Censo 2010 – população brasileira ultrapassou 190 milhões de pessoas e o percentual de idosos aumentou.

Nas últimas décadas, o Brasil tem registrado redução significativa na participação da população com idades até 25 anos e aumento no número de idosos. E a diferença é mais evidente se comparadas as populações de até 4 anos de idade e acima dos 65 anos. Em 2010, de acordo com a Sinopse do Censo Demográfico divulgada nesta sexta-feira (29), o país tinha 13,8 milhões de crianças de até 4 anos e 14 milhões de pessoas com mais de 65 anos.

A sinopse, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

De acordo com o IBGE, o grupo de crianças de 0 a 4 anos do sexo masculino, por exemplo, representava 5,7% da população total em 1991, enquanto o feminino representava 5,5%. Em 2000, estes percentuais caíram para 4,9% e 4,7%, chegando a 3,7% e 3,6% em 2010. Enquanto isso, cresce a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010.

Em 1991, o grupo de 0 a 15 anos representava 34,7% da população. Em 2010 esse número caiu para 24,1%. Já entre a população com mais de 65 anos correspondia, em 1991, a 4,8% da população e passou para 7,4%, em 2010. “Isso significa que há menos crianças e adolescentes no país do que há 10 anos e que a população de idosos aumentou”, afirma Fernando Albuquerque, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

O Brasil tem, segundo o Censo 2010, 45.932.295 pessoas entre 0 e 14 anos; 34.236.060, entre 15 e 24 anos; 46.737.506, entre 25 e 39; 34.983.120, entre 40 e 54; 14.785.338, de 55 a 64 anos; e 14.081.480 com mais de 65 anos.

A Região Norte, apesar do contínuo envelhecimento, ainda apresenta, segundo o IBGE uma estrutura bastante jovem. A população de crianças menores de 5 anos da Região Norte, que era de 14,3% em 1991, caiu para 12,7% em 2000, chegando a 9,8% em 2010. Já a proporção de idosos na população passou de 3% em 1991 e 3,6% em 2000, para 4,6% em 2010.

As regiões Sudeste e Sul são as mais envelhecidas do país. As duas regiões tinham, em 2010, um contingente de idosos com 65 anos ou mais de 8,1%. Nesse mesmo ano, a população de crianças menores de 5 anos era de 6,5% no Sudeste e de 6,4% no Sul.

Já a Região Centro-Oeste apresenta uma estrutura etária semelhante à média nacional. O percentual de crianças menores de 5 anos em 2010 chegou a 7,6%, valor que era de 11,5% e 9,8% em 1991 e em 2000, respectivamente. A população de idosos teve um crescimento, passando de 3,3%, em 1991, para 4,3%, em 2000, e 5,8%, em 2010.

Distribuição por sexo
De acordo com o Censo 2010, há 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil. A diferença ocorre, segundo o IBGE, porque a taxa de mortalidade, entre homens, é superior. Mas nascem mais homens no país: a cada 205 nascimentos, 105 são de homens, segundo o Instituto.

O Brasil tinha, em 2010, 93.406.990 homens e 97.348.809 mulheres. Mas na relação por situação de domicílio, os homens são maioria no meio rural: 15.696.816 homens para 14.133.191 mulheres. Já no meio urbano, as mulheres seguem à frente, como na média nacional: são 83.215.618 para 77.710.174 homens.

Das grandes regiões, a única que foge à regra é a Região Norte, onde os homens são maioria. O Norte tem 8.004.915 homens para 7.859.539 mulheres. “Isso se dá por conta da migração dessa localidade, onde há atividade de mineração para os homens”, diz Albuquerque.

Alckmin mostra-se favorável a debate sobre possível fusão de PSDB-DEM-PPS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mostrou-se favorável ao debate para a fusão entre PSDB, DEM e PPS e destacou que este é um tema a ser discutido por essas legendas de oposição ao governo Dilma Rousseff. “Eu acho que é um tema a ser discutido”, disse, após participar nesta quinta-feira, 28, de evento de divulgação da campanha de vacinação 2011, na capital paulista. Apesar da garantia de que “vê com bons olhos” a proposta, o governador ponderou que isso não precisa ser feito agora. “Isso não tem pressa, não precisa ser feito agora. Enfim, é uma discussão partidária.”

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso admitiu nesta semana que existe a possibilidade de fusão entre PSDB e DEM, mas destacou que as conversas ainda são “preliminares”. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), também considerou a hipótese de junção das siglas, mas disse que as conversas ainda são informais.

Nesta semana, o governador paulista fez um alerta sobre o papel da oposição no Brasil e destacou que o País não é vocacionado para ter um partido único. Indagado sobre a crise que atinge seu partido em São Paulo, Alckmin tergiversou: “(O PSDB) não está em crise. É natural esse procedimento que ocorre. As pessoas têm liberdade (de sair da legenda).”

