Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias – jornal Estado de São Paulo

Palácio da Justiça - São Paulo- SP

O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.

“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.

Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.

Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ.

Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.

Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.

A tentativa de criar uma rígida norma para impedir privilégios e concessão de somas extraordinárias aos juízes foi tomada no CNJ depois do escândalo envolvendo onze magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alguns aquinhoados com R$ 1,5 milhão, em 2008, mediante suposta fraude financeira.

A proposta para evitar a reedição de episódios como os de Mato Grosso foi apresentada por Gandra Filho.

Qual era a sua proposta?

Eu pedia basicamente a adoção de duas medidas. A primeira, que os pagamentos ficassem limitados às verbas não prescritas, ou seja, créditos que estivessem contidos exclusivamente em um período de até cinco anos antes da solicitação. A segunda medida previa que não fosse contemplado apenas um pequeno grupo do tribunal. Eu coloquei: não tendo dinheiro para pagar os atrasados a todos, então que se dividissem equitativamente os valores disponíveis. Que não se concentrasse toda a verba só para pagar um grupo.

Por que o sr. estabeleceu prazo prescricional de cinco anos?

Qualquer demanda que se apresente perante o Judiciário contra a União deve obedecer esse prazo. A minha proposta era para que fosse obedecido o critério da prescrição. Acho razoável, justo.

O que o fez tomar essa iniciativa?

A preocupação maior no conselho surgiu a partir do processo de Mato Grosso. Eles (desembargadores) inflacionaram a folha dos atrasados, calcularam para aumentar demais, de forma a atingir valores bem altos, e só pagaram a um grupinho ligado à presidência do TJ. Foi um processo bastante complicado.

A presidência do TJ de Mato Grosso era dominada por maçons, havia uma cooperativa ligada à maçonaria. Vários magistrados receberam para emprestar à loja. Esse processo foi o principal problema. Alguns ganharam R$ 1,5 milhão. Nesse processo, do qual fui o relator, eu escrevi: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. É assim: primeiro vamos cuidar do nosso.

Que sanções foram aplicadas?

O Conselho Nacional de Justiça afastou os magistrados, mas providências de âmbito civil e penal são de competência de outras esferas, como o Ministério Público. Dez juízes foram afastados, mas o Supremo Tribunal Federal devolveu-os às suas funções e cargos, sem entrar no mérito. O STF entendeu que eles (os juízes) deveriam retomar suas atividades e que fossem julgados antes pelo próprio tribunal ao qual pertencem. Nesse contexto de um caso concreto é que surgiu a imposição, a necessidade de uma providência para disciplinar os pagamentos aos magistrados.

Por que fracassou a resolução para impor regras nos pagamentos?

Pelo menos duas ou três vezes, no ano de 2011, levei a plenário a proposta, mas sem êxito. Pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça. Alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações.

Quais preocupações?

Eles não queriam que limitássemos em cinco anos o prazo prescricional, sob argumento central de que o problema não é gerado pelo Judiciário. Alegavam que o Judiciário tem direito à verba, mas não tem caixa para pagar porque o Executivo não repassa. Vai passando o tempo, fica o débito e eleva os valores a níveis bem altos.

O que são verbas atrasadas a que os magistrados alegam ter direito?

Basicamente vantagens pessoais e pagamentos relativos a períodos de planos econômicos, quem não recebeu se sentiu prejudicado. Alegam, por exemplo, equiparações ao Ministério Público. Ninguém pode ganhar mais que ministro do Supremo. Mas deputados estavam ganhando com os auxílios mais que os ministros. Esses auxílios foram estendidos ao Judiciário. Outro problema era a forma de cálculos aplicada pelos tribunais. Veja, não estou criticando nenhum colega. Eu propus critérios, se a resolução vai emplacar ou não eu não sei.

O sr.insistiu em levar sua proposta à votação?

Eu queria votar o mais rápido possível. Nada melhor que parâmetros claros, até para respaldar os presidentes dos tribunais que são os ordenadores de despesas. Eu coordenava a Comissão de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas, um setor que trata das questões relativas aos magistrados. Por mais que tentássemos não conseguimos votar. Entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões.

Por que o sr. não conseguiu?

Todas as vezes em que levei a matéria e coloquei em pauta não se quis votar. Alguns conselheiros achavam que devíamos votar, outros que a matéria ainda precisava amadurecer. Eu precisei contar com o apoio da Secretaria Orçamentária. Reconheço que as ponderações em sentido contrário são razoáveis. Os tribunais alegavam que sofriam restrições do Executivo, que os governos não repassavam as verbas orçamentárias. A proposta de resolução levantou muitos pontos polêmicos, todas as vezes que levei a plenário não conseguimos aprová-la.

