Mentiras,mentiras abomináveis e estatísticas – A UFSCar segundo o PT. – por Moacir Pereira Alencar Junior

Um grupo intitulado de “amigos da UFSCar” divulgou um informativo pró-DiLMA com o que eles chamam de “benefícios do Governo Lula à UFSCar”.

Em uma sequência de sete tabelas eles buscam mostrar as chamadas benesses do governo federal entre os anos de 2003- 2010 em uma comparação constante com o governo FHC.

Mas o que é visto é um contradição de dados sem fontes que mostram o quão precipitado foi o REUNI.

O que é o REUNI ??

A expansão da educação superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior.

Com o Reuni, o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior. Os efeitos da iniciativa podem ser percebidos pelos expressivos números da expansão, iniciada em 2003 e com previsão de conclusão até 2012.

As ações do programa contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

O Reuni foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, e é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).


Os “amigos da UFSCar” ao destacarem a evolução dos cursos de graduação e pós-graduação esqueceram de comparar com exatidão a relação da evolução corpo docente – corpo discente.

Durante o governo de FHC o número de vagas ano por vestibular oscilou de aproximadamente 850 (1995) a 1100(2002). Neste mesmo período o número de docentes da instituição se manteve na casa de 550 a 600. Tendo como parâmetro o ano de 2002, teremos um coeficiente de aproximadamente 0,5 professores para cada aluno ingressante ( 550/1100 = 0,5).

No primeiro mandato de Lula (2003-2006) estas estatísticas mantiveram-se similares obedecendo a uma mesma proporção. Porém, em 2007, com a aprovação do REUNI (a política de expansão da educação superior), a UFSCar passou a evoluir segundo uma perspectiva que deixou cada vez mais vísivel os problemas de infra-estrutura física e acadêmica.

Durante o segundo mandato do governo de LULA o número de vagas ano por vestibular oscilou de aproximadamente 1500 (2007) a 2600(2010). Neste mesmo período o número de docentes da instituição oscilou de aproximadamente 700 para cerca de  1000. Portanto , o coeficiente de professores para cada aluno ingressante caiu vertiginosamente para 0,38, uma vez que [(1000/2600)]=0,38. Isto representa uma queda de 24% no número de professores para cada aluno ingressante na universidade- um dado alarmante , que mostra como deverá estar a médio prazo a condição de ensino da instituição.

Além disso merece ser destacado o quanto foi irrelevante o repasse de dinheiro anual recebido pela instituição entre 2007 e 2010. Oscilou de aproximadamente R$ 35 milhões por ano, em 2007, para aproximadamente R$41 milhões, em 2010. Neste período o aumento do orçamento da instituição não chegou a 20%, sendo que o  aumento do número de  alunos que ingressaram na instituição ,anualmente, entre 2007 e 2010 aumentou em escala exponencial , chegando a 73%.

Quantidade X Qualidade

A expansão do Restaurante Universitário, que se deu  em 2009, não surtiu efeito, já mostrando quão problemática é a situação dos estudantes que dependem do mesmo para se alimentar.  Em médio prazo ele não comportará a demanda de alunos que ingressam anualmente na instituição. Além disso, a qualidade da refeição não está a altura do que poderia estar.

O Hospital-Escola, que teve sua pedra fundamental colocada por Lula no ano de 2005, e passou a funcionar em  2007, ainda não funciona de modo adequado, prejudicando a comunidade São-Carlense e os estudantes de medicina, que não  possuem parcerias sólidas para executarem seus estágios obrigatórios no próprio município.

No hospital, no dia 25 de outubro , assim que a fiscalização do Ministério Público chegou durante a manhã, os funcionários que trabalham na construção do novo módulo do hospital pararam de trabalhar. Eles estavam em um andaime de três metros de altura. O suporte não estava preso ao chão, o que poderia provocar acidentes.

Em outro ponto, onde funcionará um refeitório, faltavam grades de proteção. Em outra área, uma vala deveria ser mais larga para evitar que os funcionários fiquem presos em caso de desabamento. O MP interditou os três locais e multou a construtora responsável em R$ 15 mil devido irregularidades nos equipamentos de proteção individual.

A empresa foi multada também por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, em que se comprometia a melhorar as condições de trabalho.

O administrador da obra não foi encontrado. A prefeitura informou que terceiriza o serviço e aguarda a notificação para poder cobrar a construtora.

Somado a isso assistimos ao loteamento de cargos públicos do Partido dos Trabalhadores nas mais variadas esferas nacionais. Será que a população vai eleger o próximo reitor da UFSCar como prefeito de São Carlos pelo PT? Será que todos permanecerão a tratar de maneira indissociável a Universidade, o Governo  e o Partido Político (PT)?

Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula ,o PT e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia – a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o “cara”?


“Um mito de papel” – por Demétrio Magnoli

 

“Não me importo de ganhar presente atrasado. Eu quero que o Brasil me dê de presente a Dilma presidente do Brasil”, conclamou Lula, do alto de um palanque, dias atrás. Não foi um gesto fortuito. Antes, a Executiva do PT definira a campanha “Dê a vitória de Dilma de presente a Lula”. Aos 65 anos, a figura que deixa o Planalto cumpre uma antiga profecia do general Golbery do Couto e Silva. O “mago” da ditadura militar enxergara no sindicalista em ascensão o “homem que destruirá a esquerda no Brasil”. Quando o PT trata a Presidência da República como uma oferenda pessoal, nada resta de aproveitável no maior partido de esquerda do País.

Lula vive a sua quarta encarnação. Ele foi o expoente do novo movimento sindical aos 30, o líder de um partido de massas aos 40, o presidente salvacionista aos 60. Agora, aos 65, virou mito. O mito, contudo, é feito de papel. Ele vive nos ensaios dos intelectuais que se rebaixam voluntariamente à condição de áulicos e nos artigos de jornalistas seduzidos pelas aparências ou atraídos pelas luzes do poder. Todavia ele só existe na consciência dos brasileiros como fenômeno marginal. Daqui a três dias, Lula pode até mesmo ficar sem seu almejado carrinho de rolimã. A mera existência da hipótese improvável de derrota de Dilma evidencia a natureza fraudulenta da mitificação que está em curso.

