Os órfãos de ditaduras – por Moacir Pereira Alencar Junior

          mixditadoresna foto os ditadores: Francisco Franco; os irmãos Castro; Anastásio Somoza e seu filho; e Ceausescu.

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   Direitos civis e direitos políticos sempre devem ser respeitados para chegarmos à efetivação dos direitos sociais em uma sociedade civil, pela via democrática. Impor direitos sociais matando os direitos civis e políticos levam a ditaduras personalistas, discricionárias e assassinas.

   O que separa um Anastasio Somoza (Nicarágua – família governou de 1936 a 1979) de um Fidel Castro (Cuba – de 1959 até o presente, com seu irmão Raul)? O que separa um Francisco Franco (1936-1976 /Espanha), de um Nicolae Ceaucescu (1967-1989 /Romênia)? Nada. Logicamente cada regime tinha sua peculiaridade e particularidade, que não serão tratadas aqui, mas todos “entregavam” direitos sociais ao mesmo tempo em que impunham uma mordaça a pluralidade de pensamento e a diversidade cultural, por meio de um estado policial opressivo, onde os indivíduos estavam sujeitos ao arbítrio do estado, subjugados a uma ditadura de fato e de direito.

   Podemos encontrar ‘feitos’ positivos de ditaduras no campo dos direitos sociais passando de Getúlio Vargas (que promoveu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas e direito de férias- os trabalhadores foram incorporados à sociedade por meio de leis sociais para o trabalhador urbano, e não de sua ação sindical e política independente), aos militares pós-1964 (que criam o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social e o Funrural (que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência, assegurando seus direitos trabalhistas até então inexistentes), e que também criariam o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que serviria como um seguro-desemprego a classe trabalhadora). E tanto o Governo Getúlio Vargas, como os Governos Costa e Silva e Médici, “deram” as conquistas sociais acima citadas à população por meio do império do arbítrio e da repressão aos grupos opositores na estrutura social. Predominava a restrição dos direitos civis e políticos (censura, pena de morte, torturas, expurgos).

    A ‘conquista’ destes direitos sociais valeram o preço do fim das liberdades democráticas e da extinção dos direitos civis e políticos? Certamente alguns dirão que sim: a intelligentsia fanática e sectária por suas respectivas ideologias. Outros não: meu caso e certamente de muitos outros que acreditam na democracia liberal.

   Ora, para meu espanto e perplexidade, a paixão ideológica parece ter cegado a história da humanidade para muitos intelectuais, tanto à esquerda quanto à direita. Quando vejo alguém em pleno século XXI, após a morte de Fidel Castro (o último ícone histórico da Guerra Fria), fazer defesa de sua ‘face humana’ e das conquistas sociais que ele teria consagrado ao povo cubano após de mais de meio século no poder, sem dizer uma linha do arbítrio e da falta das liberdades democráticas que se vivenciou e se vivencia em uma ditadura marxista-leninista, me questiono, recorrendo a afirmação feita no passado pelo historiador lituano Moshe Lewin para analisar à URSS:

   “Tal regime tem de oferecer e inculcar valores, extirpar uma fé e instilar uma outra, legitimar as próprias opções e o próprio caráter aos olhos do povo, num mesmo tempo que esta elevando e degradando a posição social de milhões de pessoas”. “…Utilizar para seus próprios fins métodos e estruturas similares aos empregados na experiência religiosa e eclesiástica”. “… transformando um Partido revolucionário numa organização burocrática, com uma poderosa hierarquia, por um lado, e um “laicato” privado de direitos, por outro, com os privilégios da cúpula e o catecismo que vem do alto, até os níveis inferiores, e, finalmente, com uma versão laicizada do pecado, da heresia e da inquisição”.

    Abraçar a existência destes regimes que santificam o poder total do estado e que promove um culto ao personalismo de tiranos é um retrocesso em toda e qualquer escala. Ou defendemos a democracia liberal e seus valores basilares, que buscam aceitar a diversidade e conflito como fontes de inovação, da mudança, do progresso, visando promover o exercício do poder tendo como base a regulação por normas gerais (Constituição), incorporando neste conjunto de normas, as garantias aos direitos considerados fundamentais, e distribuindo este poder entre os diferentes grupos da sociedade civil; ou estaremos fadados a novas aventuras autoritárias, antidemocráticas e antiliberais que causaram e causam a humanidade os mais profundos danos no campo dos direitos humanos e das liberdades.