Alckmin também foi evasivo quando perguntado sobre o papel do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que foi afastado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o DEM ser acomodado no governo estadual. “O doutor Afif fez um bom trabalho na pasta e combinei com ele que teremos atribuições relevantes e importantes para nos ajudar no governo”, disse, sem informar quais seriam as novas funções de Afif.

O tucano evitou comentar as críticas feitas ao PSDB pelo ex-deputado estadual Ricardo Montoro. Em entrevista, o filho do ex-governador André Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB, assumiu que cogita deixar a sigla e que teme pelo futuro da legenda. “Nenhum comentário”, respondeu de forma lacônica.

Ao lado do secretário da Saúde, Giovanni Cerri, o governador visitou hoje o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG), em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. A visita teve como objetivo divulgar a campanha de vacinação anual, que teve início na última segunda-feira.

PT e as privatizações: Porque dois pesos e duas medidas? – por Moacir Pereira Alencar Junior

O governo federal abandonou um antigo dogma e anunciou a concessão dos principais aeroportos do Brasil à iniciativa privada. Na prática, trata-se de uma espécie de privatização nos novos terminais que devem ser construídos. Serão concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Galeão, Brasília e Confins, em Belo Horizonte. A atitude foi necessária devido ao evidente atraso nas obras de ampliação e melhoria dos aeroportos para a Copa de 2014. Até o IPEA, órgão do governo, deixou claro que dez dos doze aeroportos das cidades-sede não ficarão prontos a tempo do mundial.

Com a medida anunciada ontem, o próprio governo desmente uma das campanhas mais sórdidas, cínicas e desonestas já feitas junto à opinião pública nos últimos anos: a demonização das privatizações brasileiras.

O plano de difamar as privatizações foi comandado pelo PT, que agora precisa engolir a incoerência e prestar contas do erro à sociedade. É mais do que sabido que o Partido dos Trabalhadores tem utilizado como arma para vencer as eleições a acusação de que seus adversários políticos irão promover uma política de privatização caso vençam os pleitos.

Na maioria dos casos, essa campanha difamatória tem sido bem sucedida. Para seu próprio bem, mas para o mal do País, o PT conseguiu fazer com que a discussão sobre privatizações e concessões de bens públicos à iniciativa privada se tornasse um tabu. Mas a decisão de conceder os novos terminais aos particulares foi da presidente Dilma Rousseff.

Há mais incoerências nesse tema: o PT, entretanto, esconde que passou à iniciativa privada mais de 3 mil km de estradas, contra 1,4 mil km da gestão tucana. O PT esconde do País que muitas vezes o Estado não tem os recursos necessários para fazer melhorias e investimentos em bem públicos e, nesses casos, a ajuda da iniciativa privada é sempre bem vinda. O PT esconde do Brasil que as privatizações ocorridas no Brasil, quando o PSDB ocupou a presidência da República, foram bem sucedidas.

A Vale, por exemplo, em 1996, antes de ser privatizada, gerou US$ 31 milhões para os cofres públicos. Ano passado foi US$ 1,1 bilhão. No mesmo período, em exportações, os valores saltaram de US$ 1,1 bilhão para US$ 24 bilhões. Maior do que o superávit comercial brasileiro de 2010.

O telefone era um dos bens de mais difícil acesso do país. Hoje, após as privatizações do setor, ocorrida na década de 90, integrantes de todas as classes sociais possuem acesso à telefonia.

Se dependesse do Partido dos Trabalhadores, pequenos profissionais como bombeiros, eletricistas, entre outros, não teriam um telefone celular para receberem pedidos de serviços remunerados.

Interessante registrar que trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, do PAC, filmaram seus próprios protestos contra as condições de vida nos canteiros de obra utilizando seus celulares. Essa ação seria impensável em passado recente.

Uma empresa privatizada também fica livre do loteamento político e fisiológico de partidos da base governistas. Também como, em tese, os recursos são delas, não poderiam desperdiçar, sob risco de ir à falência.

O governo atual luta para estender seu raio de influência sobre empresas privadas. Foi bem sucedido ao comandar o processo de troca de diretoria da Vale. Um equívoco e uma ação retrógada.

A concessão dos aeroportos à iniciativa privada mostra que o Estado, sobretudo o petista, em muitos casos, tem muito menos agilidade em tirar projetos do papel do que as empresas.

O PT pode alegar que fez apenas concessões à iniciativa privada e não privatizações no caso dos aeroportos. Seria mais uma desonestidade intelectual, pois quando os tucanos fizeram concessões à iniciativa privada para a exploração de petróleo, foram tachados de privatizantes pelos petistas.

O mais importante do que ser público ou privado é que a população brasileira tenha serviços de boa qualidade.

Afif Domingos não é mais secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP

Vice Governador de SP - Afif Domingos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na tarde desta terça-feira mudanças em seu secretariado para alojar o DEM após o vice-governador Guilherme Afif deixar o partido rumo ao PSD do prefeito Gilberto Kassab.

