“O último erro diplomático de Lula na política internacional”. Foi assim que o jurista Wálter Maierovitch definiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista (assassino) Cesare Battisti, acusado de terrorismo pelo governo italiano. Na análise dele, Lula não levou em conta “aspectos relativos aos direitos humanos”.
– Você não pode pensar em crime político em nenhuma Corte internacional com o resultado sangue. O que Battisti fez foi um crime comum – argumenta. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo daquele país decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.
O ministro das Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim, afirmou nesta sexta-feira (31) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ativista italiano Cesare Battisti não deve prejudicar as relações diplomáticas com a Itália. Para Amorim, o Brasil “tomou uma decisão soberana”, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.
“Não temos nenhuma razão para estarmos preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos no Tratado”, disse Amorim, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após ler a nota da Presidência com a decisão de Lula.
Ainda de acordo com o chanceler, o presidente não deve entrar em contato com o governo italiano para comunicar a decisão. Amorim afirmou que as razões que levaram Lula a manter Battisti no Brasil serão divulgadas a partir do parecer da Advocacia Geral da União, que será publicado na página de internet do órgão.
O caso envolvendo a extradição do ativista (assassino) para a Itália transformou-se em uma das maiores polêmicas da diplomacia brasileira durante o segundo mandato do presidente Lula. Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-ativista (assassino), sob a justificativa de “fundado temor de perseguição”.
Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 1970. A defesa nega o envolvimento do ex-ativista em assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política.
No dia 19 de novembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Genro, depois de sucessivos movimentos diplomáticos da Itália para pressionar o Brasil a entregar o ex-ativista.
Por 5 votos a 4, os ministros do STF entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. Os magistrados consideraram que Battisti não era um perseguido político e por isso não teria direito ao refúgio. Mas decidiram deixar a palavra final sobre a extradição ao presidente.
Lula resolveu manter o italiano e divulgar sua posição a poucas horas de deixar a Presidência da República para evitar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, tivesse que deliberar sobre o caso. Lula chegou a receber nesta quinta-feira (30) o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.
O governo italiano vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Cesare Battisti. Para os advogados do governo italiano, a soltura de Battisti ainda pode ser negada pelo Supremo Tribunal Federal, já que caberia à corte definir os efeitos da decisão do presidente Lula.
O primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou,em nota, que a decisão é contrária ao mais elementar senso de justiça”. “Exprimo minha profunda amargura e desgosto em relação à decisão do presidente Lula de recusar a extradição de Cesare Battisti apesar das requisições insistentes e das solicitações em todos os níveis por parte da Itália. Trata-se de uma escolha contrária ao mais elementar senso de justiça”, disse.
Do original em italiano:
“Esprimo profonda amarezza e rammarico per la decisione del Presidente Lula di negare l’estradizione del pluriomicida Cesare Battisti nonostante le insistenti richieste e sollecitazioni a ogni livello da parte italiana. Si tratta di una scelta contraria al più elementare senso di giustizia”.
“Esprimo ai familiari delle vittime tutta la mia solidarietà, la mia vicinanza e l’impegno a proseguire la battaglia perché Battisti venga consegnato alla giustizia italiana. Considero la vicenda tutt’altro che chiusa: l’Italia non si arrende e farà valere i propri diritti in tutte le sedi”.
Silvio Berlusconi