Os órfãos de ditaduras – por Moacir Pereira Alencar Junior

          mixditadoresna foto os ditadores: Francisco Franco; os irmãos Castro; Anastásio Somoza e seu filho; e Ceausescu.

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   Direitos civis e direitos políticos sempre devem ser respeitados para chegarmos à efetivação dos direitos sociais em uma sociedade civil, pela via democrática. Impor direitos sociais matando os direitos civis e políticos levam a ditaduras personalistas, discricionárias e assassinas.

   O que separa um Anastasio Somoza (Nicarágua – família governou de 1936 a 1979) de um Fidel Castro (Cuba – de 1959 até o presente, com seu irmão Raul)? O que separa um Francisco Franco (1936-1976 /Espanha), de um Nicolae Ceaucescu (1967-1989 /Romênia)? Nada. Logicamente cada regime tinha sua peculiaridade e particularidade, que não serão tratadas aqui, mas todos “entregavam” direitos sociais ao mesmo tempo em que impunham uma mordaça a pluralidade de pensamento e a diversidade cultural, por meio de um estado policial opressivo, onde os indivíduos estavam sujeitos ao arbítrio do estado, subjugados a uma ditadura de fato e de direito.

   Podemos encontrar ‘feitos’ positivos de ditaduras no campo dos direitos sociais passando de Getúlio Vargas (que promoveu a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas e direito de férias- os trabalhadores foram incorporados à sociedade por meio de leis sociais para o trabalhador urbano, e não de sua ação sindical e política independente), aos militares pós-1964 (que criam o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social e o Funrural (que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência, assegurando seus direitos trabalhistas até então inexistentes), e que também criariam o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que serviria como um seguro-desemprego a classe trabalhadora). E tanto o Governo Getúlio Vargas, como os Governos Costa e Silva e Médici, “deram” as conquistas sociais acima citadas à população por meio do império do arbítrio e da repressão aos grupos opositores na estrutura social. Predominava a restrição dos direitos civis e políticos (censura, pena de morte, torturas, expurgos).

    A ‘conquista’ destes direitos sociais valeram o preço do fim das liberdades democráticas e da extinção dos direitos civis e políticos? Certamente alguns dirão que sim: a intelligentsia fanática e sectária por suas respectivas ideologias. Outros não: meu caso e certamente de muitos outros que acreditam na democracia liberal.

   Ora, para meu espanto e perplexidade, a paixão ideológica parece ter cegado a história da humanidade para muitos intelectuais, tanto à esquerda quanto à direita. Quando vejo alguém em pleno século XXI, após a morte de Fidel Castro (o último ícone histórico da Guerra Fria), fazer defesa de sua ‘face humana’ e das conquistas sociais que ele teria consagrado ao povo cubano após de mais de meio século no poder, sem dizer uma linha do arbítrio e da falta das liberdades democráticas que se vivenciou e se vivencia em uma ditadura marxista-leninista, me questiono, recorrendo a afirmação feita no passado pelo historiador lituano Moshe Lewin para analisar à URSS:

   “Tal regime tem de oferecer e inculcar valores, extirpar uma fé e instilar uma outra, legitimar as próprias opções e o próprio caráter aos olhos do povo, num mesmo tempo que esta elevando e degradando a posição social de milhões de pessoas”. “…Utilizar para seus próprios fins métodos e estruturas similares aos empregados na experiência religiosa e eclesiástica”. “… transformando um Partido revolucionário numa organização burocrática, com uma poderosa hierarquia, por um lado, e um “laicato” privado de direitos, por outro, com os privilégios da cúpula e o catecismo que vem do alto, até os níveis inferiores, e, finalmente, com uma versão laicizada do pecado, da heresia e da inquisição”.

    Abraçar a existência destes regimes que santificam o poder total do estado e que promove um culto ao personalismo de tiranos é um retrocesso em toda e qualquer escala. Ou defendemos a democracia liberal e seus valores basilares, que buscam aceitar a diversidade e conflito como fontes de inovação, da mudança, do progresso, visando promover o exercício do poder tendo como base a regulação por normas gerais (Constituição), incorporando neste conjunto de normas, as garantias aos direitos considerados fundamentais, e distribuindo este poder entre os diferentes grupos da sociedade civil; ou estaremos fadados a novas aventuras autoritárias, antidemocráticas e antiliberais que causaram e causam a humanidade os mais profundos danos no campo dos direitos humanos e das liberdades.

   Todos direitos sociais conquistados em ditaduras levam a uma falsa emancipação do homem. Criar eufemismos visando suavizar o que de fato prepondera em uma ditadura, e romantizar a imagem de um tirano dando ao mesmo uma face humanista por haver mera afinidade ideológica, mostra o descompromisso com a história e com a ética. Descompromisso este que é levado a cabo por uma legião de intelectuais e formadores de opinião da imprensa e outros veículos da mídia.