O tucano Paulo Alexandre Barbosa, atualmente na pasta de Desenvolvimento Social, foi deslocado para o Desenvolvimento Econômico, no lugar de Afif.

A secretaria, até hoje dirigida pelo vice, abriga algumas das vitrines da administração tucana em São Paulo, como a rede de escolas técnicas estaduais, os programas Via Rápida do Emprego e a Universidade Virtual, além de órgãos como a Junta Comercial do Estado.

Com a mudança, a vaga de Barbosa no Desenvolvimento Social ficará com o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM). Assim, os “demos” controlarão, como desejavam, programas como o “Bom Prato” e o “Viva Leite”, recém-transferidos da Secretaria de Agricultura.

Os últimos detalhes da composição foram definidos em encontro no Palácio dos Bandeirantes do qual participaram Alckmin, o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, e outros dirigentes da sigla.

“Cuba dos irmãos Castro caminha para efetivar transição rumo ao capitalismo” – por Moacir Pereira Alencar Junior

Raul Castro ladeado por Fidel e Che Guevara (1960)

Pergunto-lhe, caro leitor, o que lhe pareceria de uma pessoa, grupo ou corrente política que propusesse para nosso País as reformas seguintes:

1. Extinção das garantias judiciais e suspensão da estabilidade dos funcionários judiciais e fiscais. — De minha parte penso que os frutos dessas medidas são claros. Os funcionários desonestos continuariam nos respectivos cargos, servindo ao governo de instrumento de pressão contra os adversários. Os funcionários honestos entrariam, cedo ou tarde, em conflito com o governo e seriam despedidos. Em suma, a Justiça e o fisco se transformariam em dependências da Polícia política.

2. Designação de todos os juizes criminais por chefes de facção detentora do Poder. — Em conseqüência, pondero, qualquer adversário do governo poderia ser acusado e condenado injustamente, sem possibilidade de recursos a tribunais imparciais.

3. Decretação da retroatividade das leis penais. Em outros termos, embora um ato praticado por alguém não fosse qualificado como crime por qualquer lei existente, poderia ser punido por lei criminal posterior. — Neste caso, comento, não haveria quem não estivesse sujeito a ser mandado arbitrariamente para o cárcere. Por exemplo, bastaria uma pessoa destruir, por qualquer razão válida, vinte ou cinqüenta árvores em sua propriedade, que um adversário político ligado ao governo faria catalogar como crime a destruição de árvores. E com isto faria prender inevitavelmente o pobre agricultor.

4. Introdução da pena de morte para crimes que as leis anteriores só puniam com prisão. — Em um clima de absoluta falta de garantias, faço notar, cada cidadão viveria com a sensação de ter constantemente encostada ao peito uma metralhadora posta em mãos do partido dominante.

5. Criação de tribunais nomeados pelas autoridades facciosas, e dotadas do direito de qualificar como criminosos, aplicando-lhes as penas correspondentes, atos não proibidos por lei. — É o pandemônio jurídico, observo eu.

6. Faculdade para o Poder Executivo de despojar de seus direitos a quem quer que entenda. — Às pessoas fulminadas por essa medida ficam privadas do direito de votar e serem votadas, de exercer cargo público, de ter sua segurança pessoal protegida por lei, e podem ser presas sem recurso a qualquer juiz ou tribunal.

— Não é verdade, caro leitor, que quem propusesse tais leis tenderia a transformar o Brasil num campo de concentração, num inferno, num caos?

Ora, tudo isto foi feito em Cuba por Fidel Castro (Reforma Constitucional de 10-1-59; Reforma Constitucional de 30-1-59; Lei Fundamental de 7-2-59 — cfr. “Notícias Latino-americanas” de março de 1971. “Este & Oeste” de junho de 1971).

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Essas leis não ficaram no papel. Mediante elas se encheu a sinistra prisão de “La Cabaña” e o “paredón” entrou em função. Foi em conseqüência dela, também, que todos os cubanos ficaram sujeitos a um regime que, em matéria de despotismo, não fica atrás do nazismo, nem do comunismo.

Ao mesmo tempo que tudo isto acontecia em Cuba, a miséria cobria com seu manto a Ilha chamada outrora “Pérola das Antilhas”. Abolidas a iniciativa e a propriedade privadas, todas as engrenagens econômicas do país foram invadidas pelo marasmo típico das repartições públicas ineficientes dirigidas por agitadores do PC. A produção caiu. O próprio Castro reconheceu que, apesar do trabalho forçado, suas metas econômicas fracassariam estrondosamente.

Com tudo isto, a soberania desapareceu em Cuba. A Ilha se transformou numa colônia do Kremlin, do qual recebeu todos os subsídios necessários para evitar que a miséria levada ao auge provocasse a queda de Castro.

Isto tudo é sabido e arqui-sabido. Mas é necessário e até urgente que seja lembrado.