“É a economia, estúpido!”, escreveu James Carville, o estrategista eleitoral de Bill Clinton, num cartaz pendurado na sede da campanha, em 1992. George H. Bush, o pai, disputava a reeleição cercado pela auréola do triunfo na primeira Guerra do Golfo, mas o país submergia na recessão. Clinton venceu, insistindo na tecla da economia. Por que Dilma não venceu no primeiro turno, se a economia avança em desabalada carreira, num ritmo alucinante propiciado pelo crédito farto e pelos fluxos especulativos de investimentos estrangeiros?

A pergunta deve ser esclarecida. Lula abordou a sua sucessão como uma campanha de reeleição. No Brasil, como na América Latina em geral, o instituto da reeleição tende a converter o Estado numa máquina partidária. A Presidência, os Ministérios, as empresas estatais e as centrais sindicais neopelegas foram mobilizadas para assegurar o triunfo da candidata oficial. Nessas condições, por que a “mulher de Lula”, o pseudônimo do mito vivo, não conseguiu reproduzir as performances de Eduardo Campos, em Pernambuco, Jaques Wagner, na Bahia, Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, Antonio Anastasia, em Minas Gerais, ou Geraldo Alckmin, em São Paulo?

“Há três tipos de mentiras – mentiras, mentiras abomináveis e estatísticas”, teria dito certa vez Benjamin Disraeli. Os institutos de pesquisa registram uma taxa de aprovação de Lula em torno de 80%. Cerca de dois terços da aprovação recordista se originam de indivíduos que conferem ao presidente a avaliação “bom”, não “ótimo”. Nesse grupo, uma maioria não votou na “mulher de Lula” no primeiro turno. Mas a produção intelectual do mito, a fim de fabricar uma “mentira abominável”, opera exclusivamente com a taxa agregada. Há muito mais que ingenuidade no curioso procedimento.

As águas que confluem para o rio da mitificação de Lula partem de dois tributários principais, além de pequenas nascentes poluídas pelos patrocínios oriundos do Ministério da Verdade Oficial, de Franklin Martins. O primeiro tributário escorre pela vertente dos intelectuais de esquerda, que renunciaram às suas convicções básicas, abdicaram da meta de reformas estruturantes e desistiram de reivindicar a universalização efetiva dos direitos sociais. Eles retrocederam à trincheira de um antiamericanismo primitivo e, ecoando uma melodia tão antiga quanto anacrônica, celebram a imagem de um líder salvacionista que fala ao povo por cima das instituições da democracia. Nesse conjunto, uma corrente mais nostálgica, que se pretende realista, enxerga em Lula a derradeira boia de salvação para a ditadura castrista em Cuba. A Marilena Chaui pós-mensalão, transfigurada em porta-estandarte do “controle social da mídia”, é a síntese possível do lulismo dos intelectuais.

“As pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo”, urrou Lula num comício eleitoral em Belo Horizonte, pronunciando um diagnóstico inquestionável. O segundo tributário da mitificação desce da vertente de uma elite empresarial avessa à concorrência, que prospera no ecossistema de negócios configurado pelo BNDES e pelos fundos de pensão. Essa corrente identifica no lulismo o impulso de restauração de um modelo econômico fundado na aliança entre o Estado e o grande capital. Os empresários da Abimaq divulgaram um manifesto em defesa do BNDES, enquanto Eike Batista, um sócio do banco estatal, o cobria de elogios. Na noite do primeiro turno, os analistas financeiros quase vestiram luto fechado. Tais figuras, tanto quanto os controladores da Oi e os proprietários da Odebrecht, representam o lulismo da elite econômica.

O mito ficou nu no primeiro turno. Todos os indícios sugerem que o aguardado triunfo de Dilma foi frustrado exatamente por Lula – que, na sequência do escândalo de Erenice Guerra, afrontou a opinião pública ao investir contra a imprensa independente. “Nem sempre é a economia, estúpido!”: os valores também contam. Naquele momento as curvas de tendências eleitorais se inverteram, expressando a resistência de mais de metade dos brasileiros ao lulismo. O jornalismo honesto deveria refletir sobre isso, antes de reproduzir as sentenças escritas pelos fabricantes de mitos.

Os mitos fundadores pertencem a um tempo anterior à História. No fundo, desde a difusão da escrita na Grécia do século 8.º a.C., só surgiram mitos de papel – isto é, frutos da obra política dos filósofos. Por definição, tais mitos estão sujeitos à desmitificação. Já é hora de submeter o mito de Lula a essa crítica esclarecedora.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP 

Morre em São Paulo o senador “Romeu Tuma”

Vida política


Romeu Tuma exerceu dois mandatos como senador por São Paulo. Durante a campanha eleitoral deste ano, foi internado e não conseguiu se reeleger.

Em 1994, disputou pela primeira vez uma eleição e se elegeu senador com mais de 5,5 milhões de votos. Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, mas terminou em quarto lugar. Nas eleições de outubro de 2002, recebeu 7,27 milhões de votos e obteve novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Tuma foi o primeiro corregedor parlamentar do Senado Federal. Pertencia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Dois de seus filhos seguiram a carreira política. Romeu Tuma Júnior foi deputado estadual em São Paulo e secretário nacional de Justiça. Robson Tuma foi deputado federal até 2006.

Carreira policial
Nascido na capital paulista em 4 de outubro de 1931, Tuma era policial, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele ingressou na carreira policial aos 20 anos. Durante o regime militar, tornou-se investigador e delegado de polícia em 1967, quando ingressou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Um dos organismos de repressão da ditadura, o Dops era apontado por presos políticos como local de prática de tortura, o que Tuma negava. Ele exerceu o cargo de diretor de polícia especializada entre 1977 e 1983.

Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e logo depois o cargo de diretor-geral da PF, função em que permaneceu até 1992. Ainda nesse posto, acumulou os cargos de Secretário da Receita Federal e Secretário da Polícia Federal. Em 1991, também passou a ocupar uma vice-presidência da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Permaneceu como diretor-geral da PF até 1992, quando acumulou o cargo de Secretário da Receita Federal, no governo do presidente Fernando Collor. De 1992 a 1994, foi assessor especial do governador de São Paulo, com status de Secretário de Estado.

Entre os seus trabalhos policiais de maior repercussão, está a descoberta da ossada de um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas, Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thommaso Buscheta.

