CASO BATTISTI – decisão unicamente humanitária ou exclusivamente política?

“O último erro diplomático de Lula na política internacional”. Foi assim que o jurista Wálter Maierovitch definiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista (assassino) Cesare Battisti, acusado de terrorismo pelo governo italiano. Na análise dele, Lula não levou em conta “aspectos relativos aos direitos humanos”.

– Você não pode pensar em crime político em nenhuma Corte internacional com o resultado sangue. O que Battisti fez foi um crime comum – argumenta. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo daquele país decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.

O ministro das Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim, afirmou nesta sexta-feira (31) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ativista italiano Cesare Battisti não deve prejudicar as relações diplomáticas com a Itália. Para Amorim, o Brasil “tomou uma decisão soberana”, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.

“Não temos nenhuma razão para estarmos preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos no Tratado”, disse Amorim, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após ler a nota da Presidência com a decisão de Lula.

Ainda de acordo com o chanceler, o presidente não deve entrar em contato com o governo italiano para comunicar a decisão. Amorim afirmou que as razões que levaram Lula a manter Battisti no Brasil serão divulgadas a partir do parecer da Advocacia Geral da União, que será publicado na página de internet do órgão.

O caso envolvendo a extradição do ativista (assassino) para a Itália transformou-se em uma das maiores polêmicas da diplomacia brasileira durante o segundo mandato do presidente Lula. Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-ativista (assassino), sob a justificativa de “fundado temor de perseguição”.

Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 1970. A defesa nega o envolvimento do ex-ativista em assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política.

No dia 19 de novembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Genro, depois de sucessivos movimentos diplomáticos da Itália para pressionar o Brasil a entregar o ex-ativista.

Por 5 votos a 4, os ministros do STF entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. Os magistrados consideraram que Battisti não era um perseguido político e por isso não teria direito ao refúgio. Mas decidiram deixar a palavra final sobre a extradição ao presidente.

Lula resolveu manter o italiano e divulgar sua posição a poucas horas de deixar a Presidência da República para evitar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, tivesse que deliberar sobre o caso. Lula chegou a receber nesta quinta-feira (30) o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.

O governo italiano vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Cesare Battisti. Para os advogados do governo italiano, a soltura de Battisti ainda pode ser negada pelo Supremo Tribunal Federal, já que caberia à corte definir os efeitos da decisão do presidente Lula.

O primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou,em nota, que a decisão é contrária ao mais elementar senso de justiça”. “Exprimo minha profunda amargura e desgosto em relação à decisão do presidente Lula de recusar a extradição de Cesare Battisti apesar das requisições insistentes e das solicitações em todos os níveis por parte da Itália. Trata-se de uma escolha contrária ao mais elementar senso de justiça”, disse.

Do original em italiano:

“Esprimo profonda amarezza e rammarico per la decisione del Presidente Lula di negare l’estradizione del pluriomicida Cesare Battisti nonostante le insistenti richieste e sollecitazioni a ogni livello da parte italiana. Si tratta di una scelta contraria al più elementare senso di giustizia”.

“Esprimo ai familiari delle vittime tutta la mia solidarietà, la mia vicinanza e l’impegno a proseguire la battaglia perché Battisti venga consegnato alla giustizia italiana. Considero la vicenda tutt’altro che chiusa: l’Italia non si arrende e farà valere i propri diritti in tutte le sedi”.

Silvio Berlusconi

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Qualidade do ensino deixa o Brasil entre os piores do mundo – por Moacir Pereira Alencar Junior

Na primeira semana de dezembro, a divulgação dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) colocando o Brasil em 53º lugar entre 65 países nas provas de leitura e ciências teve grande repercussão na mídia e estimulou o debate sobre a má qualidade do ensino. A pesquisa, realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), trouxe, apesar do baixo desempenho dos alunos brasileiros, um dado positivo: a nota deles subiu 33 pontos entre 2000 e 2009. Mesmo assim, a pesquisa traz informações preocupantes: quase a metade (49,6%) dos alunos não atingiu o chamado nível 2 de proficiência em leitura. Na metodologia do Pisa, isso significa que, para esses estudantes, “faltam as capacidades necessárias para participar efetiva e produtivamente da sociedade”.