E isto para fazer ao leitor mais uma pergunta: se um brasileiro tivesse feito tudo isso contra o nosso País — o leitor gostaria de lhe apertar a mão, de trocar com ele abraços, de o convidar para sua casa, de o sentar à sua mesa e o fazer dormir sob seu teto?

Pergunta idiota, pensará alguém. Obviamente, o homem honrado tem horror ao crime. E a coerência o obriga, portanto, a ter também horror ao criminoso, máxime quando este se acha na prática habitual do crime. E como o horror ao crime é a barreira mais eficiente contra a criminalidade, receber assim um criminoso importaria por diminuir pelo mau exemplo a censura social contra o crime, e abalar assim toda a sociedade.

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O VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou o programa de reformas de abertura proposto pelo presidente Raúl Castro para ratificar o modelo socialista em vigor há meio século, segundo documentos publicados nesta segunda-feira(18/04/2011).

Os 1.000 delegados do Congresso votaram em plenário o projeto que inclui em torno de 300 medidas de abertura para o setor privado, cortes de empregos, redução de subsídios, autogestão empresarial, impostos e descentralização do aparato estatal.

“Na atualização do modelo econômico primará o planejamento, que levará em conta as tendências do mercado”, diz a resolução, divulgada no site Cubadebate.cu, depois de afirmar que “apenas o socialismo é capaz de vencer as dificuldades e preservar as conquistas da revolução”.

Segundo o texto, os princípios socialistas e de mercado devem harmonizar-se “com maior autonomia das empresas estatais e o desenvolvimento de outras formas de gestão”, como “o investimento estrangeiro, as cooperativas, os pequenos agricultores, os usufrutuários, os arrendatários, os trabalhadores autônomos”.

O plano de Raúl Castro, a maior reestruturação econômica desde que Fidel Castro nacionalizou as empresas nos anos 1960, busca deixar para trás o modelo centralizado soviético, já esgotado e que mantém a ilha em uma severa crise.

O VI Congresso, iniciado no sábado (16/04/2011), deve ser concluído amanhã( 19/04/2011)  com a apresentação de sua nova cúpula, incluindo seu primeiro secretário, cargo ocupado por Fidel Castro desde 1965, mas que não exerce desde que ficou doente, em 2006.

Também será apresentado o novo Comitê Central, até agora de 125 membros e o seleto Bureau Político, atualmente de 19 membros.

O Congresso do PCC orientou o governo a criar uma comissão permanente que supervisione a execução das reformas e pediu ao Parlamento elaborar as normas legais que apoiem as novas medidas.

O PCC terá a responsabilidade de “controlar, impulsionar e exigir o cumprimento das linhas aprovadas” e seu Comitê Central – seu órgão máximo – “analisará ao menos duas vezes por ano o andamento da atualização do modelo econômico”, completou Raúl Castro.

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Em mais de 50 anos de ditadura dos irmãos Castro, Cuba realmente  pregou a igualdade? Creio que não.

A verdade resulta do contraditório, da oposição de argumentos entre dois atores ( entre ego [eu] e alter [outro]). Uma sociedade sujeita a uma única escala de valor, é uma sociedade sem diálogo, sem crítica, sem a existência de alter.

Conforme dizia Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia de 1974: “À Estatização da produção segue-se a estatização da consciência.”

Lula está “mamando na elite” – diz FHC

Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu nesta segunda-feira (18) as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de seu artigo publicado na revista “Interesse Nacional”. No artigo, FHC sugeriu ao PSDB evitar disputar com o PT a influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão” e priorizar a nova classe C.

Na última quinta-feira (14), em Londres, Lula disse: “Sinceramente não sei como alguém estuda tanto e depois quer esquecer o povão. O povão é a razão de ser do Brasil”.

Em entrevista ao programa “Começando o dia”, com o jornalista Alexandre Machado, na rádio Cultura FM, de São Paulo, FHC afirmou que “por razões político-ideológicas, dizem que o PSDB é da elite e o PT é do povo, isso não é verdade. Eu me elegi duas vezes presidente, eu fiz as políticas sociais. Quem começou todos esses programas sociais de bolsa foi o meu governo”.

“Agora mesmo o Lula, lá de Londres, está dizendo a mesma coisa, com que moral? O Lula que era contra a privatização está lá falando para a Telefonica, ganhando US$ 100 mil, e o filho dele é sócio de uma empresa de telefonia. São contra a privatização, aderiram totalmente às transformações que nós provocamos e ainda vem nos criticar e dizer que nós somos a favor da elite contra o povo e estão mamando na elite”, disse FHC.

Na semana passada, Lula viajou à Europa a convite da Telefonica, empresa espanhola que em 1998 comprou a Telesp durante o processo de privatização do sistema Telebrás no governo FHC . Em Londres, Lula deu uma palestra em um seminário da Telefonica para banqueiros e empresários. O ex-presidente também foi à Espanha para receber o 3º Prêmio Libertad Cortes de Cádiz e se encontrar com o primeiro-ministro José Luiz Rodríguez Zapatero.