   Todos direitos sociais conquistados em ditaduras levam a uma falsa emancipação do homem. Criar eufemismos visando suavizar o que de fato prepondera em uma ditadura, e romantizar a imagem de um tirano dando ao mesmo uma face humanista por haver mera afinidade ideológica, mostra o descompromisso com a história e com a ética. Descompromisso este que é levado a cabo por uma legião de intelectuais e formadores de opinião da imprensa e outros veículos da mídia.

   Ao sacrificar se pela aceleração de uma felicidade futura que a humanidade alcançaria pelo desenvolvimento indefinido do progresso, e que traria consigo a isenção de qualquer sofrimento, de todos os defeitos e quiçá da própria morte, os comunistas, também no caso do ditador Fidel Castro, fazem com que a noção de crime perca sua razão de ser se esse crime não tiver consequência perturbadora do progresso da evolução da humanidade para a felicidade. Somente a utilidade das coisas para o progresso humano é que as tornam boas ou más. Não vendo problemas em dispor o estado dos particulares, de suas aptidões e capacidades, com um despotismo tirânico.

    A história não deve e jamais irá absolver nenhum ditador. O Paredón não é a solução. Não é eliminando da face terráquea os elementos que você julga atrasar a marcha do universo para a sua felicidade que levará ao êxito da civilização humana.

Plínio Corrêa de Oliveira: Pensamento Católico e Ação Política na Era Vargas (1930-1945)

Plínio Corrêa de Oliveira em foto de 1933, quando deputado Constituinte entre 1933/1934.  a Assembleia Constituinte de 1933/1934

Plínio Corrêa de Oliveira em foto de 1933, quando deputado Constituinte por São Paulo, atuando na Assembleia Constituinte de 1933/1934

Hoje disponibilizo minha dissertação de mestrado em Ciência Política, em sua versão final digitalizada (PDF) para todos interessados no estudo do catolicismo e na ação política dos intelectuais católicos na Era Vargas.  O intelectual católico analisado foi  Plínio Corrêa de Oliveira, a quem dediquei mais de três anos de estudos. Comecei a estudá-lo ainda na graduação em ciências sociais, em 2011, com o historiador Marco Antonio Villa. Minha monografia analisou a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição Família e Propriedade, e o papel da instituição como grupo de pressão na Assembleia Constituinte de 1987/1988.

Já no mestrado,  me dediquei a estudar o intelectual e pensador católico Plínio Corrêa de Oliveira na Era Vargas (1930-1945); sua atuação no pensamento católico e sua ação política neste cenário. Nesta fase de mestrado contei com a orientação inicial de Marco Antonio Villa, e após sua aposentadoria, quem assumiu a batuta e caminhou comigo até o fim foi a cientista política Vera Cepêda.  Agradeço imensamente aos dois pelo auxílio e atenção prestada durante todo este período

Disponibilizo aqui o resumo que determina o foco central da minha dissertação:

A década de 1930 representou uma nova fase na História do Brasil. A Revolução de 1930 pôs fim a Primeira República, que perdurou por exatos 41 anos (1889-1930). Também merece ser ressaltada a conjuntura internacional do período, onde uma grave crise econômica abala os EUA e os países europeus, levantando questionamentos sobre a funcionalidade das instituições democráticas, aumentando o surgimento de estados fortes, pautados em uma postura mais intervencionista, seja na estrutura social como na economia. Dentro desta perspectiva, no Brasil, as novas elites no poder, vinculadas a Getúlio Vargas, governam o país em meio a uma grande quantidade de eventos. Assistiremos a uma época de verdadeira ebulição de ideologias e de ações doutrinárias movimentando a intelectualidade nacional. O país assiste a ascensão de variados movimentos: políticos, católicos, sociais, etc. Neste momento ocorre a ascensão do PCB (Partido Comunista Brasileiro), o surgimento da AIB (Ação Integralista Brasileira), assim como a consolidação da LEC (Liga Eleitoral Católica). O movimento católico, representado por diferentes figuras intelectuais, mantém uma ala eminentemente conservadora e tradicionalista, que passará a visualizar em seu horizonte os primeiros sinais e mobilizações que virão a originar no país – com mais força, a partir da segunda metade da década de 1940 – o catolicismo progressista e modernista, inspirado no humanismo integral. Uma das principais figuras intelectuais deste período, no estado de São Paulo, será Plínio Corrêa de Oliveira. Advogado e católico fervoroso, filho de uma família de formação ultramontana e monarquista, ele representará por meio de seu pensamento e ação política a vertente conservadora católica. A meta desta dissertação é analisar a trajetória de Plínio Corrêa de Oliveira neste período. Pensamento e ação, a partir de sua atuação como líder católico e político, tanto na Liga Eleitoral Católica e depois como Deputado Constituinte, assim como sua atuação no Jornal ‘O Legionário’ e também como Presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica Paulista. Para isso serão analisados os seus artigos publicados em jornais, além de seus livros, discursos e entrevistas.