Em novembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um diagnóstico da educação no país, tendo como base o ano de 2009. As conclusões são de que ainda persistem grandes desníveis entre as populações urbana e rural, entre brancos e negros e entre ricos e pobres em termos de escolaridade. A população urbana tem em média 3,9 anos de estudo a mais que a população rural. Os negros têm 1,7 ano de estudo a menos que os brancos.

O analfabetismo, embora em queda, ainda atinge 9,7% da população. Entre 1992 e 2009, essa taxa caiu 7,5 pontos percentuais, mas o número total de analfabetos permaneceu inalterado: 14 milhões de pessoas com mais de 15 anos. Na população rural, o percentual das pessoas acima dessa idade que não sabem ler nem escrever é de 22,8%. Nas cidades, a taxa é de 4,4%. No quinto mais pobre da população, 18,1% são analfabetos, contra 2% na faixa do quinto mais rico.

A média de anos de estudo na população acima de 15 anos é de 7,5, abaixo do mínimo de oito anos previsto na Constituição. O Ipea também constatou a baixa cobertura da pré-escola. Apenas 18,4% das crianças de até três anos frequentam creches.

Concurso para diplomatas terá cotas para afrodescendentes

Na segunda fase, serão acrescentadas 10% das vagas para cotistas.
Portaria com novas normas será publicada pelo Itamaraty nesta quarta (29).

O concurso realizado anualmente pelo Ministério das Relações Exteriores para selecionar os diplomatas brasileiros vai instituir a política de cotas a partir de 2011. Na segunda das quatro fases do concurso serão acrescentadas 10% das vagas para afrodescendentes. A portaria que vai determinar o novo critério deve ser publicada nesta quarta-feira (19) no “Diário Oficial da União”.

O concurso, aplicado pelo Instituto Rio Branco, está previsto para o primeiro semestre de 2011 e vai oferecer 26 vagas finais. Não haverá aumento do número de vagas finais para atender aos afrodescendentes. Os candidatos afrodescendentes terão de indicar a descendência por meio de uma autodeclaração, entregue no momento da inscrição.

Pelo novo critério, as cotas serão aplicadas somente na segunda das quatro fases da seleção. A partir daí, o afrodescendente selecionado pelo critério de cotas concorre em igualdade de condições com os demais candidatos.

Se, por exemplo, 300 estudantes forem selecionados para a segunda fase pelos critérios já estabelecidos, o instituto acrescentará outras 30 vagas (10%) para afrodescentes.

De acordo com o Itamaraty, as exigências para o candidato chegar à segunda fase não serão alteradas. Atualmente, o concorrente precisa acertar, no mínimo, 40% das questões da prova objetiva, composta por questões como língua portuguesa, história do Brasil, política internacional, língua inglesa, entre outras. Para passar para a fase seguinte, também precisa estar entre as 300 melhores notas.

Entre a segunda e terceira fase das provas, o candidato precisará acertar, no mínimo, 60% do total da prova a fim de passar para a quarta e última fase.

“A ideia é que a pessoa passe no concurso pelos seus próprios méritos. O instituto vai facilitar um pouco mais na segunda fase para os afrodescendentes, mas a seleção vai seguir os mesmos rigores”, informou a assessoria de imprensa do Itamaraty.

O concurso do Instituto Rio Branco é considerado um dos mais disputados do Brasil. Em 2010, foram oferecidas 108 vagas para 13.771 inscritos. Todos os 108 aprovados já foram nomeados, segundo o Itamaraty. As provas do próximo ano, que ainda não têm data marcada, serão realizadas em todas as capitais do país. O edital do concurso deve ser publicado até o final de fevereiro.