Durante a entrevista, FHC desafiou Lula para uma nova disputa. “O Lula, lá de Londres, refestelado na sua vocação nova, ainda se dá ao direito de gozar que estudei tanto tempo para ficar contra o povo. Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes e quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo”.

“Se ele quiser discutir, debater comigo, eu estou aberto. E não é porque eu tenha estudado. Eu acho lamentável que um ex-presidente da República o tempo todo faça pregação da ignorância, do não estudo, é patético”, afirmou FHC.

Classe C
De acordo com FHC, houve um “pinçamento” de partes do artigo para dizer que ele sugeriu ao PSDB esquecer o “povão”. “Obviamente, o pinçamento é malicioso, de quem é contra (…) Eu não disse isso. Eu disse uma obviedade, que o PT controla os movimentos sociais”, afirmou.

“As políticas sociais para os mais carentes, eles [PT]estão utilizando de uma maneira demagógica, eleitoralmente. Então eu disse que enquanto isso for assim, nós [PSDB] não temos os recursos políticos para enfrentar isso, mas existe uma parte enorme do povo, a expressão ‘povão’ é do PT em geral, que não participam disso e nós temos muito espaço para avançar nesses setores, as novas classes sociais, a classe C. Foi isso que eu disse, uma obviedade”, afirmou FHC durante a entrevista.

O ex-presidente disse ter sugerido ao PSDB que fale “com a população para ver quais são seus novos anseios de uma sociedade que é muito mobilizada”.

Questionado sobre a reação negativa do PSDB ao seu artigo, FHC afirmou ter recebido declarações favoráveis do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do senador Aécio Neves (MG) e do ex-candidato à Presidência José Serra. Ele disse ainda que “a celeuma se dá entre os políticos, a população não está prestando atenção a este tipo de briga”. FHC concluiu a entrevista afirmando que o PSDB não deve discutir intrigas, mas sim os problemas do povo.

“Negócio da China” – por José Serra

José Serra durante campanha em 2010

Ao analisar a economia mundial no imediato pós-guerra, o grande economista Raúl Prebisch cunhou a expressão centro-periferia. Apontava para uma divisão internacional do trabalho entre países produtores de matérias-primas e alimentos – a periferia – e países produtores e exportadores de manufaturas – o centro.

Tal divisão desfavorecia os países da periferia, pois a concorrência entre as exportações de produtos primários era maior, refletindo-se em preços mais desfavoráveis. Previa-se, também, que sua demanda cresceria abaixo da renda mundial. Por último, carentes de indústrias, esses países permaneceriam também carentes de bons empregos e dos frutos do progresso técnico.

Essa teoria simplificava muito a realidade, mas valeu como reparo ao teorema de que os ganhos do livre-comércio internacional seriam repartidos de forma equânime entre todas as nações. E deu certo substrato ideológico às políticas de desenvolvimento industrial.

Na “periferia”, o Brasil foi o país que levou a industrialização mais longe, embaralhando a dicotomia prebischiana. A partir dos anos 1980, porém, em razão de fatalidades da política macroeconômica e da transição mal feita para uma economia mais aberta, ingressamos numa fase de lento crescimento que já dura 30 anos.

Na última década, ganharam corpo mudanças impressionantes na economia internacional, com a ascensão da Índia e principalmente da China, países com 37% da população mundial, baixa renda por habitante, com projetos nacionais de desenvolvimento e pouco afeitos a bravatas. Um quarto do crescimento da economia mundial nesse período se deveu à China. A demanda por commodities saltou de patamar, empinando quantidades e preços, num movimento que parece contínuo: mais indústrias e mais infraestrutura exigindo matérias-primas, mais empregos e mais gente consumindo alimentos.

O centro chinês é muito peculiar. A economia é monitorada pelo Estado. O grau de discricionariedade da política econômica é altíssimo. O regime autoritário é eficiente para seus propósitos, e fortemente repressivo quando necessário. Para os de fora fica difícil explorar suas contradições internas. É um regime encarado com complacência por seus parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

A caminhada chinesa em direção ao centro da economia mundial chegou a ser saudada como janela de independência da economia brasileira, que passaria a ser menos atrelada às economias desenvolvidas clássicas. A troco de nada, o deslumbramento do governo Lula com a China levou-o a reconhecê-la como “economia de mercado”, dando mais proteção às suas práticas desleais de comércio.

Mais independência? Ledo engano. Como disse Sérgio Amaral, a China é uma oportunidade e uma ameaça. Infelizmente, o Brasil escolheu a ameaça. A incapacidade de aproveitarmos boas condições de comércio para fortalecer a economia nacional está conduzindo o País, rapidamente, à condição de neoperiferia no concerto econômico mundial. “Neo” porque a nação está se desindustrializando, na volta à sua condição de economia primário-exportadora. A China, rumo ao centro, o Brasil, rumo à periferia. Num país continental como o nosso, isso envolve a renúncia a um futuro de suficientes e bons empregos.