Veja abaixo as reações de políticos e autoridades, nesta terça (26) à morte de TUMA (PTB-SP):

Aloizio Mercadante, senador (PT-SP)
“Romeu Tuma prestou relevantes serviços ao estado de São Paulo e ao Brasil como senador da República e foi extremamente dedicado a todos os temas relacionados à segurança pública. Nestes últimos anos, foi parceiro na sustentação parlamentar do Governo Lula. E se dedicou muito à integração sul-americana como parlamentar eleito para integrar a bancada brasileira do Parlamento do Mercosul.”

Álvaro Dias, senador (PSDB-PR)

“Sua ausência será sentida sim, em razão da contribuição que sempre ofereceu como parlamentar, mas sua ausência será sentida principalmente em razão do ser humano cordato, parceiro sempre. Não foram poucas vezes que o vimos transbordar lágrimas quando tratava de questões que atingiam sua alma.”

Carlos Pereira, Movimento Tortura Nunca Mais-SP
“Nunca fui torturado por ele, mas pessoas informaram que ele era conivente com a prática. Pena que os arquivos da ditadura não foram abertos para que a gente pudesse punir as pessoas que torturaram ou facilitaram a tortura.”

Cristovam Buarque, senador (PDT-DF)
“Perdemos um colega cordial, um colega que se aproximava de cada um de nós como amigo.”

Delcídio Amaral, senador (PT-MS)
“Triste com a perda do amigo, companheiro e conciliador, o senador Romeu Tuma. O Senado e o Brasil perdem uma grande figura humana.”

Demóstenes Torres, senador (DEM)
“O senador Tuma vai fazer falta ao cenário político brasileiro, mas com certeza tem o seu nome inscrito nas posições mais altas da República.”

Eduardo Suplicy, senador (PT-SP)
“O senador Romeu Tuma deu sua contribuição [à política brasileira], inclusive com sua experiência na área de segurança e sistema penitenciário. (…) Quero expressar a dona Zilda [mulher] e aos filhos e netos do Romeu Tuma os meus sentimentos e pesar.”

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República
“Lamento a perda de um homem que, mesmo no tempo do regime militar, sempre se mostrou cordial e aberto ao diálogo. Foi um senador que não deslustrou São Paulo.”

Geraldo Alckmin, governador eleito de São Paulo (PSDB)
“Romeu Tuma foi um grande homem público. Sua morte é uma perda para São Paulo e para o Brasil. Compartilho do profundo pesar dos amigos e familiares.”

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo (DEM-SP)
“O senador Romeu Tuma é um exemplo de dedicação à vida pública. Exerceu com competência cargos importantes em nosso país. Quero, neste momento de dor, desejar paz para a sua família.”

Gim Argelo, senador (PMDB-DF)
“Foi um modelo de brasileiro, um brasileiro que dignificou muito sua passagem por esta Casa, pelo Senado, pelas comissões, por tudo o que representou para o estado de São Paulo e para o povo.”

Jair Krischke, Movimento Justiça e Direitos Humanos
“Acho que com a morte do Tuma deixa de se saber uma série de coisas importantes para conhecer a história do Brasil, em relação ao papel dele como repressor, como dirigente do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] em São Paulo.”

José Sarney, presidente do Senado (PMDB)
“Ao longo de sua longa e rica trajetória na vida pública, o Senador Romeu Tuma logrou, por suas excepcionais qualidades, converter-se em ponto de referência para muitas gerações. (…) Era uma pessoa de bem, que tinha o gosto da convivência e da amizade. (…) A admiração pessoal há longa data converteu-se em amizade, e essa extrapolou também para nossas esposas e filhos. No Senado e na vida pessoal Romeu Tuma fará falta.”

José Serra, candidato a presidente da República pelo PSDB
“Perco um grande amigo, um senador dos mais brilhantes. Quero me solidarizar com a família dele neste momento.”

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP
“O Brasil perde um grande homem público, que mesmo tendo ocupado o cargo de diretor-geral do DOPS durante a ditadura foi reconhecido por todos, inclusive pelos presos políticos, como um homem de diálogo. Sempre se destacou na carreira policial e na política ao longo dos dois mandatos que cumpriu no Senado, demonstrando ser um homem probo e preocupado com os interesses públicos.”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Romeu Tuma dedicou grande parte da vida à causa pública, atuando de forma coerente com a visão que tinha do mundo e, por isso, merece o reconhecimento e o respeito dos brasileiros.
No Senado, deu contribuição especial ao debate da segurança pública no país, sempre com empenho e ideias inovadoras. Neste momento de dor, quero me solidarizar com sua família, amigos e admiradores.”

Marco Maciel, senador (DEM-PE)
“Era extremamente assíduo, comparecia a todas as sessões do Congresso e do Senado. […] Era um homem público na plena acepção da palavra. Se dedicava exclusivamente ao Senado, que honrou, através de seu desempenho, não apenas no plenário, mas nas comissões de que participou.”

Marta Suplicy, senadora eleita (PT-SP)
“Neste momento, presto respeito e solidariedade à dor da família e amigos do senador Romeu Tuma.”

Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-SP)
“Foi um grande brasileiro, que deu sua contribuição em todas as áreas em que atuou.”

Marisa Serrano, senadora (PSDB-MS)
“Tristeza pela morte do senador Romeu Tuma. Meus sentimentos aos familiares e amigos.”

Orestes Quércia, ex-governador (PMDB-SP)
“Lamento o que aconteceu. O Tuma teve uma grande importância e cumpriu seu papel durante anos no Senado e no processo político brasileiro.”

Paulo Maluf, deputado federal (PP-SP)
“Romeu Tuma foi um grande político, homem exemplar, bom delegado de polícia, nunca andou armado, sempre prestou excelentes serviços em todos os postos em que esteve. Trabalhou comigo, quando fui governador do Estado, chefiando com competência o Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Sua morte é lamentável e deixa um lugar difícil de ser preenchido. “

Paulo Skaf, presidente da Fiesp
“Lamento a morte do senador Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, um homem simples, trabalhador e preocupado com um dos maiores problemas brasileiros, a segurança. Tivemos, nesses anos de sua atuação parlamentar, um permanente contato no debate de vários problemas brasileiros, sempre com independência e respeito. Aprendi, assim, a lhe admirar por um inegável compromisso ético com a vida pública.”