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Há 48 anos se iniciava o Regime Militar…GOLPE ou REVOLUÇÃO… bem ou mal..ele fez parte de nossa história. – por Moacir Pereira Alencar Junior

Hoje, após 27 anos de instituições democráticas, mergulhamos em polarizações ideológicas torpes e debates rasteiros….

Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o Brasil passaria a fazer à escolha pelo primeiro GOLPE ou REVOLUÇÃO no modelo republicano que se iniciara em 1889. As oligarquias paulistas deixavam o poder após 36 anos de políticas extremamente regionalistas e permitiram a população o sonhar em uma renovação.

Do Governo Provisório ao Estado Novo bastou apenas 7 anos, para Getúlio impor a maior repressão existente na história de nosso país. As limitações dos direitos políticos e civis foram cada vez mais enrijecidas, porém, ações no que tangem aos direitos sociais minimizaram as barbáries levadas pelo governo Getulista durante seus 15 anos de poder. A jornada diária de 8 horas de trabalho, a criação dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensão),  a instituição do salário mínimo e a consolidação das leis trabalhistas tornaram o governo Getúlio um modelo de gestão social, porém a repressão de membros de seu governo, como Filinto Muller, responsáveis por toda a estrutura de coerção adotada, caíram no esquecimento.

A intentona comunista e a falácia da existência de uma conspiração comunista resultaram no Plano Cohen, que calou a ala comunista das formas mais variadas. Do envio de Olga Benário aos campos de concentração alemães, aos afogamentos de dezenas de centenas de dissidentes ao governo no oceano atlântico. Incrivelmente, membros do primeiro escalão da ANL que militavam pelos ideais comunistas vieram a apoiar Getúlio em 1945, no caso do QUEREMISMO –  caso de Luis Carlos Prestes – até hoje algo mal explicado e o tanto quanto estranho e assustador.

Merece ser ressaltado, que, a partir de 1946, com nova Constituição, o Legislativo se fortaleceu, mas ficou preso as estruturas burocráticas e ao Executivo com suas agências centralizadoras. Esta estrutura burocrática manteve-se sólida durante todo o período 1946-1963. As interventorias geridas pelo PSD e as clientelas sindicalizadas do PTB perpetuavam as raízes do Estado-novismo, lembrando que PSD-PTB eram as bases de sustentação do Governo de João Goulart.

O único partido de oposição, a UDN, se mostrava incapaz de seguir uma unidade nacional. A dispersão eleitoral, e o declínio eleitoral de partidos conservadores somava-se ao conflito institucional “Executivo-Legislativo”. A deslegitimação do sistema partidário e do Legislativo ganhava ainda mais força quando a aliança PSD-PTB passou  a apresentar embates ideológicos frequentes.

Em meio a este cenário, diversos atores sociais passaram a se racionalizar, já que nenhum grupo ou setor da sociedade exercia controle majoritário tranquilo, sendo que este artificialismo seria um indício óbvio e direto da desagregação dos partidos políticos do período João Goulart.

Neste período, no início de 1964, chegava ao auge a controvérsia referente às “reformas de base”. Aos poucos, criava-se assim o clima ideológico e psicológico que constituiu o fator determinante da Queda de João Goulart. O aprofundamento da divisão entre as Forças Armadas também foi vital para acelerar este processo. Em meio a manifestos militares a favor e contra as reformas, as Forças Armadas reproduziam no seu interior a grave crise política pela qual o país passava.

O resultado já conhecemos, o mês de abril de 1964 já teria Ranieri Mazzili como presidente temporário.  Em 11 de abril de 1964, o general Humberto de Alencar Castello Branco era formalizado como presidente pelo Congresso Nacional. Será novamente em meio a restrição dos direitos políticos e civis que teremos novas conquistas sociais, como a criação do INPS, FGTS e a consolidação do Fundo Rural.