As diferenças econômicas Brasil-China são marcantes. O yuan é das moedas mais desvalorizadas do mundo, o que aumenta muito a competitividade de sua economia. Nossa moeda vai exatamente no sentido contrário. Temos ainda a maior taxa real de juros do planeta e a maior carga tributária entre os países emergentes, o dobro da chinesa! A taxa de investimento da China é 2,5 vezes maior do que a brasileira: faltam poupança pública e capacidade para investir os recursos disponíveis e fazer parcerias público-privadas. Sobram tributos e falta uma taxa de câmbio decente para atrair mais investimentos privados.

As exportações chinesas estão varrendo boa parte da nossa indústria. Apenas 7% do que vendemos à China são produtos manufaturados, que representam 97% do que importamos de lá. Importações que vêm em boa medida substituir produção existente, menos competitiva por causa das políticas macroeconômicas, da fragilidade da defesa comercial e da situação calamitosa da nossa infraestrutura. Produzir no Brasil é tão caro que exportamos celulose para a China e começamos a importar o papel que ela produz. Exportamos minério de ferro, compramos aço. Cadê o famoso valor agregado?

A China também nos está deslocando de outros mercados. Dois terços das empresas exportadoras brasileiras perderam clientes para as chinesas no mercado externo, quase metade da indústria brasileira que concorre com a chinesa perdeu participação no mercado interno!

Além das vantagens apontadas, a China protege sua produção doméstica, faz escaladas tarifárias (soja), administra os investimentos estrangeiros no seu território, costuma subfaturar suas vendas ou utilizar países barriga de aluguel para reexportar seus produtos e escapar das esporádicas medidas de defesa comercial que o Brasil adota.

Outra dimensão da dependência brasileira é a rápida expansão dos investimentos diretos chineses voltados para as commodities de que a China precisa. São investimentos que obedecem à orientação do Estado chinês, que, por espantoso que possa parecer no Brasil, tem visão de longo prazo. Incorporaram até mesmo terras e riquezas naturais inexploradas, sob os olhares complacentes do extasiado governo Lula. Como os chineses são espertos, não lhes custará fazer uma concessão aqui ou ali em matéria de investimentos que envolvam maior valor agregado e alguma tecnologia nova. Mas só um pouquinho.

“Negócio da China”, antigamente expressava a possibilidade de alguma pechincha, um ganho extraordinário em cima dos chineses. Hoje, ao contrário, é negócio bom para eles. Nada contra, pois pensam no futuro e sabem defender seus interesses no presente. Nessa peleja, perdemos feio.

José Serra foi prefeito da cidade de São Paulo  e governador do Estado de São Paulo

Brasil passará vexame com aeroportos na Copa de 2014

Estudo do Ipea prevê que nove dos treze aeroportos que serão reformados para 2014 não ficarão prontos a tempo do evento. Apenas Galeão teria boa situação

Lotação no Aeroporto de Cumbica - só a Marta Suplicy relaxa e goza com isso...

Dos treze aeroportos brasileiros que receberão investimentos para modernização e aumento de capacidade para a Copa do Mundo de 2014, nove não ficarão prontos a tempo e um será finalizado no mês em que se inicia o campeonato – “se tudo der certo”. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento sinaliza com a possibilidade de um grande vexame no Mundial – afinal, tanto o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, como o presidente da Fifa, Joseph Blatter, sempre avisaram que uma infraestrutura aeroportuária eficiente é fator indispensável para que a Copa no Brasil dê certo.

O estudo do Ipea apresenta informações alarmantes. Com base no tempo médio de uma obra de infraestrutura de transporte de grande porte no Brasil, e no estágio atual dos trabalhos em cada aeroporto, o instituto concluiu que os aeroportos de Manaus, Fortaleza, Brasília, Guarulhos (SP), Salvador, Campinas (SP), Cuiabá, Confins (MG) e Porto Alegre não deverão estar prontos para a Copa de 2014. As obras do aeroporto de Curitiba podem ficar prontas até junho de 2014, “se tudo der certo”, diz o estudo. Essa previsão é otimista, porque não leva em conta problemas como um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo.

Para o Ipea, o aeroporto do Galeão (RJ) já está em obras e tem uma situação operacional adequada. As obras do novo aeroporto de Natal não têm previsão de conclusão, conforme dados da Infraero, e o atual aeroporto receberá investimentos para ampliar o terminal de passageiros, mas a capacidade não foi divulgada. De qualquer forma, segundo o Ipea, um novo aeroporto em Natal não ficaria pronto antes da Copa de 2014. E as obras no aeroporto de Recife se referem apenas à construção de uma torre de controle. E mesmo se todas as obras forem concluídas até 2014, isso não quer dizer que a aviação civil brasileira voará em céu de brigadeiro.