Pedro Simon, senador (PMDB-RS)
“Tuma mostrava que um homem não é escravo do seu ambiente, de sua sociedade. Um homem pode viver nas circunstâncias que viver. Ele tinha tudo para ser sacerdote, bispo, pastor, do bem, tinha tudo para ser homem voltado à atividade social, do bem, e era um policial, um policial do bem.”

Roberto Jefferson, presidente do PTB
“É uma pena, Tuma foi um grande brasileiro, um homem que honrou São Paulo, honrou seu mandato parlamentar, honrou a Polícia Federal, um homem honrado, um homem de bem. Não fez carreira escandalizando pessoas como esses delegados novinhos querendo fazer carreira esculhambando pessoas. Ele era um homem poderoso, mas que nunca abusou do poder.”

Roberto Requião, senador eleito (PMDB-PR)
“Morreu Romeu Tuma, o senador que me ajudou a desmontar a trama dos precatórios na CPI . Era amigo, e assim lembro dele.”

Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM)
“Fui colega de partido do senador Romeu Tuma. Um político respeitável, pulso firme. Lamento muito a morte dele.”

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB
“Como servidor público e político, Romeu Tuma ocupou cargos e participou de importantes etapas da vida nacional, inclusive, colaborando para o processo democrático brasileiro. Em todos eles, demonstrou preocupação com as leis e com a cidadania e manteve sempre o espírito público. No Senado, trabalhou para que tivéssemos uma instituição mais transparente e mais honrada. Perdemos hoje um valoroso homem público e um bom amigo.”

Serys Shlessarenko, senadora, segunda vice-presidente do Senado (PT-MT)
“Tuma sempre teve uma atuação muito determinada em todos os aspectos junto ao Senado. Aonde quer que o senhor esteja, obrigado por fazer parte da história do nosso país”.

Brazil’s presidential election – In a suddenly exciting contest, José Serra would be a better president than Dilma Rousseff – says The Economist

 
 
Second round, second thoughts?
 

FROM June until the end of September, Dilma Rousseff seemed to be cruising towards Brazil’s presidency, with a poll lead that at one point put her almost 25 points ahead of her chief opponent, José Serra. But an election that had seemed a soporific canter has suddenly turned into a horse race. Having failed to win outright on October 3rd, Ms Rousseff, the former chief of staff and chosen candidate of Luiz Inácio Lula da Silva, the hugely popular outgoing president, faces a run-off against Mr Serra on October 31st. Several recent polls put the gap between them at only five or six points.

Mr Serra is lucky to have a second chance, for his campaign has until recently been hapless. He owes his reprieve mainly to the unexpectedly strong vote for a third candidate, Marina Silva, who won 19.3% on October 3rd. Less happily, religious leaders may have swayed some voters against Ms Rousseff, who once backed abortion rights. Ms Rousseff may still be the favourite to win, but Mr Serra has a spring in his step and the election is wide open. Brazil now has a choice.

That is a good thing in itself. Ms Rousseff did not deserve to win by default just because she was Lula’s hand-picked successor. Which candidate deserves the presidency more? Both might be described as social democrats; both agree on the broad outlines of economic and social policy. Neither presages disaster for Brazil. That said, on the issues on which they disagree, Mr Serra is the more persuasive of the two.

Ms Rousseff and the ruling Workers’ Party (PT) want the state to play a bigger role in the economy. They are especially keen on that in the oil industry, but they also want to keep lending public money to big business to create national champions. In return, in some cases, they want more influence over boardroom decisions. It is hard to see them putting a stop to the inexorable growth of the public payroll, swollen by many PT appointees, and of the tax burden required to pay for it.

The case for change at the top

Mr Serra also has faults, notably a worrying tendency to try to micromanage everything. But his record suggests that he would move faster to cut wasteful spending and eliminate the fiscal deficit, and that he would be keener to mobilise private capital for much-needed infrastructure. Monetary policy would no longer have to carry all the burden of keeping inflation under control, allowing Brazil’s egregiously high interest rates to fall (and helping to halt the excessive appreciation of the real). Ms Rousseff would tackle such distortions more gradually, if at all. In an uncertain world that is unnecessarily risky. For all his achievements in fighting poverty and making Brazil a fairer place, Lula is bequeathing a country where one in two homes lack mains sewerage and educational standards remain woeful. Those should be priorities for public spending.

There are two other reasons why Brazilians would do well to favour Mr Serra. The first is that Ms Rousseff is not Lula. She lacks his extraordinary political gifts and perhaps also his innate pragmatism. By contrast, although Mr Serra may be a poor campaigner, he has been an effective minister, mayor and governor. Second, although no political party has a monopoly when it comes to corruption, there are plenty of signs that the PT has become too cosy with power. After eight years under the PT Brazil would benefit from a change at the top.

O Pré-Sal é 100% brasileiro ?? E as concessões as empresas privadas como a Exxon no governo Lula? -parte 2

Estadão (22-01-2009)

Exxon descobre Petróleo no Pré-Sal


Volume da descoberta, em parceria com Amerada Hess (40%) e Petrobrás (20%), deve superar potencial de Tupi

A gigante americana ExxonMobil confirmou ontem a existência de indícios de petróleo no bloco BM-S-22, única concessão do pré-sal da Bacia de Santos que ainda não tinha descobertas. A empresa não deu detalhes sobre o volume encontrado, mas especialistas veem potencial equivalente ou superior a Tupi, onde a Petrobrás já confirmou de 5 a 8 bilhões de barris. A estatal brasileira é sócia no BM-S-22, com 20% de participação. A americana Amerada Hess tem 40%.

A notícia confirma expectativa do mercado, que já via alto potencial de descobertas no BM-S-22, na porção sul da chamada área do pré-sal em Santos, onde a Petrobrás já fez oito descobertas importantes nos últimos anos. “Eram favas contadas. Todos os poços naquela região encontraram petróleo”, diz o geólogo Giuseppe Bacoccoli, professor da UFRJ com grande experiência na Petrobrás.

Segundo a Exxon, o poço batizado de Azulão-1 ainda não atingiu sua profundidade final, que deve chegar a 4,9 mil metros, segundo informe feito à ANP. Em nota oficial, a companhia afirmou ainda que vai iniciar a perfuração de um segundo poço na área, logo após a conclusão do primeiro. Ao fim desse trabalho, dizem especialistas, é possível que haja mais detalhes sobre os volumes.