Enquanto nos 15 anos do Governo Getúlio vivíamos a Segunda Guerra Mundial, e o Brasil oscilou entre um fascismo e um gracejo com a Itália e a Alemanha Nazi-fascista; no período da década de 1960-1970 o Brasil tomou posição no mundo bipolar, saindo a favor do ocidente.

Também assistimos a um período de brutal violência. As forças opositoras ao Regime Militar, principalmente nos anos 60-70, viam sua base de sustentação em grupos de guerrilha tais quais ALN, VPR e Var-Palmares. Não há como negar a criação  de uma oposição ao governo que estava totalmente alinhada aos pensamentos e concepções revolucionárias soviéticas. Conforme dizia Carlos Marighella :  “O agrupamento comunista de São Paulo é contrário à organização de outro partido comunista. Não desejamos fazer outro partido, o que seria a volta às antigas discussões e até mesmo a repetição da velha estrutura partidária, em prejuízo da atividade revolucionária imediata.”

As aspirações democráticas não eram ponto de apoio dos movimentos de guerrilha. Os atentados, sequestros e assaltos levavam uma bandeira que apresentava um radicalismo político. Um dos objetivos principais do programa básico da ALN era “formar um governo revolucionário do povo”. A ideia de governo revolucionário do povo também cairia em uma nova Ditadura, com o Brasil passando a ser satélite da União Soviética, mudando de lado na bipolaridade dos tempos da Guerra Fria. A possibilidade de um renascimento que viesse a romper com ideias repressoras, tanto de militares, como de guerrilheiros, nasceriam efetivamente no fim da década de 1970, com o povo nas ruas, e com a ação de Ernesto Geisel, que em 1978  enviou ao Congresso Nacional a emenda constitucional que põe fim ao AI-5 e restaura o habeas corpus. O Executivo já não mais poderia colocar o Congresso em recesso, cassar mandatos nem privar os cidadãos dos direitos políticos. Neste momento também acaba a censura prévia. Porém, as greves são proibidas em setores considerados estratégicos para a segurança nacional.

“Esta abertura lenta, gradual e segura…” nas palavras do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979) foi continuada por seu sucessor João Baptista Figueiredo. Porém, para a abertura realmente atingir seu ápice foi necessário muita ação popular, de membros intelectuais dos mais variados setores da sociedade, com grande destaque para a Igreja Católica.

Mas a origem de mais uma revolução, rumo a democracia para o povo brasileiro, dependeu exacerbadamente do próprio Estado…novamente tivemos uma revolução passiva, novamente tudo se deu de cima para baixo. Seja na Independência do Brasil, seja na Proclamação da República, seja na conquista da nova democracia pós-1985, o papel da população brasileira se manteve figurativo. As estruturas que alicerçaram os passos para o ”novo” estavam abraçadas e mesmo entrelaçadas pelo ‘velho’.

Os 27 anos democráticos são o tanto quanto lastimáveis…

o sistema partidário representa o que há de mais obscuro e indignante:

Ausência de programas definidos….inépcia de ação programática e teórica…ridicularização da ideologia e das afinidades com as bases eleitorais…compromissos exclusos as bandeiras partidárias…aulicismo brutal e inconsequente…eis a situação da situação e da oposição no jogo político brasileiro.

Os partidos são tão inexpressivos e sem valoração, que os grupos se sintetizam em um processo de polarização que inexiste na prática. Aproximadamente 30 partidos se aglutinam, ora na defesa da manutenção do poder, ora em uma oposição que parece ainda mais emburrecer. Muitos dizem que isto se deve ao processo de caminhada rumo ao centro por parte dos partidos. Mas isto é uma grande falácia. Como caminhar rumo ao centro, sendo que não há ideologias definidas nos extremos ?

A busca pela manutenção do poder pelos partidos políticos – seja nos municípios, seja nos estados, como na esfera federal – assassinou projetos, anseios e as mais variadas aspirações, seja de um defensor do estado mínimo, seja de um defensor de um estado com forças plenas.

A turba sedenta por poder, mistificou tudo ao seu redor para mostrar que ‘renovação’ – (renovação plena, nunca – breves reformas dentro do sistema imposto, sempre)  – só se dá por meio da subserviência e pelo cerimonial do beija mão.