Levando em conta o crescimento da economia brasileira, o Ipea estima que o movimento de passageiros vai crescer em média 10% ao ano, chegando a 151,8 milhões de pessoas nos treze aeroportos da Copa, durante o ano de 2014. Com as reformas, a capacidade dessas unidades será de 148,7 milhões. Dez aeroportos estariam em situação crítica, com taxa de ocupação acima de 100%. “A análise do plano de investimentos para os aeroportos da Copa sugere que as obras foram planejadas com subdimensionamento da demanda futura. O setor continua sendo planejado com o olho no espelho retrovisor, em vez de se preparar para 40 anos à frente”, diz o documento.

O instituto lembra que o governo federal assegurou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) 5,6 bilhões de reais para investir nesses treze aeroportos, para um aumento de 57,4% na capacidade. Como solução para o possível atraso, o Ipea sugere que o poder público poderia estabelecer procedimentos diferenciados em relação às obras de infraestrutura nos aeroportos, a fim de diminuir a demora na execução das diferentes etapas desse tipo de gasto. O instituto também menciona a participação da iniciativa privada. “Ela investe recursos em transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Apenas para o setor aeroportuário não há investimentos privados”.

Desafio – Consultada, a Infraero disse que desconhece as bases técnicas utilizadas no estudo do Ipea e não participou de qualquer discussão, “de modo que não pode fazer qualquer tipo de avaliação a respeito”. Nas últimas semanas, diversas autoridades brasileiras e internacionais têm mostrado preocupação em relação à situação dos aeroportos do Brasil. Um deles foi o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Segundo ele, as demais obras necessárias para a Copa de 2014 estão seguindo o calendário previsto. “O único desafio para o qual não consigo enxergar a solução é a concessão dos aeroportos”, afirmou ele, aliado ferrenho do governo.

No final do mês passado, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, advertiu os brasileiros que o torneio será “amanhã”, e não “depois de amanhã”. De acordo com o cartola, o Brasil está atrasado na comparação com a última sede da Copa, a África do Sul. Nesta semana, o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar “inovações” no sistema aeroportuário brasileiro logo depois de sua viagem à China. Segundo ele, a modernização do sistema já começou, com a mudança de comando na Infraero e a escolha de Wagner Bittencourt de Oliveira para comandar a recém criada Secretaria de Aviação Civil.

“O PAPEL DA OPOSIÇÃO” – Por Fernando Henrique Cardoso

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia. Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial. No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.

Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário. Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?

Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?

Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias. Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo. Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior. É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.

É preciso refazer caminhos

Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação. É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.

Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos. Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional-desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.

Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal. Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras. Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB. O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo. As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!

Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo. As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso. Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder. Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade. Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.

Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico-administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico. Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.

Como, por outra parte, existe – ou existiu até há pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade. Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares). Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.

Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?

Definir o público a ser alcançado
Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade. É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral. As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental. Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.

Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe C” ou de nova classe média. Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas. Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria. Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.

Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”? Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada.

Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”. Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar. Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer – cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.

Qual é a mensagem?

Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas. Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.

Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.

Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa. Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante? Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PCdoB, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.

Oposição precisa vender o peixe

Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.

Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população. Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.

Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo. O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.

Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato. As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria.

Petistas camaleões

Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã), em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.

São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão. É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.

Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”. É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?

Sinceridade comove a população

Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias. Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.

Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão? Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar. Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS. Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras? Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.

Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Compromisso com o voto digital

Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas. Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?

Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia. Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela pobreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?

A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais. Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico. Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.

Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando–nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar? Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens? Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.

Falta de estratégia

Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?

A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.

De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas? Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?

Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social. Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo. Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.

No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade. Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos. Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação. As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?

• FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, sociólogo, foi presidente da República (1995–2003) e é presidente de honra do PSDB.

“Os que esperam só ser comidos no fim” – por Plínio Corrêa de Oliveira

Capa do Estadão - especial Constituição de 1988

Este artigo foi escrito na Folha de São Paulo há exatos 23 anos (11/04/1988), enquanto estava sendo debatida a nova Constituição Brasileira, que viria a ser promulgada  em 5 de outubro do mesmo ano.
Será que houve mudanças substanciais neste período na política brasileira pós-Constituição?

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Em meu recente livro “Projeto de Constituição Angustia o País”(Editora Vera Cruz, São Paulo, 1987, 209 págs.), evidenciei o caráter profundamente a-ideológico e até aprogramático de quase todas as candidaturas que disputaram as preferências do eleitorado, no pleito de 15 de novembro de 1986. Esse caráter privou nossa constituinte de rumos definidos, sejam estes doutrinários ou práticos. E, ipso facto, tirou-lhe a possibilidade de dotar o país de uma Carta Magna coerente, clara, sucinta, que solucione com eficácia os problemas nacionais. E que uma Constituinte privada de princípios e de rumos não pode senão tatear na sinistra sarabanda dos problemas morais, culturais, políticos, sociais e econômicos que nos ameaçam em meio à fuliginosa penumbra do ambiente nacional contemporâneo.