Sem resolução específica como ficam os pagamentos milionários?

No meu modo de ver, quanto mais demora, pior fica. Uma resolução já resolveria, depois que se faça os ajustes, a calibragem. Melhor do que ficar sem nenhuma norma. Com o vácuo legal, nem o administrador tem a segurança necessária, nem o cidadão fica tranquilo. Vai questionar se aquele valor foi pago de acordo com a lei. Se o juiz tem que julgar e tem que ser justo no seu trabalho não pode ser questionado publicamente se está recebendo privilégios.

O CNJ se curvou à pressão dos tribunais e das entidades de classe?

As associações cuidam dos interesses dos magistrados de forma mais corporativa ou menos corporativa. As entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões. Reitero que os tribunais alegavam restrições orçamentárias por falta de repasse do Executivo. Este é um argumento que reconheci, porque realmente a situação pode ocorrer.

“A Assembleia Nacional Constituinte e o papel da TFP como grupo de pressão no processo de promulgação da Constituição de 1988” – por Moacir Pereira Alencar Junior

Desfile dos 500 anos da Descoberta da América, realizado pela TFP, em 1992.

Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) como parte dos requisitos necessários à obtenção de título de Bacharel em Ciências Sociais. 

“A Assembleia Nacional Constituinte e o papel da TFP como grupo de pressão no processo de promulgação da Constituição de 1988″ – monografia na íntegra em PDF [CLIQUE AQUI]

Nesta monografia busco analisar historicamente o papel da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição Família e Propriedade(TFP) na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Para isto, foi feito uma análise histórica do grupo entre os anos de 1960-1988, chegando ao momento no qual ele atuou como grupo de pressão em defesa de ideias patriarcalistas, hierárquicas e conservadoras na sociedade brasileira; buscando defender privilégios de uma elite agrária econômica e de grupos tradicionalistas da Igreja Católica.

Palavras-chave: TFP, Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, grupo de pressão, religião, política.

Monografia defendida em 30 de novembro de 2011.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO PDF, com revisão ortográfica ocorreu em 26 de abril de 2012.

Genes politizados – por José Roberto de Toledo

José Roberto de Toledo

E se a opção ideológica de cada um não for fruto apenas do livre arbítrio, mas uma tendência impressa em nossos genes? E se estivéssemos biologicamente programados a sermos conservadores ou liberais? A questão soa absurda e pode ser revoltante para os mais engajados, mas contém uma dose de fundamentação científica. Ao menos é o que sugere um estudo a ser publicado na próxima edição da centenária revista inglesa Philosophical Transactions of the Royal Society B.

Um grupo de biólogos, psicólogos e cientistas políticos norte-americanos submeteu suas cobaias humanas a uma bateria de testes para achar respostas a tais perguntas. Basicamente, os pesquisadores lhes mostraram uma combinação de cenas agradáveis e desagradáveis e mediram suas reações emocionais e cognitivas. Para isso, usaram múltiplos sensores, capazes de captar mudanças na atividade cerebral e até rastrear o mais sutil movimento dos olhos das pessoas pesquisadas.

O que eles descobriram é que as pessoas politicamente conservadoras reagiram com mais intensidade às imagens desagradáveis: seu olhar era mais fixo e demorado em fotos de feridas abertas ou de um banheiro sujo. Os politicamente liberais, ao contrário, dedicaram muito mais atenção e tempo às cenas aprazíveis, como gente brincando na praia.

“Literalmente, conservadores e liberais não enxergam as coisas da mesma maneira”, resume o principal autor da pesquisa, Mike Dodd, professor de psicologia da Universidade de Nebraska-Lincoln. E isso tem impacto, no mínimo parcial, sobre as inclinações político-partidárias de cada grupo -afirma um dos co-autores do estudo, o cientista político Kevin Smith.

Liberais e conservadores foram expostos a imagens de políticos dos partidos Democrata e Republicano, dos EUA. Consistentemente com a hipótese de que os conservadores reagem principalmente a estímulos negativos, eles tiveram uma reação fisiológica mais forte às fotos de conhecidos políticos democratas -supostamente seus adversários políticos- do que às dos rivais republicanos.

Previsivelmente, os integrantes do grupo liberal mostraram sinais fisiológicos mais intensos em resposta às imagens dos líderes democratas que -também supostamente- defendem pontos-de-vista semelhantes aos seus. Essa reação está de acordo com a observação de que os liberais reagem mais a estímulos positivos, ao contrário dos conservadores.

