Chavismo e Democracia são incompatíveis – por Moacir Pereira Alencar Júnior

Dilma Rousseff recebe presidente da Venezuela

Dilma Rousseff recepciona Nicolás Maduro no Palácio do Planalto e recebe quadro com imagem do ditador populista Hugo Chávez.

Hugo Chávez chegou ao poder em 1999, por meio de um movimento nacionalista e anticorrupção que se voltava contra governos de políticos tradicionais como Andrés Perez e Rafael Caldeira. Em 1992, Chávez foi um dos militares a tentar dar um golpe que viesse a destituir Andrés Perez do poder, sem sucesso.
Preso e depois anistiado, venceu as eleições de 1998, e rapidamente buscou mudar o funcionamento das instituições do estado venezuelano. Em seu primeiro ano de governo convocou uma Assembleia Constituinte que promoveu alterações no campo institucional que já deixava notório suas intenções de centralização de poder. Extinguiu o senado federal tornando o sistema legislativo unicameral, e aumentou os poderes presidenciais. Assim como mudou o mandato presidencial de 5 para 6 anos e aprovou a reeleição.
Com o petróleo em valores estratosféricos naquele período pode usar muito capital pra investimentos em casas populares e outros programas sociais, assim como alterou o sistema de seguridade social. Estava em construção a imagem de um líder autoritário populista. Em 2002, literalmente declarou guerra a iniciativa privada e à livre empresa, desapropriando terras e passando a cindir as classes sociais. Sofreu manifestações que levaram a uma greve geral e a um locaute, onde um grupo de oficiais anunciou sua renúncia e destituição, mas manifestações populares e comandantes militares salvaguardam a manutenção dele no poder.
Em 2005, Chávez se apresenta como o pai do “socialismo do século XXI”: se alinhando fortemente a Cuba, a qual vende petróleo a preços subvencionados. Nas eleições parlamentares do mesmo ano a oposição boicotou o processo eleitoral e Chávez obteve o domínio total da Assembleia Nacional. Na sequência, em 2006, já reeleito, assume o controle de 32 campos de petróleo pertencentes a empresas multinacionais, passando tudo ao controle majoritário da estatal petrolífera PDVSA.
Em 2007, passou a atacar deliberadamente a imprensa e órgãos de comunicação, dando mais um passo autoritário rumo a perpetuação no poder. A concessão a uma das principais redes de TV do país – RCTV (principal crítica de seu governo) – não foi renovada e o canal de TV saiu do ar. Neste contexto já existia uma ditadura clara…. desapropriações e o fim da liberdade de imprensa eram nítidos.
Em 2009, mais um passo autoritário foi dado: a proposta de reeleição por tempo indeterminado foi aprovada por emenda constitucional. Nesse cenário mais estatizações nos setores da economia foram tomadas, assim como o controle do aparato de estado aumentou gradativamente, também chegando ao Poder Judiciário.
Em 2010, a Venezuela já apresentava problemas com a inflação e o governo desvalorizou o bolívar forte diante do dólar. A dependência do petróleo é uma marca da inconstância do país diante as oscilações do preço do produto no mercado mundial. Ao fim de 2012,  Chávez é novamente reeleito para mais um mandato. Com câncer, retorna a Cuba onde fazia tratamento … a justiça permite que ele tome posse mesmo estando internado em outro país. Morre em março de 2013, e Maduro assume como presidente interino. Ainda em meio a comoção de sua morte, Maduro é eleito em abril em resultado contestado pela oposição.
Maduro assumiu em meio a um cenário de amplificação da crise e aumento do desabastecimento de vários produtos e gêneros alimentícios, assim como de uma crise energética. Ganhou mais poderes especiais da Assembleia, que o permitiu governar por decreto por um ano, impedindo manifestações populares contra o governo e prendendo um dos líderes da oposição -Leopoldo López- acusado de incitar a violência e à desestabilização do governo (permanece preso até hoje).
Mortes em manifestações e prisões indiscriminadas de estudantes passaram a ser a tônica de tratamento aos dissidentes. Ao sofrer derrota esmagadora nas eleições parlamentares de 2015, onde a oposição conquistou quase dois terços das cadeiras da Assembleia, Maduro tirou todos os poderes da mesma, tornando-a figurativa. Em seu lugar criou-se em 2017 uma Assembleia constituinte com membros bolivarianos escolhidos a dedo pelo ditador.
Em 2018, em novas eleições questionáveis e não reconhecidas por vários países, Maduro foi reeleito em um processo eleitoral onde figuras principais da oposição foram impedidos de participar do pleito. As instituições da Venezuela já deixaram de ser democráticas há mais de uma década….isso é inegável.
Resumir toda a situação atual venezuelana e a pressão pelo fim do governo Maduro por países comprometidos com a democracia ao interesse americano em intervir por causa do petróleo é um disparate muito cômodo de ser replicado pela esquerda latino-americana…é tapar o sol com a peneira e não aprender com a história.
Enquanto mais de 50 países: membros da União Europeia (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, dentre outros); assim como EUA, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, etc, já não reconhecem a ditadura de Maduro. Com Maduro estão ditaduras declaradas como a cubana, chinesa, russa, nicaraguense e turca.
Uma frase dita a mim por um professor doutor em ciência politica de uma universidade federal anos atrás – apaixonado pelo socialismo do século XXI e pelo lulopetismo – resume bem o que pensam: “eu prefiro errar com a esquerda a acertar com a direita.” Em suma… “sendo esquerda ditatorial ou democrática, tanto faz, apoiamos”. É uma ‘cegueira’ ideológica asquerosa.
É verdade que também temos estas figuras representadas à direita… que ainda no presente exaltam regimes ditatoriais do seu espectro ideológico, com propostas nacionalistas e de feição populista. Inclusive nosso atual presidente (também militar como Chávez) e seus ideólogos não escondem serem populistas de direita – como mesmo já se auto-classificaram seja via Olavo de Carvalho ou Steve Bannon (amigo de um dos filhos do presidente). Próprio Bolsonaro já exaltou Hugo Chávez há alguns anos, quando era amigo do petismo no poder.
Estes radicalismos são os inimigos declarados da democracia liberal em toda sua essência em nosso tempo presente. Devem ser combatidos na medida certa para não originarem novos ‘chavismos’ com pólos invertidos e mesmos vícios.
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