‘Não vai ter concurso público nenhum neste ano’, diz Ministério do Planejamento.

Secretária afirma que concursos só ocorrerão em caso de ‘emergência’.

Também não há previsão legal para reajustes de salários não acordados.

Concurso Público em 2011 ? "Em escala Federal ,nem em sonho!!!"

Não vai haver nenhum concurso público para o governo federal neste ano, afirmou nesta segunda-feira (28) a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. “A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles [concursos] que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”, declarou Célia. Até então, o governo havia anunciado a suspensão de concursos e nomeações, para analisar caso a caso.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$50 bilhões no orçamento deste ano. Mais cedo, durante entrevista para detalhar a redução na verba prevista para 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia falado novamente em adiamento de concursos e revisão de novas admissões, como já dissera no começo do mês.

“Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas”, reafirmou a ministra nesta segunda.

Para que concursos vale a medida

Cabe ao Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo -o ministério não interfere no Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais.

Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.

Entre os que dependem do Planejamento, há pelo menos oito concursos em andamento, entre eles os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Ao menos outros dez que já divulgaram o resultado final aguardam autorização para começar a nomear os aprovados ou nomear para vagas restantes.

Reajuste de salários

Segundo a secretária de Orçamento Federal, também não há previsão legal para reajustes de salários dos funcionários públicos, a não ser aqueles já acordados previamente. “Reajuste que não está completamente acordado, não tem como negociar”, disse Célia.

Questionada sobre o reajuste pedido pelos servidores do Poder Judiciário, a secretária afirmou que, até o momento, não há previsão legal para autorizá-lo. “Não tem previsão. Do ponto de vista técnico e orçamentário, não tem previsão nenhuma. Só está previsto para os magistrados, de 5,2%”, declarou.

Diferente, Exclusivo ou Igualitário? O Mundo e suas facetas. – por Moacir Pereira Alencar Junior

Há palavras no mundo que são utilizadas com uma frequência espetacular. Elas possuem o poder tempestuoso de organizar e desorganizar, de promover revoluções e reações. São elas : diferença, exclusãoigualdade.

Você é alguém diferente ou exclusivo em meio a todos?

Segundo o dicionário Aurélio, organizado por Aurélio Buarque de Hollanda, a palavra  diferença tem origem do latim differentia e significa a falta de semelhança ou igualdade, dessemelhança, dissimilitude, diversidade . Em suma, o resultado da subtração de duas ou mais quantidades para os matemáticos.

Já a palavra exclusão tem origem no latim exclusione e significa ato de excluir, exceção, exclusividade. Isto mesmo, a palavra exclusão leva à exclusividade.

Assim como as duas palavras anteriores, a palavra igualdade também tem origem no latim aequalitate, que significa paridade, uniformidade, eqüidade, justiça.

Em nossa atualidade estas palavras são interpretadas das formas mais variadas e distorcidas possíveis. Certamente haverá alguém que lerá este artigo e dirá que estou distorcendo conceitos de grandes pensadores. Sintam-se a vontade para questionar meu pensamento e minha perspectiva adotada neste tema.

Partindo da ideia de que não há uma verdade oficial, uma vez que todos bradam por suas verdades individuais, me sinto no direito de dizer que neste artigo a verdade floresce de mim.

Se a história da humanidade sempre foi construída a partir dos confrontos entre diferentes e pelo reconhecimento da exclusividade de ser e estar em um determinado lugar e em um determinado posto hierárquico, por que criar tantos esquematismos  e cismos quanto a estas questões?

Com a Revolução Russa consolidada, na década de 1930, o principal líder dirigente da então URSS, Josef Stalin, sempre frisou que o socialismo não era um regime de iguais. O sistema social desejado por Stalin e que subsistiu até o fim da URSS era hierárquico, mas com ampla mobilidade para cima. Stalin admitia com absoluta franqueza que isto implicava uma estratificação. Em 1931, Stalin atacou como extremista a prática do nivelamento dos salários. Marx e Lênin, dizia Stalin: “escreveram que as diferenças entre trabalho especializado e não-especializado existiriam também no socialismo, mesmo depois da abolição das classes”.(Stalin, Sotchinenia,vol XIII , pp.77-80)

Em outras palavras, o Socialismo que sempre foi defendido como a bandeira dajustiça e eqüidade”, criou a exclusividade, a igualdade entre diferentes.

