionalista de direita, talvez mais um ao centro, combinando facetas da socialdemocracia e do liberalismo. Nossos partidos misturam flexivelmente tudo isso em função da conveniência do cenário eleitoral. Como disse um analista político brasileiro, “sobram partidos, faltam alternativas”.

Num quadro dessa natureza é compreensível a fragilidade da filiação partidária, a migração praticada no desapreço pelos ideários dos partidos (frágeis, quando existem) e pelo respeito ao eleitor que ainda acredita na sistemática democrática em tese fundamentada nos partidos, seus ideários e programas. É compreensível o político filiar-se ao partido que lhe convém para eleger-se e, de conformidade com a evolução das circunstâncias, transferir-se para o que lhe propicie participação no poder. Mas é justo reconhecer: a prática migratória, um tanto moderada por jurisprudência que vincula o mandato ao partido, não chega a ser uma aberração ideológica ou programática, já que os partidos se assemelham na vaguidão frouxa. Ademais, é coerente com nossa cultura em que a relação político-eleitor pressupõe o sucesso do político no papel de lobista junto ao Executivo e, para isso, por vezes, convém a troca de partido.

Corolário natural desse cenário é a tendência à precedência da relação político-eleitor, sobre a relação partido-eleitor. A vinculação de fato mais importante deixa de ser à “causa” em tese refletida no ideário do partido – que, quando existe, é flexível com a conveniência – e passa a ser aos personagens fortes. Os políticos que puxam o carro partidário no processo eleitoral são enaltecidos acima do partido, sejam eles probos e competentes ou demagogos carismáticos, de discurso condicionado pela conveniência eleitoral. Essa deformidade é refletida na dependência do PT à popularidade do ex-presidente Lula e no caso emblemático do PFL / DEM, na Bahia: partido de destaque quando vivia Antônio Carlos Magalhães; com o falecimento desse líder, definhou no Estado. Note-se: é da natureza dessas personagens não estimular a emersão de lideranças alternativas, quando desaparecem, deixam o vácuo. Nas democracias saudáveis, imagens e carismas evidentemente ajudam, mas não prescindem do amparo em ideias.

Marqueteiros da imagem

Apesar das inconsistências doutrinária e programática, e mesmo quando carentes de personagens de realce nacional, alguns partidos são bem organizados sob a perspectiva de seu projeto principal: o poder ou, ao menos a participação nele. Conseguem se acomodar confortavelmente em coalizões frágeis no tocante às ideias, nas quais fazem valer seus pesos numéricos no mercado da ocupação da máquina pública, das nomeações no butim da vitória eleitoral. Competência e mérito são quesitos sem peso decisivo, nesse processo surrealista em que os partidos constrangem o titular executivo na formação de sua equipe e condicionam seu apoio no correr do governo, ao atendimento de suas pretensões, com risco para a eficiência administrativa e até para a probidade no trato da “coisa pública”. O camaleônico PMDB, bem estruturado para a participação no poder e sistematicamente bem-sucedido, é comumente citado como exemplo, mas, guardadas as proporções, outros partidos incidem na mesma prática. Esse padrão político está refletido nessas frases emblemáticas publicadas na mídia, de desprezo pela decência na política e de preocupante sabor aético, proferidas por líderes partidários na montagem do governo federal no início de 2011: “a gente vale quanto pesa…” e “vamos pedir algo que condiga com a força que temos…”!