No mercado, porém, as expectativas são altas. Em relatório divulgado logo após a confirmação do pré-sal, no fim de 2007, o analista do banco Credit Suisse Emerson Leite estimava reservas entre 5 bilhões e 15 bilhões de barris no BM-S-22. A conta foi feita com base nos primeiros dados sísmicos apresentados pelas operadoras. Segundo as projeções de Leite, que encontram eco na opinião de outros especialistas, trata-se da maior jazida entre as áreas já concedidas no pré-sal.

Exxon, Hess e Petrobrás são donas das reservas que estiverem dentro do perímetro do BM-S-22, uma vez que o governo já se comprometeu, por diversas ocasiões, a respeitar os contratos atuais, mesmo que venha a aprovar um novo modelo regulatório para o setor. Assim, se confirmada a expectativa mais otimista, as duas multinacionais terão direito a até 12 bilhões de barris, volume equivalente a todas as reservas de petróleo comprovadas atualmente no Brasil.

Dados preliminares indicam, porém, que parte do reservatório do BM-S-22 se estende para além dos limites do bloco. Nesse caso, as reservas excedentes, quando comprovadas, já serão regidas pelo novo modelo em estudo pela comissão interministerial, que promete entregar um relatório final à Presidência da República ainda este mês. Qualquer análise sobre a extensão das reservas, porém, dependerá de novos trabalhos exploratórios.

Pela legislação atual, a Exxon terá de propor à ANP um plano de avaliação da descoberta de Azulão, que pode levar mais três ou quatro anos para ser concluído. Por isso, o mercado só espera a produção em grande escala no projeto a partir de meados da próxima década. Para o consultor John Forman, ex-ANP, o longo tempo de maturação torna o projeto menos vulnerável à crise econômica atual.

“Eles vão ficar mais uns dois ou três anos avaliando a área. Até lá, o preço do petróleo já voltou a níveis normais”, afirmou o especialista. Nas últimas semanas, as cotações têm oscilado entre US$ 35 e US$ 40 por barril, o que, para alguns, poderia inviabilizar o pré-sal. Para o longo prazo, porém, trabalha-se com o petróleo na casa dos US$ 80 por barril. Forman lembra ainda que a Exxon está bastante capitalizada pelos lucros recordes dos últimos anos e tem caixa suficiente para bancar os investimentos exploratórios, que são equivalentes a cerca de 10% do investimento final em um campo de petróleo.

Maior petroleira de capital aberto do mundo, a Exxon terminou 2007 com reservas provadas de 23,04 bilhões de barris de petróleo e gás de um total de recursos disponíveis calculado em 72 bilhões de barris – os números de 2008 ainda não foram divulgados. Trata-se de sua primeira descoberta no Brasil, país incluído entre os Top 30 na área de exploração e produção da companhia.

A Exxon e a Hess juntam-se, portanto, a um seleto grupo de multinacionais parceiras da Petrobrás em descobertas do pré-sal, que já tem a britânica BG, a portuguesa Galp, a anglo-holandesa Shell e a espanhola Repsol. Outras duas companhias, a também americana Anadarko e a sul-coreana SK, têm também uma descoberta no pré-sal brasileiro, sem parceria com a Petrobrás, na Bacia de Campos.

Com 97 anos de atividades no Brasil, a Exxon vendeu, no ano passado suas operações nacionais de distribuição e revenda de combustíveis – nas quais usava a marca Esso – para o grupo sucroalcooleiro Cosan.

NÚMEROS
5 a 8 bilhões de barris de petróleo é o potencial do campo de Tupi, confirmado pela Petrobrás

4,9 mil metros é a profundidade final das perfurações no poço Azulão-1

23,04 bilhões de barris é o total de reservas provadas da Exxon, que ainda não havia descoberto petróleo no País

O Pré-Sal é 100% brasileiro ?? E as concessões as empresas privadas como a Exxon no governo Lula?

( FOLHA DE SÃO PAULO /22-01-2009)

Exxon é 1ª empresa privada a achar petróleo no pré-sal.


Petrobras tem participação de 20% no projeto.

Maior petroleira privada do mundo, a norte-americana Exxon Mobil anunciou a descoberta de petróleo na camada pré-sal da bacia de Santos, nova e promissora fronteira exploratória do país, onde a Petrobras já possui reservas gigantes.


É a primeira empresa privada a encontrar petróleo no pré-sal. A descoberta ocorreu no bloco BM-S 22. Essa é a única área da nova fronteira da bacia de Santos na qual a Petrobras não é operadora -ou seja, não está encarregada de todo o processo de prospecção, exploração e produção de óleo.


Até agora, a Petrobras fez nove descobertas no pré-sal. Em todas, os sócios estrangeiros possuem participação minoritária. A Exxon possui participação de 40% no BM-S 22. Também sócia do empreendimento, a norte-americana Hess detém o mesmo percentual: 40%. A Petrobras tem uma fatia minoritária de 20% do projeto.  Batizado de Azulão, o bloco onde ocorreu a descoberta está localizado na altura do litoral norte do Estado de São Paulo.

O petróleo foi encontrado a uma profundidade de 2.223 metros da superfície marítima, segundo relatou a Exxon à ANP (Agência Nacional do Petróleo).

No último dia 16, a empresa informou à agência que encontrou indícios de petróleo durante a perfuração de um poço, que pode atingir uma profundidade total de quase 5.000 metros desde o fundo do mar.


A empresa diz que vai continuar a perfuração do poço “até que a meta de profundidade seja alcançada”, sem relevar qual é essa meta. A Exxon informou ainda que pretende perfurar mais um poço no bloco.


Na atual fase, a companhia não precisa relatar à ANP a viabilidade comercial da descoberta nem seu potencial de reservas e produção. Para determinar essas informações, são necessários mais testes.


Mas, na expectativa de especialistas, a petroleira norte-americana está diante de mais uma descoberta gigante, com potencial de se aproximar das de Tupi e Iara. São as únicas até agora com estimativas preliminares de reservas dimensionadas -de 5 bilhões a 8 bilhões de barris e de 2 bilhões a 4 bilhões de barris, respectivamente.