A derrocada do Socialismo levou a vitória do Capitalismo, da ideologia liberal e do mercado total. Com o Capitalismo as diferenças e o caráter de ser exclusivo conquistaram cada vez mais força e determinaram as relações sociais, políticas e econômicas.

Isto fez com que a igualdade fosse posta novamente em pauta, por meio de discursos que defendiam a ideia de que não havia diferença entre povos, culturas e nações. Afinal, todos possuem mesmos direitos e deveres como um cidadão do mundo, tal como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. A defesa do Homem uno e indissociável como átomo foi um dos motivos da consolidação de milhares de movimentos sociais pelo mundo nos anos 1980.

Mas este grande momento de reverberação da igualdade nasceu das diferenças entre grupos. Afinal de contas, o que levava um professor secundário em Genebra a ganhar 56700 francos suíços em 1979, enquanto no Rio de Janeiro o salário anual era de 7350 francos suíços? Como iguais podem ser tratados de forma diferente como esta? Seria a construção de uma cultura que tem como base o respeito a tradição e a valores primordiais como a educação? Para efeito de comparação, no Rio de Janeiro no mesmo período um administrador ganhava em média anualmente  53040 francos suíços enquanto em Genebra o salário de um administrador era de 71760 francos suíços.

Estes dados mostram a diferença de pensamento de diferentes povos para assuntos primordiais para a busca da igualdade. A igualdade nasce do acesso a cultura, da busca pelo reconhecimento via mérito. E todos os grupos podem atingir este patamar de enriquecimento cultural, independente das diferenças e quistos sociais existentes.

A igualdade, em contrapartida, não pode existir na plenitude. A diferença é e continuará a ser a determinante das mudanças  existentes no mundo, seja no cultural , no econômico e no social. Caberá aos grupos mostrarem as ferramentas para caminhar rumo ao exclusivo dentro da diferença, e por consequência se afastar da ideia do igual.

A igualdade tem que se dar em diferentes grupos que buscam se adequar ao mundo visando suas exclusividades. A Diferença, A Exclusão, A Igualdade; formam um tripé que levará a um compreensão maior das relações e das conquistas multiculturais à humanidade.

O caráter da diferenciação, da exclusividade e da igualdade permanecerão no cerne da vida humana, criando e recriando duelos nas mais variadas áreas do conhecimento. Basta ao homem saber empregá-las, e com mais equilíbrio torná-las aceitáveis e passíveis de interpretação em meio a diversidade.


LULA vs. FHC – Por João Mellão Neto

Quem foi melhor para o Brasil, FHC ou Lula? Creio que agora, com Dilma eleita e empossada, já se pode fazer uma avaliação isenta de paixões. Isso é importante porque as novas gerações só se recordam do governo Lula. O de FHC desenvolveu-se quando boa parte dos jovens atuais era criança. Eles não têm opinião formada sobre o que foi a gestão de Fernando Henrique Cardoso.

FHC e Lula vivem trocando agulhadas. E – quem diria – já foram aliados, no passado. Foi nos anos 70, quando ambos, ombro a ombro, lutavam contra o regime militar.

Afastaram-se na década seguinte. Lula tratou de fundar o PT e o professor Cardoso, na condição de suplente de Franco Montoro, assumiu a senatoria quando este se elegeu governador. Alguns anos depois ajudou a tornar viável um novo partido, o PSDB, formado por dissidentes do PMDB. Por suas opções partidárias, ambos ficaram no sereno durante muito tempo. Mas suas apostas, no longo prazo, mostraram-se acertadas. Os dois, com elas, chegaram à Presidência da República.

E agora, desde os anos 90, tanto PT quanto PSDB são os dois principais partidos que disputam os corações e mentes da opinião pública. Ao menos da parcela que se acredita esclarecida.

FHC e Lula, cada um pôde reinar durante oito anos. Foram eleitos e reeleitos para o posto. Ambos lograram formar folgadas maiorias no Congresso. Fernando Henrique aproveitou-as para fazer profundas reformas na economia. Lula, que lhe sucedeu, fez o carro deslanchar e tratou de, sozinho, recolher os louros da retomada do desenvolvimento e também do soerguimento da autoestima dos brasileiros.