O nível insatisfatório dos terceiro e quarto requisitos da democracia e as disfunções da moldura organizacional da sistemática política (partidos, coalizões…) explicam a eleição de políticos em geral restritos às questões que rendem dividendos eleitorais. Explicam porque os marketeiros dos circos publicitários da imagem e da fantasia são mais importantes para o sucesso eleitoral do que os programas (quando existem) e por isso bem pagos… Explicam a dimensão macunaíma da eleição de personagens exóticas, beneficiárias do desinteresse ou do protesto emocional que, antes da urna eletrônica, induziam desabafos zoológicos – rinoceronte cacareco, macaco tião, votos então nulos, ao contrário dos desabafos atuais, que elegem os próprios e os rebocados na legenda. Explicam a ascensão política de religiões que auferem o apoio da massa sofrida oferecendo compensação na “vida futura”. Explicam a reeleição de políticos de deméritos conhecidos, que faz do cargo legislativo o emprego da vida, exercido de forma a não pôr em risco sua continuidade. E explicam alguns destemperos políticos legais ou consuetudinários, assimilados pelo povo que, em geral, sequer os entende ou por eles se interessa. Vejamos uns poucos exemplos úteis à compreensão da variedade do quadro (sem esgotá-lo), selecionados para este texto em razão da influência na política brasileira:

• a cooptação (cargos públicos, liberação de recursos paroquial-eleitoreiros…) de congressistas pelo poder executivo, que confere o “amém” congressual aos desígnios do voluntarismo presidencialista – em consonância, diga-se de passagem, com a cultura do povo, que hierarquiza alto o messias executivo. Em última análise, o check and balance republicano desvirtuado pela chave do cofre e pelo poder de nomear, o apoio ao estilo ARENA construído hoje não mais pelas injunções do regime autoritário, e sim pela cooptação de discutível virtude;

• a deturpação das eleições pelas coligações de conveniência conjuntural. A posição do TSE – a coligação federal impondo parâmetros às estaduais –, já politicamente superada, foi resistida pelas facções estaduais dos partidos, que pretendem liberdade para as coligações adequadas à conjuntura do Estado. No que lhes assiste alguma razão, já que os ideários e programas partidários, semelhantes no vazio dos lugares comuns simpáticos, não justificam rigor na fidelidade vertical;

• os partidos oferecem ao eleitorado candidaturas não resguardadas por cuidados rigorosos quanto à conduta ética e tampouco à qualificação para os cargos pretendidos, do que decorrem fatos deprimentes e/ou o descompasso entre a demanda de aptidão e o desempenho, desabonadores dos Legislativos e Executivos federal, estaduais e municipais, haja vista a miríade de escândalos, de presença dramática no cotidiano da mídia;

• a suplência de senador, que gera senadores desconhecidos, não eleitos se eles próprios fossem candidatos efetivos. Em 2010, chegamos a ter 17 senadores suplentes, num total de 81. E nas eleições proporcionais, a eleição de candidatos, tampouco da preferência do povo, beneficiados pelos puxadores de legendas. Ambas as distorções são logros eleitorais. A primeira pode ser dirimida pelo fim da suplência. Já a correção da segunda é complexa e seja qual for a versão adotada será obstaculizada pelos beneficiários do sistema atual;

• herança do regime de 1964, arquitetada para reduzir o peso relativo do Sul e Sudeste mais reativos àquele regime, mantida na democracia pela Assembleia Constituinte de 1987/88, eleita pela regra anterior. A super-representação de alguns Estados, que confere pesos desiguais à cidadania política: um deputado de Roraima representa 28 mil eleitores e um de São Paulo, 305 mil (O Estado de S. Paulo, 8/10/2010) . Talvez convenha mesmo alguma concessão na proporcionalidade, mas a distorção atual aparenta ser excessiva. Sua redução depende também do voto das representações infladas, de Estados onde a política é atividade cobiçada; e

• o foro especial e a licença das casas legislativas para processar congressistas por crime sem conotação política – o que, obviamente justifica a excepcionalidade, salvo quando o interesse político e o impactante sensacionalismo – logo esquecido pela mídia e pelo povo – induzem à concessão da licença. A eleição é transformada em passaporte para a impunidade. Frase (de memória) de suplente de senador, em evento social em Brasília: ajudei (financeiramente) a eleger fulano e, se eu me complicar (o que seria isso?), ele se licencia e eu assumo.