Morre em São Paulo o ex-governador Orestes Quércia

Ex-governador de São Paulo morreu vítima de câncer na próstata.
‘Ele teve papel importante na redemocratização do país’, disse Alckmin.

Morreu na manhã desta sexta-feira (24) o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, aos 72 anos, informou a assessoria do hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado para tratar de um câncer na próstata.

No início de setembro, ele teve diagnosticado um tumor de próstata que havia sido tratado há mais de dez anos. Dias depois, o peemedebista desistiu de sua candidatura ao Senado para tratar a doença.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou por volta das 10h ao hospital após ser informado da morte de Quércia. “Visitei o Quércia há três dias no hospital, mas ele já não reconhecia as pessoas”, comentou Alckmin, que durante a campanha para as eleições de outubro teve a companhia de Quércia em vários compromissos eleitorais. Segundo a assessoria de imprensa do ex-governador, o estado de saúde de Quércia piorou muito na quarta-feira (21), e se agravou nesta madrugada.

O velório de Quércia será no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, em horário a ser divulgado. De acordo com a assessoria do ex-governador, o enterro será neste sábado (25) no Cemitério do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.

Trajetória política

Orestes Quércia nasceu em Pedregulho, no interior de São Paulo, em 18 de agosto de 1938. O empresário foi vereador, deputado estadual, senador, vice-governador e governador do Estado de São Paulo. Construiu a maior parte de sua trajetória política dentro do PMDB, algumas vezes em oposição aos rumos da direção nacional do partido.

Quércia viveu com a família parte da infância nas cidades de Franca e de Campinas. Foi em Campinas, quando ainda era adolescente, que deu os primeiros passos na política estudantil, envolvendo-se no grêmio da Escola Normal Livre. Nesse mesmo período, trabalhou como repórter do “Diário do Povo”.

Escolheu cursar direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Na faculdade coordenou o jornal do centro acadêmico. Trabalhou como locutor entre 1959 e 1963 nas rádios Cultura e Brasil, além de trabalhar no “Jornal de Campinas” e na sucursal do jornal “Última Hora”.

Começou na política em 1963, quando foi eleito vereador em Campinas pelo Partido Libertador. Filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) após o Ato Institucional nº 2. Pelo MDB, em 1966, foi eleito deputado estadual. Voltou para Campinas em 1969 para assumir a prefeitura da cidade.

Nas décadas de 70 e 80, Quércia tornou-se um dos políticos mais influentes no estado conquistando apoio de políticos do interior. Em novembro de 1974, venceu a disputa ao Senado. Em setembro de 1979, apresentou proposta de emenda constitucional convocando uma assembleia nacional constituinte. Em Campinas, no mesmo ano, fundou o “Jornal Hoje”, publicação posteriormente incorporada ao “Diário do Povo”.

Já no PMDB, em 1982, foi eleito vice-governador na chapa de André Franco Montoro. Em novembro de 1986, derrotou Paulo Maluf na disputa pelo governo do estado. Após a série de vitórias nas urnas que teve seu ápice no governo do estado, o peemedebista não venceu nenhuma outra eleição. Concorreu à Presidência da República em 1994, mas ficou em quarto lugar. Em 1998, tentou voltar ao governo de São Paulo, mas recebeu apenas 4,3% dos votos válidos.

No governo paulista, Quércia investiu na reforma de estradas, construiu o Memorial da América Latina e criou a Secretaria do Menor. O político também atuou como empresário nos ramos imobiliário e de comunicação, além de investir no setor agropecuário. Após deixar o cargo de governador, Quércia foi presidente nacional do PMDB entre 1991 e 1993.

Em 2010, chegou a lançar candidatura ao Senado. Enquanto o seu partido articulou uma aliança para a eleição de Dilma Rousseff, Quércia e o PMDB paulista ratificaram o apoio já estabelecido ao PSDB, que lançou José Serra como candidato. Em setembro, o peemedebista anunciou, por meio de carta, a desistência da candidatura.