É difícil afirmar, de forma isenta, qual deles foi o mais importante para o Brasil. Em termos de mudanças, FHC foi o mais efetivo. Já quanto à popularidade, foi Lula quem se saiu melhor.

Embora Lula insista em afirmar que a História do Brasil teve início no dia em que o PT chegou ao poder, eu – que não nasci em 2003 – tenho uma visão mais crítica do processo. Venho seguindo o noticiário político e econômico desde que me tornei adulto. Pelas minhas contas, já pude acompanhar a trajetória de oito presidentes, dez governadores do Estado e 12 prefeitos da capital.

Dentre essas três dezenas de governantes, já houve de tudo: militares, civis, eleitos nas urnas, eleitos indiretamente, vices que assumiram, nomeados e também interinos. Houve quem morresse antes de tomar posse e quem fosse impedido em meio ao mandato. Alguns acreditavam falar com Deus; outros, ainda, deixavam Deus esperando na linha.

Alguns eram direitistas e outros, esquerdistas. E muitos eram, também, populistas. Governantes que cultuaram a fama de trabalhar demais, a maioria que se contentava em trabalhar o suficiente e ainda os que, manifestamente, não gostavam de trabalhar. Como diz o povo, houve gente que não era capaz de nada e gente que era capaz de tudo.

Eu fiz oposição a alguns e fui simpático a outros.

Quais foram os melhores? Com mais de três décadas de experiência, confesso que não sei dizer.

Presidentes, governadores e prefeitos, nenhum deles governou sozinho. Todos tiveram equipes qualificadas e assessores especializados. Deram-se melhor os que souberam evitar os áulicos, descobrir talentos, liderar equipes e garantir, politicamente, a sua governabilidade. Mais de meio século atrás, o então prefeito Prestes Maia já reconhecia que “governa melhor um político cercado de técnicos do que um técnico cercado de políticos”. E olhem que ele era um técnico.

Iniciei a minha carreira profissional, como jornalista, comentando economia e política no rádio e na TV. Pude constatar que todos os governantes, sem exceção, começaram suas administrações com inúmeros projetos, propostas, promessas e boas intenções. Ao término de seus mandatos, alguns anos depois, bastava contar as suas realizações para perceber que quase nenhuma de suas metas fora atingida. Ao menos não na forma que eles haviam previsto.

Os que lograram marcar presença não foram, necessariamente, os que intentavam criar um novo mundo. Foram aqueles que souberam captar o Zeitgeist – o espírito do tempo, ou da época, como se diz.

O fato é que numa gestão é preciso saber conciliar a sorte com a virtude. Bons jogadores não são apenas os que sempre recebem boas cartas. São também os que fazem o melhor com as cartas que têm.

Alguns lograram êxito. Outros se celebrizaram como exemplos a não serem seguidos.

Os governos de Lula e FHC foram, no meu entender, complementares. Quer no que se refere à retomada do desenvolvimento, quer nas políticas de combate à miséria, o mérito de Lula foi o de pavimentar as picadas que Fernando Henrique já havia aberto.

Se em 2009 a economia brasileira se saiu bem da crise, isso se deve em boa parte à robustez de nosso sistema financeiro. E este só é forte porque foi saneado e normatizado no governo anterior.

Quanto aos programas sociais, como o Bolsa-Família, foi no governo de Lula que se consolidou a ideia, mas foi no de Fernando Henrique que ela se tornou realidade.

O problema é que, atualmente, o que se percebe é que, de tudo o que foi feito, coube somente a Lula a colheita de resultados. O que sobrou para FHC foi apenas o sofrimento das consequências.

Nas últimas eleições, isso ficou patente: quase todo mundo pegou carona na popularidade de Lula e poucos foram os que se atreveram a falar bem de Fernando Henrique.

A nossa posteridade há de fazer justiça. O teste do tempo é implacável: destrói tanto modismos quanto reputações artificiais. E perante a História não basta ser popular para garantir uma vaga.

João Mellão Neto é jornalista. Foi deputado estadual , deputado federal, secretário e ministro de Estado.