   Ao sacrificar se pela aceleração de uma felicidade futura que a humanidade alcançaria pelo desenvolvimento indefinido do progresso, e que traria consigo a isenção de qualquer sofrimento, de todos os defeitos e quiçá da própria morte, os comunistas, também no caso do ditador Fidel Castro, fazem com que a noção de crime perca sua razão de ser se esse crime não tiver consequência perturbadora do progresso da evolução da humanidade para a felicidade. Somente a utilidade das coisas para o progresso humano é que as tornam boas ou más. Não vendo problemas em dispor o estado dos particulares, de suas aptidões e capacidades, com um despotismo tirânico.

    A história não deve e jamais irá absolver nenhum ditador. O Paredón não é a solução. Não é eliminando da face terráquea os elementos que você julga atrasar a marcha do universo para a sua felicidade que levará ao êxito da civilização humana.

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Donald Trump e a vitória da anti-razão – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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Este artigo foi publicado em 15 de novembro de 2016, no site da Revista Amálgama (http://www.revistaamalgama.com.br/11/2016/donald-trump-e-vitoria-da-anti-razao/ )

Em janeiro, quando a corrida pela indicação dos futuros candidatos à presidência americana estava a todo vapor e ganhando formas mais definidas, muito surpreendia o nome de um outsider da política tradicional – era Donald Trump entre os quadros dos possíveis presidenciáveis do Partido Republicano. Muitos consideravam tratar-se de um simples “amor de verão” de 2015, onde um candidato que sempre se manteve alheio à política (visto por muitos como um mero empresário e magnata imobiliário e um pop star televisivo) não viesse a prosperar.

Pesquisa divulgada pelo Pew Research Center (PRC) na primeira quinzena de janeiro indicava que Hillary Clinton e Donald Trump possuíam ligeira vantagem diante de seus respectivos adversários de partido. Um dado curioso é que entre eleitores republicanos Bernie Sanders possuía índice de reprovação menor caso viesse a ser um potencial candidato a presidente pelo Partido Democrata: “apenas” 60% dos eleitores republicanos reprovavam Sanders, frente a uma reprovação de 80% dos republicanos diante de uma potencial presidência encabeçada por Hillary Clinton. Um sinal de que os velhos clãs políticos – de ambos os partidos – estavam desgastados e sendo repelidos por grande parte do eleitorado. Vale ressaltar que entre os republicanos, Jeb Bush, de outro clã político tradicional, tinha a maior taxa de rejeição (36%).

Problemas econômicos que ainda marcam profundamente os EUA desde a crise de 2008, somado ao tema da imigração mal resolvida e a problemas com a segurança das fronteiras foram se tornando um prato cheio para os discursos teatrais de Trump. O ataque terrorista de San Bernardino, na Califórnia, também serviu de alavanca de propulsão para o discurso do medo e da cisão social praticado pelo magnata, com uma reação tímida e mesmo inócua do Partido Republicano diante dos rumos que a campanha tomava.

Em março a força necessária para Trump assumir de vez a liderança das prévias entre os republicanos se concretizou: a vitória avassaladora da Superterça. Dos onze estados em jogo, Trump conquistaria sete estados, e abriria larga vantagem diante do establishment republicano. A inatividade congressista dos republicanos produziu o sucesso e desempenho de Trump.

O fato de Trump ser o mais desqualificado candidato à presidência na história republicana era evidente. No outro lado da disputa, Hillary tinha o controle da máquina do Partido Democrata, e tinha o apoio explícito dos superdelegados, deixando Sanders (senador com dois mandatos por Vermont) com mínimas chances de disputar o processo em pé de igualdade diante do clã Clinton. Mesmo assim, Sanders, com um discurso mais à esquerda dentro do espectro político do partido (discurso contra Wall Street e as políticas econômicas) conseguiu bater Hillary em alguns estados, e ganhou sempre com folga entre os votantes com menos de 40 anos com uma visão anti-establishment, assim demonstrando certa fragilidade que acompanharia a candidatura de Hillary até novembro.

Junto ao sentimento anti-establishment que se encontrava cada vez mais forte no eleitor americano, havia também um sentimento de polarização partidária em escala nunca antes vista. Estudo também realizado pelo PRC em 2014, com mais de dez mil eleitores, mostrava um maior engajamento e participação no processo político entre a população.

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A proporção de americanos que expressam opiniões consistentemente conservadoras ou consistentemente liberais dobrou nas últimas duas décadas, de 10% para 21%. Como resultado, a quantidade de sobreposição ideológica entre as duas partes diminuiu. O republicano “mediano” ou típico é agora mais conservador do que 94% dos democratas, em comparação com 70% há vinte anos. E o democrata mediano é mais liberal do que 92% dos republicanos, acima de 64% apresentado em 1994. Entre os republicanos e democratas que estão altamente envolvidos na política, 70% agora assumem posições que são na maior parte ou consistentemente em linha com a tendência ideológica do seu partido.

Dentro deste clima de polarização, a antipatia e a intolerância entre as visões ideológicas dos dois eleitorados ficaram mais visíveis a ponto de pessoas evitarem o convívio e a associação com outros indivíduos que não possuíssem pontos de vista compatíveis – fenômeno similar ao ocorrido no Brasil nas eleições presidenciais de 2014.