As atuais reservas provadas brasileiras são de 14 bilhões de barris. A descoberta da Exxon fica próxima a outra, de grande potencial, da Petrobras: o campo de Carioca, no bloco BM-S 9.

É CRIME PRIVATIZAR?? um breve histórico das privatizações segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Privatização – Histórico


fonte:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Privatizacao/historico.html

Década de 80

“Reprivatização” de 38 empresas

Arrecadados cerca de US$ 780 milhões

Esta fase caracterizou-se pela “reprivatização” de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado, na maioria dos casos, em função de dificuldades financeiras. Não havia ainda, por parte do governo, intenção de implementar um programa em larga escala.
Foram privatizadas empresas de pequeno porte, e os resultados econômicos foram modestos (US$ 780 milhões). O principal objetivo era evitar que o governo ampliasse ainda mais sua presença no setor produtivo, e não o de gerar receitas para o Tesouro.

1990 / 1992

Criação do PND (Lei 8.031/90)

Inclusão de 68 empresas no Programa

Desestatização de 18 empresas nos setores de siderurgia, fertilizantes e petroquímica

Arrecadados US$ 4 bilhões

Títulos da dívida pública utilizados como meio de pagamento

Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização – PND, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. A magnitude e escopo da privatização foram significativamente ampliados.

A venda da Usiminas, por exemplo, em outubro de 1991, permitiu a arrecadação de mais do dobro do obtido na década de 80. O PND concentrou esforços na venda de estatais produtivas, com a inclusão de empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes no Programa.

Neste período, a prioridade para o ajuste fiscal traduziu-se na maciça utilização das chamadas “moedas de privatização” – títulos representativos da dívida pública federal – na compra das estatais.

1993 / 1994

Conclusão da desestatização do setor siderúrgico

Ênfase no uso de moeda corrente

Desestatização de 15 empresas

Arrecadados US$ 4,5 bilhões

Alienação de participações minoritárias

Intensifica-se o processo de transferência de empresas produtivas ao setor privado observando-se o término da privatização das empresas do setor siderúrgico. A utilização de maiores percentuais de recursos em moeda corrente em cada operação de privatização não diminuiu a importância das chamadas “moedas de privatização” no PND.

De fato, no intuito de ampliar e democratizar o Programa foram introduzidas mudanças na legislação para permitir a ampliação do uso de créditos contra o Tesouro Nacional como meios de pagamento, a venda de participações minoritárias, detidas direta ou indiretamente pelo Estado, e a eliminação da discriminação contra investidores estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital votante das empresas a serem alienadas.

1995 / 1996

Criação do Conselho Nacional de Desestatização – CND

Ampliação do PND

Concessões de serviços públicos à iniciativa privada
Inclusão da Cia. Vale do Rio Doce – CVRD
Apoio às privatizações estaduais

Total de 19 desestatizações

Arrecadados US$ 5,1 bilhões

A partir de 1995, com o início do novo Governo, maior prioridade é conferida à privatização. O PND é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização – CND, em substituição à Comissão Diretora, e praticamente concluída a privatização das estatais que atuam no segmento industrial.

Inicia-se uma uma nova fase do PND, em que os serviços públicos são transferidos ao setor privado. A agenda inclui os setores de eletricidade e concessões na área de transporte e telecomunicações, o que acrescenta aos objetivos do PND a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, através do aumento dos investimentos a serem realizados pelos novos controladores.

Esta nova fase também é caracterizada pelo início do processo de desestatização de empresas estaduais, a cargo dos respectivos estados, ao qual o Governo Federal dá suporte.

1997

Venda da Cia. Vale do Rio Doce

Término da desestatização da RFFSA com a venda da Malha Nordeste

Realização de três leilões no âmbito do Dec. nº 1.068/94

Arrendamento do terminal de contâiners-1 do ponto de Santos

Aceleração do processo de desestatização de empresas estaduais a cargo dos respectivos Estados

Leilão de sobras das ações ordinárias da Escelsa, representativas de 14,65% do seu capital social

Primeira venda do PND no setor financeiro, com a privatização do Banco Meridional do Brasil S/A

Arrecadação de US$ 4.265 milhões até 31.12.97

Antes restrita, quase que exclusivamente, à venda de empresas e participações incluídas no PND, a partir de 1997 a privatização no Brasil ganha nova dimensão. Intensificam-se as privatizações de âmbito estadual as quais contaram com o apoio do BNDES.

Considerando-se também a venda de participações minoritárias dos Estados em empresas tais como a CRT-Cia Riograndense de Telecomunicações e a Cemig-Cia de Eletricidade de Minas Gerais, principalmente, o resultado das privatizações estaduais atinge, até 31.12.97, cerca de US$ 14,9 bilhões.

Muito importante também, foi o início, em 1997, do processo de privatização do setor de telecomunicações. Foram licitadas concessões de telefonia móvel celular para três áreas do território nacional, no valor de US$ 4 bilhões. A venda das empresas de telecomunicações de propriedade do governo tornou-se possível com a aprovação, em 16.07.97, da Lei Geral de Telecomunicações.

1998

Em julho de 1998 o governo federal vendeu as 12 holdings, criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás, representando a transferência à iniciativa privada, das Empresas de Telefonia Fixa e de Longa Distância, bem como das empresas de Telefonia Celular-Banda A. A arrecadação com a venda dessas 12 empresas somou R$ 22.057 milhões e o ágio médio foi de 53,74% sobre o preço mínimo.

Foram transferidas para a iniciativa privada a exploração do Terminal de Contêineres do Porto de Sepetiba (Tecon 1) da Cia. Docas do Rio de Janeiro, do Cais de Paul e do Cais de Capuaba (Cia. Docas do Espírito Santo-CODESA), Terminal roll-on roll-off (CDRJ) e Porto de Angra dos Reis (CDRJ).

No setor elétrico foi realizada a venda das Centrais Elétricas Geradoras do Sul S/A – GERASUL, após a cisão efetiva em 29 de abril de 1998. A arrecadação foi de US$ 800,4 milhões, pagos totalmente em moeda corrente.

Foram também realizados quatro leilões, em abril e maio de 1998, no âmbito do Decreto 1.068, perfazendo um total de US$ 420 milhões.