O motivo da desistência foi o diagnóstico do retorno de um tumor de próstata que havia sido tratado há mais de 10 anos. “Entendo que essa atitude, nesse momento, apesar de difícil, é a mais correta a bem dos interesses da Coligação, do meu Partido, do meu estado e meu interesse em recuperar minha saúde”, diz Quércia na carta. Após a o diagnóstico, Quércia começou o tratamento com sessões de quimioterapia e ficou internado 36 dias, entre agosto e outubro.

Políticos lamentaram a morte de Orestes Quércia nesta sexta-feira (24), em São Paulo. O ex-governador e ex-senador morreu no hospital Sírio Libanês para tratamento de um câncer na próstata. Veja as declarações abaixo:

Luiz Inácio Lula da Silva (presidente):“Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo. Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários”.

Dilma Rousseff (presidente eleita): “É com pesar que recebo a notícia da morte de Orestes Quércia. São Paulo e o Brasil vão se lembrar dele como um expoente da resistência democrática, um governador de muitas realizações e um defensor do desenvolvimento do país. Em todas as circunstâncias, foi um lutador.”

Geraldo Alckmin (governador eleito de São Paulo): “Lamento muito a morte do ex-governador Quércia. Nosso sentimento é de oração e de solidariedade com a família. Quércia foi uma pessoa de posição forte que teve papel importante na redemocratização do país. Ele foi um excelente companheiro, entusiasmado e muito presente durante a campanha “.

Gilberto Kassab (prefeito de São Paulo): “Orestes Quércia teve atuação marcante na política nacional. Como vereador, prefeito, deputado estadual, senador, governador e dirigente partidário, carregou as bandeiras do municipalismo e do desenvolvimento. Desejo paz para sua família neste momento difícil.”

Paulo Maluf (ex-governador e deputado federal eleito): “Tenho pelo governador Quércia o maior respeito pela obra que realizou no estado de São Paulo. Foi um municipalista, ajudou na base da economia, que é o município, fez muitas obras de vulto. É um exemplar filho, pai e marido. Deixa uma lacuna na vida pública paulista. Nosso relacionamento foi sempre muito respeitoso. Uma perda lamentável e deixa um vazio muito difícil de ser preenchido na política nacional. Nessa hora temos que rezar para que a família possa suportar a dor da perda.”

Senador Sérgio Guerra (presidente do PSDB): “Convivi pouco com Orestes Quércia, mas quando nos encontramos, nos últimos três anos, a impressão que fica dessa convivência é de um político afirmativo e que honrava a palavra.”

Senador Valdir Raupp (vice-presidente do PMDB): “Quércia ajudou muito o partido no momento que o PMDB cresceu. Ele foi prefeito de Campinas e governador de São Paulo em um grande momento do PMDB. Era para ele ter sido candidato à Presidência da República em 1989 e tinham pesquisas que indicavam ele na frente para a Presidência, mas o candidato foi outro e o Collor acabou eleito. O Quércia contribuiu muito com o partido, com o estado de São Paulo, fez um bom governo, e em nome do partido a gente lamenta seu falecimento”.

Senador Pedro Simon (PMDB-RS): “Estou muito abatido com a morte do Quércia. A gente sabia da situação dele e ele tomou uma atitude corajosa e aceitou concorrer ao Senado este ano, mas no meio da campanha teve uma crise e teve de se submeter a quimoterapia e renunciar a candidatura. Lamentavelmente a situação piorou e agora veio a falecer. É uma figura muito controvertida. Tínhamos muita divergência, mas há de se reconhecer seu papel importante no PMDB e na política brasileira. Lamento muito a morte dele e deixo um abraço para a esposa e os filhos. Discordei muito dele ao longo da vida, mas reconheço as coisas que ele fez, principalmente para o estado de São Paulo”.