Uma Assembléia como esta, eleita sob a ação de preferências pessoais motivadas, em impressionante número de casos, pela mera fisionomia do candidato estampada em vistoso cartaz (ou então pelas capacidades lúdicas de certos candidatos como atores, dançarinos, ou sei lá o que mais), não pode deixar de caminhar como um catacego, sobre o terreno resvaladio dos problemas mal-impostados, debatidos às carreiras, e mal resolvidos.

A diversos constituintes não faltam cultura, experiência e até desassombro. Mas do que lhes vale isto se constituem minoria em meio a colegas, não raro simpáticos e bem-intencionados, se estes últimos ignoram tudo o que só a prática política pode dar?

Disse Nosso Senhor Jesus Cristo: “Se um cego guia outro cego, ambos caem na cova”(Mt. 15,14)…

Daí resultam, em grande parte, as incertezas em que o Brasil se encontra. Aliás, nesta confusão não se encontra apenas a Constituinte mas toda a nação. Para considerar só os problemas econômicos e financeiros, é flagrante – nesta matéria – a ausência de dados vigorosamente documentados, cristalinamente analisados, e sem os quais o “homem da rua” desta democracia cambaleante não pode sequer saber o que quer ou não quer. De onde as notícias nos jornais, sobre as alternativas sucessivamente propostas para a solução desses problemas, darem ao “homem da rua”- a mim, por exemplo, que em matérias econômico-financeiras me tenho na conta de tal – a impressão de que os debates ou os cambalachos efetuados nos altos bastidores de nossa vida pública são meras sessões de prestidigitação.

Em outros termos, quando a experiência desgasta várias sugestões apregoadas como “milagrosas”, há uma tensão geral. E desta tensão emergem então um, dois, ou três “gênios”, com novas soluções tão mirabolantes ou inverossímeis quanto seria tirar um coelho de dentro de uma cartola, ou um ovo de dentro de uma lapiseira.

É, por exemplo, o que ocorre com as estatais. Surge, de quando em vez, a versão de que o governo está estudando medidas a respeito da matéria, enunciadas de modo vago, e cuja aplicação é prometida para uma data não menos vaga. Em seguida, um escândalo ou uma crise sobre algum tema muito diverso irrompe no palco da publicidade como surpresa estonteante. Ato contínuo, todos se esquecem das estatais, e estas vão vegetando por mais algum tempo. E isto muito embora seja certo que quase todo mundo lhes deseja a privatização. E todos esperam, entre aflitos e modorrentos, que algum prestidigitador resolva o caso.

Tudo isto posto – é fácil ver – o mal não está só no Brasil. Resulta ele de uma tendência avassaladora e rombudamente relativista que afeta a opinião pública de todo o Ocidente.

Com efeito, a perspectiva de nova conflagração mundial tornou-se ainda mais sinistra do que as anteriores, em razão dos trágicos progressos que tem feito a arte de matar. Teve isto sobre os homens um efeito catastrófico. Em lugar de ver no debate de idéias um destro e arejado torneio de erudição e de cultura, no qual as partes contendem para encontrar a verdade, o debate cultural ou técnico passou a ser tido, em nossos dias, como fagulha perigosa, da qual podem surgir controvérsias apaixonadas. E destas, por sua vez podem nascer, possivelmente, confrontações internacionais que resultem na temida guerra. Tomado de pânico, o pacifista contemporâneo incondicional apostrofa ecumenicamente os polemistas: “Não vos recordais das intransigências de Hitler, de Mussolini, de Stalin”.

Nesta visualização, toda controvérsia deve ser abafada. E quando alguém redargue ao pacifista: “e você não se lembra de homens ainda mais culpados pelas guerras, pois foram símbolos da capitulação e do fracasso, como Chamberlain e Daladier?”, o pacifista muda de assunto. Porém vê-se que, no fundo, essa dupla do fracasso corresponde ao seu ideal. E que, nem de longe, lhes ocorre a lembrança de homens como Churchill e De Gaulle, que souberam ser polemistas vigorosos mas sem fanatismo.

A fórmula mágica do “neochamberlainismo” ou do “neodaladierismo” contemporâneo é o relativismo. Para ele, todas as verdades e todos os erros são relativos. Toda afirmação categórica não é senão respingo de algum fanatismo. A verdade está sempre e unicamente no meio-termo. Isto é, numa acomodação entre todas as opiniões, por mais diversas que sejam, e por mais contraditórias que se apresentem.

Quando as certezas morrem, a atividade intelectiva perde sua meta natural. E a modorra se apodera da opinião pública. A modorra dos pacifistas a todo preço, que Churchill assim definia: “Apaziguador é aquele que alimenta um crocodilo, esperando que este o coma por último”.

Voltemos à Constituinte. Não é esta a psicologia que explica o desmoronamento de nosso tão concessivo Centrão?