Insatisfação

Embora o povo brasileiro seja um tanto permissivo e ludicamente tolerante, em alguns segmentos da sociedade as manifestações de incompetência e os escândalos já vêm criando insatisfações, percebidas nas pesquisas de opinião que situam sistematicamente baixo os políticos e à reboque, as instituições da democracia, principalmente os partidos e o poder legislativo. O poder executivo ou, pelo menos, seus titulares maiores e populares, são em geral protegidos pela cultura sebastianista. O julgamento negativo acontece por motivos que de fato o justificam – incompetência e malfeitos –, mas sem que se reconheça seu complemento lógico: a responsabilidade do eleitor. Os incompetentes e os carentes de virtude ética são eleitos, não se autonomeiam, os “pecados” na esfera pública são cometidos por pessoas escolhidas pelo povo ou escolhidas (cargos de nomeação) por essas pessoas. A “culpa” começa no voto.

Mais dia, menos dia, a insatisfação pode vir a aluir o entusiasmo pela democracia. Pode vir a dar algum espaço à tolerância esperançosa em desvios não rigorosamente nos parâmetros democráticos. Hoje inverossímil, o autoritarismo explícito, sem clima interno e sujeito a sansões internacionais, mas não tanto o voluntarismo presidencialista forte, que se vale de meandros legais ou assim tendenciosamente interpretados e da cooptação, para deturpar a democracia representativa. Presidencialismo forte que, na contramão da lógica democrática, privilegia a relação totêmica direta entre massa e liderança personalista (à Hitler e Mussolini, à Vargas, Perón, Chávez e Lula…) acima da mediação das instituições e tende a ver na eleição o aval para o salvacionismo messiânico. Visão refletida emblematicamente na declaração de militante político publicada na mídia, referida ao decurso de 40 dias do governo iniciado em 1/1/2003: “a hora da insurreição está passando” – delírio ideológico, porque a eleição não é mandato para a insurreição.

Na democracia voluntarista de presidencialismo forte é comum a delegação ao Executivo do direito de legislar, como foi o caso das “leis habilitantes” úteis ao Presidente Chávez para mudar a estrutura político-jurídica da Venezuela e governá-la a seu critério, 70 anos depois de delegação similar na Alemanha, onde serviu à extinção da frágil democracia de Weimar e à institucionalização do Nazismo. Nossas medidas provisórias, supostamente para uso em situações especiais, sistematicamente interpretadas e aceitas nos últimos anos com tolerância permissiva, são uma modalidade de delegação – é bem verdade que sujeitas à ratificação, modificação (que dá espaço às emendas piratas paroquial-eleitoreiras alheias às razões da medida) ou negação pelo Congresso. A DRU (Desvinculação da Receita da União), recentemente renovada, embora racional se bem usada, também se insere nesse esquema.

Outro artifício do presidencialismo messiânico é a pressão típica da “democracia do berro”, das manifestações orquestradas, corporativas (inclusive greves) ou populares. A configuração psicossocial folgazã do povo brasileiro abre o país às práticas da “democracia do berro”, e João Goulart as tentou – a exemplo do comício esfuziante na Central do Brasil no Rio de Janeiro em 16 de março de 1964, cujo resultado foi o inverso do pretendido: a reação de parte da sociedade e das Forças Armadas.

Redentorismo messiânico

Sintetizando: a democracia bem-sucedida exige povo capaz de compreendê-la e de atuar nela, quadro político talentoso e ético, respeito pelas diferenças culturais e de opinião, economia compatível com a população, com a eliminação da miséria excludente, instituições jurídicas e administrativas íntegras e competentes. A fragilidade desses alicerces acaba favorecendo alguma modalidade de voluntarismo praticante de formulações salvacionistas, sedutoras da massa vulnerável à ilusão.

O Brasil corre esse risco. Nossa normalidade democrática processual formal não está ameaçada, mas as razões políticas, econômicas, sociais e culturais perturbadoras do quadro político no passado ainda existem e algumas, incidentes nos terceiro e quarto requisitos básicos da democracia, vêm sendo até agravadas, em detrimento da qualidade da democracia e do entusiasmo popular por ela. Hoje em realce, por seus reflexos no encaminhamento de tudo mais, a política tem se manifestado aquém do nível necessário ao país. Com o passar do tempo poderá vir a crescer o sentimento de que as relações entre sociedade e Estado não estão sendo eficientemente intermediadas pelos instrumentos da democracia e poderá vir a crescer a simpatia pelo redentorismo populista messiânico ao gosto sul-americano, que já vivemos com Getulio Vargas e cujos contornos transpareceram, comedidamente, no período 2003-10.