Alda Marco Antônio (vice-prefeita de São Paulo): Quem o conheceu de perto sabe que o mundo perdeu um ser humano de grandes qualidades, um grande amigo e um grande político. Ele deixa uma lacuna em todos os que o conheceram.

Roberto Freire (presidente do PPS): “O PPS – Partido Popular Socialista – lamenta o falecimento do ex-governador Orestes Quércia e se solidariza com a família e amigos. Com sua morte, São Paulo e o Brasil perdem um político que foi fundamental na luta pela redemocratização. Eleito senador por São Paulo na histórica eleição de 1974, que marcou a ascenção da oposição democrática ao regime militar, juntou-se a outros expoentes do MDB para conquistar a democracia que as atuais gerações desfrutam.”

TSE libera registro, e Maluf poderá assumir mandato na Câmara dos deputados

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello liberou nesta terça-feira (14) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Mesmo barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com base na Lei da Ficha Limpa, ele foi reeleito com quase 500 mil votos. Cabe recurso ao plenário do tribunal.

Maluf teve o registro de candidato negado a pedido do Ministério Público por causa de uma condenação, de abril deste ano, por improbidade administrativa. Ele foi acusado por uma suposta compra superfaturada de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996, quando era prefeito.

Ele recorreu e, na última segunda-feira (13) o Tribunal de Justiça de São Paulo o inocentou da acusação. Com isso Maluf pode ser diplomado e assumir seu mandato na Câmara dos Deputados.

“As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello.

Na segunda, após a decisão do TJ-SP, Maluf comentou a decisão.”Sempre confiei na Justiça”, disse o deputado ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. Ele havia se reunido com o vice-presidente eleito e presidente do PMDB, Michel Temer (SP).

Inep convida 9.500 estudantes para nova prova do Enem no dia 15

Quem não comparecer terá prova anterior corrigida, segundo instituto.
Paraná e Santa Catarina têm mais de 60% dos prejudicados.

O Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou nesta sexta-feira (10) que convidou 9.500 estudantes para fazer a nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 15 de dezembro, às 13h (horário de Brasília). Inicialmente, o instituto havia identificado 2.817 estudantes prejudicados por problemas de impressão na prova amarela.

O Inep afirmou que ninguém é obrigado a fazer a nova prova. Quem não comparecer terá corrigida a prova anterior. De acordo com o instituto, estudantes que foram convidados e não tiveram problemas com a prova amarela, ou realizaram provas de outra cor, devem simplesmente desconsiderar o convite.

Podem fazer a nova prova estudantes prejudicados por erros de impressão no caderno de questões amarelo, da prova de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, aplicada em 6 de novembro, primeiro dia de prova.

O Enem foi aplicado em 6 e 7 de novembro para 3,3 milhões de estudantes.

Segundo o Inep, os estudantes foram identificados a partir dos dados fornecidos pelo consórcio Cespe/Cesgranrio apurados nas atas dos 116.626 locais de prova. Eles recebem até a noite desta sexta-feira o convite por e-mail, sms e telegrama.

Os estudantes podem consultar os locais onde a prova será reaplicada no site do Inep (link para o site do Inep), usando senha e CPF.

Paraná e Santa Catarina têm mais de 60% dos alunos convidados para a nova prova, segundo o instituto. Em Santa Catarina, a prova será reaplicada em 42 municípios. A maior ocorrência de problemas aconteceu em Chapecó (SC) e Concórdia (SC). No Paraná, 95% dos casos ocorreram em Curitiba. Outros cinco municípios do Paraná terão aplicação da prova, de acordo com o Inep.

A nova prova será reaplicada em 17 estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará. Tocantins, Goiás, São Paulo e Amazonas.

Os estudantes que solicitarem terão à disposição uma declaração de comparecimento para justificar a ausência ao trabalho, segundo o Inep.