Com este cenário, Donald Trump soube usar o rancor e o ressentimento de certos setores da sociedade civil que se sentiam abandonados e os conclamou a segui-lo numa aventura nada grandiosa, manipulando os ingredientes de preconceito e irracionalismo destrutivo que estavam adormecidos, vertendo ódio e fundamentalismo, assim como fanatismo em certos momentos. A polarização também chegou à mídia televisiva, casos da FoxNews  (conservadora) e MSNBC (liberal).

Não surpreendeu, portanto, quando os mais “célebres” pronunciamentos de Trump evocavam coisas como: “expulsaremos onze milhões de imigrante ilegais”,  “forçaremos o México a pagar pelo muro que construiremos na fronteira sul”, “derrotaremos o Estado Islâmico muito rapidamente e como bônus tomaremos seu petróleo”, “impediremos os muçulmanos de imigrar para os EUA”, etc. Era um discurso onde jogava para a platéia. Sem contar o prazer que ele apresentava em exaltar figuras anti-americanas como o presidente russo Vladimir Putin, exemplo daquilo que a América jamais deveria ser; além de provocar simpatia e ganhar elogios de instituições como a Ku Klux Klan, a cada discurso de cisão e ódio veiculado.

Os tradicionais valores republicanos foram sendo atacados a cada fala e a cada ato de campanha de Trump. A retórica imprudente que antes era deixada à margem do partido, e só ecoava em figuras como Sarah Palin e Ann Coulter na atualidade, ou Pat Buchanan nos anos 90, agora passaria a reger a principal figura que disputava a Casa Branca. Nenhum grande candidato à presidência jamais foi tão desdenhoso do conhecimento, tão indiferente aos fatos, tão despreocupado por sua “ignorância”.

Nem mesmo um manifesto “Against Trump”, feito por figuras de relevo do partido republicano e pela principal revista conservadora do país (National Review), conseguiu parar o progresso da campanha de cisão social e mal-estar perante a sociedade americana. Para muitos republicanos ele representa o perigo mais sério para o movimento conservador desde a extrema-direita dos anos 50 da John Birch Society.

Com sua vitória conclamada em 9 de novembro, muito espanto e incertezas se criaram no horizonte da política interna e externa. Conforme destacava Alexis de Tocqueville, em Democracia na América, as administrações estaduais americanas possuem seus próprios setores de governo e sua própria constituição, além de existir grupos de cidadãos que em conjunto buscam contrabalancear o poder do governo federal. Todo cidadão tem na Constituição a garantia de certos “direitos inalienáveis”. No entanto, um dos problemas mais graves da democracia na América é a “tirania da maioria”. Criam-se fortes pressões sociais para se internalizar o controle social. Os cidadãos são leais ao “aplauso a si mesmo”. Que esta tirania do rancor e do ressentimento levada às urnas por boa parcela do eleitorado que votou em Donald Trump não recrie um cenário que foi marcadamente vergonhoso para a história americana até a segunda metade do século XX, onde cidadãos estavam ligados à democracia, mas viviam em sociedades paralelas.

Os primeiros discursos como candidato vitorioso e suas primeiras nomeações não parecem dar certezas de uma ruptura profunda entre o Trump bufão e inconsequente e o Trump de fato e de direito da Casa Branca. Logicamente que as duas casas legislativas que serão comandadas pelos republicanos (Câmara e Senado) poderão tentar contrabalancear qualquer ato impulsivo ou desequilibrado de Trump como chefe do Executivo, mas toda atenção será necessária por parte de todos os cidadãos do mundo.

Steve Bannon, “estrategista chefe e conselheiro sênior” do presidente eleito, nomeado nesta semana, tem um passado e presente controverso. Sua ascensão nos últimos tempos como gestor do site Breitbart News levanta questionamentos sobre sua capacidade de adequar sensatez e equilíbrio à realidade social americana. Muitos taxam este site como “um polo do nacionalismo étnico branco”, o que parece ser um fato concreto, já que David Duke, ex-“imperial wizard” da Ku Klux Klan, chamou a escolha de “excelente” e disse que Bannon estava “basicamente criando os aspectos ideológicos para onde estamos caminhando”.

O presidente Obama, em seus últimos dois meses de Casa Branca, faz seu papel rumo a uma transição conciliadora para o governo Trump, e ainda diz acreditar num Trump pragmático no governo, mantendo algumas políticas atuais americanas na política interna e externa. Segundo Obama: “Uma das ótimas coisas sobre os EUA é que em temas mundiais nossa influência é resultado não apenas do presidente, mas de múltiplas interações que envolvem diversos atores. Isso é o que nos torna uma nação indispensável em manter a ordem no mundo.”

Esperemos que uma ideologia tóxica e desagregadora não domine a Casa Branca e a democracia americana.  Que todos ajam como no “Panóptico” (máquina capaz de ver tudo o tempo todo) de Jeremy Bentham, e fiquem de olhos abertos nos rumos que a gestão Trump tomará a partir de 20 de janeiro de 2017. Que um estado permanente e consciente de visibilidade assegure o funcionamento do Estado representativo, constitucional, evitando desvios e possíveis retrocessos.