A tão falada quanto procrastinada reforma política é, portanto, a evolução crucial hoje exigida. Há que estabelecer parâmetros condicionadores de partidos de fato consistentes, aperfeiçoar a fidelidade partidária, disciplinar a grilagem eleitoral (suplência, sobra da legenda) e fazer valer a barreira da idoneidade, regular as coligações, exigindo-lhes coerência, estabelecer representação proporcional menos desarrazoada dos Estados (preferencialmente sem aumento do total: nos EUA são 435 deputados para uma população de 310 milhões, aqui são 513, para 193 milhões. Nos EUA são dois senadores por Estado, aqui, três e ninguém diz que nos EUA há menos democracia do que no Brasil) e rever a pletora de vantagens corporativas, que fazem dos políticos cidadãos especiais (na opinião do Senador José Sarney, mídia, 11/10/2011, elas homenageiam a democracia!). A menção ao número de congressistas sugere uma pergunta: o aumento de cerca de 7 mil vereadores já em 2012 decorre da necessidade de mais representação, alguém, além dos postulantes ao cargo, sente falta de vereadores em seus municípios? Em alguns municípios já vêm ocorrendo manifestações contrárias ao aumento.

Essa reforma será útil à emersão de Executivos e Legislativos coerentes com a complexidade brasileira nos três níveis da federação, de brasileiros de boa estatura intelectual e cultural, íntegros e competentes, aptos a “construir condições para tornar possível o desejável’ (frase de Fernando H. Cardoso). Na mão contrária, será útil à redução da atração do oportunismo pela política, dos que fazem da política, de sacerdócio cívico, meio de vida. Será possível chegar a algo efetivamente profundo nas comissões congressuais de reforma política ora em curso que, diga-se de passagem, sensacionalizadas no início da legislatura em 2011, já entraram em discreto segundo plano, mas aparentemente já tendentes ao lampedusiano “mudar para que tudo continue o mesmo”?

Se a reforma política não acontecer, provavelmente ainda assim a economia do país continuará avançando, aos tropeços e em ritmo aquém de seu potencial – se não com quedas setorizadas. O povo talvez continue (por quanto tempo…?) na ilusão do consumismo a crédito, da dívida como meio de vida e de uns tantos indicadores positivos inseguros. Mas, se ela ocorrer na dimensão necessária, viveremos um resgate salutar das instituições democráticas. Estar-se-á propiciando ao Brasil a política capaz de “tocar” o processo revisor que o país precisa, de planejar e executar democrática e competentemente projetos e programas. Capaz, enfim, de conduzir o Brasil a novo patamar de satisfação nacional e de presença internacional, no mundo integrado em que emergirão no correr deste século problemas exigentes de competência excepcional. Viveremos democraticamente a ruptura modernizadora exigida pelas circunstâncias do país e dele no mundo, similar à que vivemos – então revolucionariamente – em 1930.

Reformas necessárias

No elenco do “processo revisor que o país precisa”: a reforma tributária, com a racionalização do atual mosaico fiscal e do dilema federativo “encargos x receitas”. A da previdência (INSS e serviço público) com vistas a um futuro seguro, sem os traumas que a Europa vive hoje. A da saúde, caótica no atendimento ao povo. As da CLT e da organização sindical, que as adaptem ao mundo atual. A do serviço público, que dignifique o mérito, discipline o comissionamento, regule o direito de greve (preceito constitucional) tendo presente os direitos do povo. A da educação, que eleve o ensino fundamental ao nível necessário à redução do descalabro social e à qualidade da cidadania política, que reverta a mediocrização transparente no precário nível cultural médio dos detentores de formação superior (exemplo emblemático: 12 de outubro não é referenciado à descoberta da América, irrelevante diante do consumo propiciado pelo dia da criança…).