Com a privatização da Malha Paulista encerrou-se uma fase importante da transferência dos serviços públicos à iniciativa privada. Foi arrecadada com a venda da última ferrovia federal a importância de US$ 205,73 milhões.

1999

Âmbito Federal

Em 1999 o governo arrecadou US$ 128 milhões com a venda das concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa das empresas espelho que farão concorrência às atuais companhias de Telecomunicações.

Em 23 de junho foi realizada a venda da Datamec S.A – Sistemas e Processamento de Dados, empresa do setor de Informática que foi adquirida pela Unisys Brasil S.A pelo preço mínimo de US$ 47,29 milhões.

O Porto de Salvador (CODEBA) foi adquirido em 21 de dezembro pela Wilport Operadores Portuários pelo preço mínimo de US$ 21 milhões.

Âmbito Estadual

Em fevereiro foi realizada a oferta pública de ações da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. A Eron International, controladora da Elektro, adquiriu as ações objeto da oferta pelo valor de US$ 215,86 milhões, com um ágio de 98,9%.

Foi vendido o controle das seguintes empresas geradoras de energia elétrica constituídas a partir da cisão da Cesp – Companhia Energética de São Paulo:

Em 28 de julho ocorreu na BOVESPA o leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e foi adquirida pela empresa americana Duke Energy Corp. pelo valor de R$ 1,239 bilhão, com ágio de 90,2% sobre o preço mínimo estipulado.

O leilão da Cia. de Geração de Energia Elétrica Tietê foi realizado na BOVESPA, em 27 de outubro. A empresa adquirente foi a americana AES que pagou um ágio de 30% sobre o preço mínimo estipulado representando a importância de R$ 938,6 milhões.

O leilão de concessão para distribuição de gás natural da Área Noroeste do Estado de São Paulo ocorreu em 09 de novembro de 1999.

2000

O resultado total no ano 2000 atinge o montante de R$ 19,9 bilhões (US$ 10,7 milhões), incluindo dívidas transferidas no valor de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

Âmbito Federal

O resultado obtido pelo Programa Nacional de Desestatização no ano 2000, que atinge a cifra de R$14,4 bilhões (US$ 7,7 bilhões) representa a maior receita anual já auferida pelo Programa desde o seu início.

Como destaque no ano temos a venda das ações que excediam o controle acionário detido pela União na Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e a desestatização do Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa. Foram ainda realizadas vendas de participações minoritárias da União incluídas no PND no âmbito do Decreto 1068, bem como licitadas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, concessões para exploração de novos aproveitamentos hidrelétricos e de novas linhas de transmissão.

O fechamento da operação de venda, no Brasil e no exterior, das ações da Petrobrás, ocorreu em 09 de agosto e o valor total auferido foi de R$ 7,2 bilhões (US$ 4,0 bilhões).Observe-se que se trata de operação pioneira em que, pela primeira vez foram aceitos recursos do FGTS na aquisição das ações.

Igualmente importante foi a alienação do Banco do Estado de São Paulo – Banespa, realizada em 20 de novembro. O banco espanhol Santander Central Hispano adquiriu 60% do capital votante do Banespa por R$ 7,0 bilhões, correspondendo a um ágio de 281% em relação ao preço mínimo de R$ 1,8 bilhões.

Âmbito Estadual

O resultado das vendas de concessões e de empresas estaduais em 2000 foi de R$ 5,54 bilhões (US$ 3,04 bilhões) incluindo dívidas transferidas de R$ 517 milhões (US$ 289 milhões).

As principais realizações no ano foram:

Leilão da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo de R$1,78 bilhão (US$ 1,0 bilhão) pela ADL Energy (Iberdrola), pela PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e BBI – Banco do Brasil de Investimento.

A alienação, realizada em 26 de abril pelo Estado de São Paulo, da concessão para distribuição de gás canalizado na região Sul do Estado. A proposta financeira vencedora, apresentada pelo grupo espanhol GasNatural, foi de R$ 533,8 milhões (US$ 298,4 milhões), 462% acima do preço mínimo estabelecido de R$ 95 milhões.

Leilão, em 15 de junho, da Cemar – Cia Energética do Maranhão que foi adquirida pela empresa americana Pensylvannia Power & Light pelo preço mínimo de R$ 522,8 milhões (US$ 288,7 milhões);

Privatização da Manaus Saneamento, em 29 de junho, subsidiária integral da Cosama – Companhia de Saneamento do Amazonas. O grupo francês Lyonnaise des Eaux comprou a empresa por R$ 193,0 milhões (US$106,1 milhões), correspondendo a um ágio de 5% em relação ao preço mínimo de R$ 183,0 milhões.

O controle do Banco do Estado do Paraná – Banestado foi leiloado em 17 de outubro. O Banco Itaú foi o vencedor do leilão, adquirindo-o pelo preço de R$1,6 bilhão (US$ 868,8 milhões), e significou o pagamento de um ágio de 303% sobre o preço mínimo estabelecido.

Privatização da Sociedade Anônima de Eletrificação do Paraíba – Saelpa,no dia 30 de novembro. A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina adquiriu a empresa pelo preço mínimo de R$ 363 milhões (US$ 185,1 milhões).

2001

Âmbito Federal

Realizados 2 leilões de Concessão de Telefonia Celular para as Bandas D, em 13/02/01, e E, em 13/03/01. As Áreas 2 e 3 da Banda D e Área 1 da Banda E, foram vendidas para a Telecom Itália, representando, respectivamente, R$ 543,0 milhões, com ágio de 0,56%, R$ 997,0 milhões, com ágio de 40,42% e R$ 990,0 milhões, com ágio de 5,3%. A Área 2 da Banda D foi arrematada pela Telemar, pelo valor de R$ 1.102,0 milhões, com ágio de 17,3% e as Áreas 2 e 3 da Banda E não tiveram lances ofertados no dia do leilão.
Realizado em 30 de abril, leilão de ações, no âmbito do Decreto 1.068, totalizando R$ 26,0 milhões. Em 18 de julho encerrou-se a oferta pública no Brasil e no exterior, de 41.381.826 ações preferenciais da Petrobrás, representativas de 3,5% do seu capital total, perfazendo com a venda um total de R$ 1,98 bilhão (US$ 808,3 milhões).
O Banco Itaú S/A adquiriu em leilão realizado no dia 04/12/01, na BVRJ, 84,46% do capital total do Banco do Estado de Goiás – BEG. O preço da aquisição foi de R$ 665,0 milhões, correspondendo a ágio de 121,14% sobre o preço mínimo de R$ 300,7 milhões.