A conclusão seria que as pessoas com natureza conservadora são mais sensíveis aos problemas e tendem a confrontá-los com maior intensidade do que os naturalmente liberais. Na vida real, isso se traduziria em apoio a políticas que pretendem proteger a sociedade do que os conservadores percebem como ameaças, internas e externas. Daí defenderam intervenções policiais e militares mais duras, ou apoiarem restrições a imigrantes -enquanto os liberais advogam exatamente o oposto.

Se os autores estiverem corretos, a polarização política não seria consequência (apenas) da desinformação ou da má intenção, como os adversários partidários costumam se acusar uns aos outros. Ela seria um mecanismo biológico, desenvolvido durante o processo evolutivo dos humanos, para temperar reações exageradas de ambos os lados.

O medo pode ser evolutivamente útil em situações de risco real, aumentando as chances de sobrevivência dos tementes por forçá-los a se exporem menos ao perigo. Mas em situações normais, o excesso de temor pode ser paralisante e impedir um grupo de experimentar novos hábitos, de se adaptar a lugares diferentes, de mudar. Em suma, o medo pode tanto garantir a existência quanto retardar o seu desenvolvimento.

Se a seleção natural fez os humanos se dividirem em dois grupos biologicamente antagônicos, a política seria a resposta cultural para equilibrar esse antagonismo. E a alternância no poder, uma necessidade para evitar o atraso ou a auto-aniquilação pelo excesso de experimentalismo.

A teoria de Mike Dodd, John Hibbing e Kevin Smith se encaixa bem à política norte-americana, há mais de um século bipartida entre conservadores republicanos e liberais democratas. Nesse cenário preto e branco, os “cinzas” (eleitorado independente, que oscila de um lado a outro conforme as circunstâncias) costumam decidir a parada, definindo as eleições ora para cá, ora para lá.

Ela também ajuda a entender porque os republicanos fritam seus pré-candidatos durante as primárias. Os conservadores parecem mais preocupados em achar um anti-Obama, ou seja, o mais capaz de derrotar o que eles identificam como o mal (ou o problema), do que de eleger o que seria o seu líder ideal. É uma política pragmática, menos de auto-afirmação e mais de anulação do adversário.

O modelo político-biológico proposto pelos cientistas não funciona tão automaticamente assim no cenário partidário brasileiro. Nos últimos 18 anos, a polarização PSDB-PT reflete uma briga pelo poder entre duas alas que, ao menos na origem, estavam do mesmo lado que derrotou o que seria o grupo conservador, representado pela ditadura militar e seus apoiadores.

É provável que nem tucanos nem petistas concordem com essa descrição e atribuam uns ao outros a pecha de conservador e liberal (no jargão político brasileiro, são quase sinônimos). Mas ambos, PSDB e PT, foram, a seu tempo, vitais para promover mudanças na sociedade brasileira -o que é a antítese da definição de conservadorismo usada pelos autores do estudo.

Errada ou certa, simplista ou não, a hipótese do determinismo biológico na política evidencia ao menos que o problema está nos olhos de quem vê.

Euclides da Cunha – A arte de contrastar confrontos e confrontar contrastes. – por Moacir Pereira Alencar Junior

Euclides da Cunha – A arte de contrastar confrontos e confrontar contrastes. (CLIQUE AQUI) – [ Texto na íntegra em PDF ]

Euclides da Cunha

Neste artigo busco analisar o olhar crítico de Euclides da Cunha, ao analisar o Brasil do fim do Século XIX e início do Século XX.

Contrastando confrontos e confrontando contrastes, Euclides da Cunha, nasceu a 2 de janeiro de 1866 em Santa Rita do Rio Negro , município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, vindo a morrer em 1909, com 43 anos, na cidade do Rio de Janeiro.

Ele vive em meio a um Brasil que apresenta um contexto histórico-cultural onde há uma coexistência do tradicionalismo agrário, representado pela oligarquia dominante, com os novos estratos sociais urbanos: a burguesia industrial e incipiente em São Paulo e no Rio de Janeiro, os profissionais liberais, os imigrantes, os operários e o subproletariado, além do Exército, que desde a Proclamação da República exerceu papel de certo modo relevante na política.

Eram dois os Brasis: o Brasil que “caranguejava” pela costa, como disse um cronista seiscentista, e o Brasil dos sertões adustos, bravios, inóspitos, onde a vida se convertera num verdadeiro martírio.

O período era uma tensão entre aspecto conservador, de mentalidade positivista, e liberal, e de outro lado o aspecto renovador, dito moderno, devido a atitude de denúncia, de crítica e de um sentimento de preocupação com a realidade nacional.

As palavras de Euclides da Cunha ainda tem um poder espetacular de  analise da realidade brasileira.