Concluindo: nossos maiores óbices são internos. O principal é que as disfunções na organização e na prática da política dificultam o encaminhamento de tudo mais. Se soubermos superá-lo, o acerto dos outros virá naturalmente. Se não soubermos, o Brasil econômico ainda assim irá em frente, como tem ido, mas iria em frente em ritmo e em qualidade social mais coerentes com seu potencial se seu desenvolvimento econômico e social fosse mais bem apoiado na política. Continuará satisfeito com seu destaque num psicodélico terceiro mundo, conformado (novamente, por quanto tempo…?) nas limitações da felicidade social e sem a presença internacional que deveria caber ao país.

Território, recursos naturais e clima favorável o país tem. Mas a transformação do “gigante pela própria natureza” em “impávido colosso” – das imagens poéticas do hino nacional –, depende da atividade do povo, e essa, da orientação e condução da política. Se pretendermos um futuro de progresso com satisfação social e democracia saudável, o Brasil relevante como ator internacional, convém que, de esperança, a elevação da política passe à realização concreta. A democracia brasileira terá, então, superado suas mazelas terceiro-mundistas e o país estará politicamente equipado para o progresso em harmonia social, apto a exercer a influência que lhe cabe na sua região e se fazer sensível e respeitado no mundo.

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“Segundo Reinado Brasileiro: Uma Realidade Parlamentarista em meio ao Poder Moderador ? – Por Moacir Pereira Alencar Junior

Publico aqui o artigo que apresentei no GT de Pensamento Social Brasileiro, na XI Semana de Pós-graduação em Ciências Sociais da Unesp de Araraquara, no dia 8 de novembro de 2012. Publico o resumo neste post, e disponibilizo o texto em PDF no link a seguir: Artigo – Segundo Reinado Brasileiro: Uma Realidade Parlamentarista em Meio ao Poder Moderador?( CLIQUE AQUI )

Bandeira do Brasil durante o Segundo Reinado

RESUMO

No mundo atual,o regime político predominante é a República,que combina em grande parte dos países com a democracia,por meio da qual os cidadãos elegem seus governantes e representantes políticos. O Estado Republicano pressupõe um governo com mandato definido,escolhido pelos cidadãos de acordo com os princípios de democracia,ou seja,com acesso amplo ao poder e eleições periódicas.Em geral,está construído sobre um sistema jurídico formal e perene(a Constituição) que garante as liberdades fundamentais aos indivíduos e grupos por meio de leis gerais e juízes independentes. Também está estruturado de maneira que os poderes que o compõe têm independência de atuação.a Monarquia,como forma de regime em nossa atualidade,em raros casos,é semelhante a uma monarquia absolutistaonde o soberano é o chefe do governo com plenos poderes.Nas monarquias modernas,o Estado é organizado com base em uma Constituição que reconhece princípios republicanos e no qual o chefe de governo é escolhido segundo o modelo parlamentarista. Ao mesmo tempo,aceita o critério da tradição e da hereditariedade pelo qual é determinado o chefe de estado (rei,emir,imperador,etc),com função basicamente protocolar. Na realidade brasileira – pós Golpe da Maioridade – com Dom Pedro II ascendendo ao trono, na década de 1840 – os contornos de funcionamento e ação do Conselho de Ministros ganharão características muito peculiares e similares ao modelo britânico de parlamentarismo. A partir de 1847, um avanço institucional era efetivado com a criação da Presidência do Conselho de Ministros. Embora a Carta Magna de 1824 não fosse parlamentarista, houve sempre uma pressão constante de se adotar o modelo parlamentarista britânico. Será que houve uma realidade parlamentarista em meio a este cenário? Esta é a reflexão abordada neste trabalho. Episódios e debates políticos ocorridos no calor dos processos decisórios que cortaram o Segundo Reinado, serão os parâmetros para a análise desta questão.