Âmbito Estadual

Em leilão realizado em 08/11/01, na BVRJ, o Banco ABN Amro Real, controlado pelo banco holandês ABN Amro Bank, adquiriu o Banco do Estado da Paraíba – Paraiban, por R$ 76,5 milhões, correspondendo a um ágio de 52,46% em relação ao preço mínimo de R$ 50,176 milhões, através da oferta de 15 milhões de ações ordinárias, representativas de 89,70% do capital social da empresa.

2002

Em leilão realizado no dia 24 de janeiro de 2002, o Bradesco, único concorrente, adquiriu o Banco do Estado do Amazonas – BEA por R$ 182.914 mil, arredondando o preço mínimo de R$ 182.913.570.

Realizada a oferta pública global de 78 milhões de ações ordinárias da Cia. Vale do Rio Doce – CVRD, tendo sido considerada a maior operação de venda de ações realizada no Brasil, em número de compradores. O preço das ações foi fixado em R$ 57,28 por ação, correspondendo a um total de US$ 1.896,6 milhões.

2003

Âmbito Federal

Em 2003, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND. Foram leiloadas na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), em 23 de setembro, concessões para sete lotes com 11 linhas de transmissão em oito estados, com investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão e acréscimo de 1.787 Km de novas linhas. Foram também alienadas no exercício de 2003, participações minoritárias de que são titulares entidades controladas pela União, incluídas no PND pelo Decreto 1.068/94, no valor de R$ 114,9 mil.

2004

Âmbito Federal

Em 10.02.2004, o Banco do Estado do Maranhão S.A – BEM foi vendido, em leilão realizado na BOVESPA. O lance vencedor foi do BRADESCO S.A que adquiriu o BEM por R$ 78 milhões, correspondendo a um ágio de 1,1%, em relação ao preço mínimo de R$ 77,2 milhões.

2005

Âmbito Federal

No dia  21 de dezembro, o Banco Central do Brasil realizou na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o leilão de venda de controle acionário do Banco do Estado do Ceará S.A- BEC, após ter sido adiado três vezes.  O Banco Brasileiro de Descontos S.A (BRADESCO) arrematou o controle com um lance final de R$ 700 milhões, o que representou um ágio de 28.98% em relação ao preço mínimo inicial de R$ 542.721.167,59.

2006

Âmbito Federal

Foram incluídas em 2006, as instalações de transmissão de energia elétrica no Programa Nacional de Desestatização – PND integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN dando continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão. Foram também alienadas  participações  minoritárias incluídas pelo Decreto 1.068/94, com apuração de R$ 445.743,57.

2007

Âmbito Federal
1.Em 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade à outorga de concessões para exploração de empreendimentos de transmissão incluídos no PND.Em 10 de dezembro a ANEEL realizou o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira do complexo do Rio Madeira.O Consórcio Madeira Energia venceu o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
2.A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licitou em 09 de outubro, 2.600 Km de rodovias federais.
3. Por meio do Decreto nº 6.256, de 13/11/2007 foi  incluído no PND o Trem de Alta Velocidade – TAV com o objetivo de permitir a estruturação de concessão pública – na modalidade concessão convencional ou parceria público-privada – de modo a viabilizar a prestação do serviço de transporte público a ele associado. A prestação desse serviço é de interesse público para ampliação da capacidade do sistema de transporte nacional, e contribui para a aceleração do desenvolvimento da infra-estrutura do país.
O Trem de Alta Velocidade – TAV permitirá a interligação entre os Municípios do Rio de Janeiro- (RJ), São Paulo (SP) e   Campinas (SP).De acordo com o Decreto,  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES  fica responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos e prover o apoio técnico necessários à execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e da prestação de serviço de transporte terrestre relativo ao Trem de Alta Velocidade – TAV, o mesmo Decreto também incluiu os trechos de rodovias federais a seguir, com o mesmo objetivo:
I – BR-116/MG: trecho Div. MG/BA – Entr. p/ Itanhomi;
II – BR-116/MG: trecho Entr. P/ Itanhomi – Div. MG/RJ (Além Paraíba);
III – BR-040/MG: trecho Juiz de Fora – Barbacena – Belo Horizonte;
IV – BR-040/MG: trecho Belo Horizonte – Sete Lagoas – Entr. BR-135; e
V – BR-381/MG: trecho Belo Horizonte (Entr. MG/020) – João Monlevade – Governador Valadares.
E em seu art. 4º prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT promoverá os procedimentos licitatórios e celebrará os atos de outorga de direito de exploração de infra-estrutura e prestação de serviço de transporte terrestre relativos ao Trem de Alta Velocidade – TAV e aos trechos rodoviários.

2008

Âmbito Federal
1.Foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND em 2008, diversas instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional – SIN.Para a expansão dessas instalações de transmissão, o Conselho Nacional de Desestatização – CND,  expediu 9 Resoluções.
2. Foi realizado em 19/05/2008 o leilão da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. A usina terá capacidade instalada de 3,3 mil MW.O leilão foi realizado na sede da ANEEL, incluindo-se na disputa dois proponentes, na qual sagrou vencedor o Consórcio Energia Sustentável do Brasil – CESB. O preço final ofertado pela energia a ser gerada no empreendimento foi de  R$ 71,37/ MWh.O Consórcio vencedor é constituído pelas empresas listadas a seguir:
Suez Energy South América Participações Ltda. (50,1%);
Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A (9,9%);
Eletrosul – Centrais Elétricas S.A (20%)  e
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (20%)
3.  Em 14 de fevereiro de 2008, por meio do Decreto nº 6.373 foi incluído no PND o  Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.  Foi designada a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ficou designado como responsável por contratar, coordenar os estudos técnicos, ouvida a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, e prover o apoio técnico necessário à execução e ao acompanhamento do processo.
Em 22 de fevereiro de 2008 foi publicado no DOU o Aviso de  Concorrência PND 1/2008, referente à contratação de serviços técnicos especializados visando à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à estruturação da concessão – convencional ou patrocinada – para implantação e operação do  Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
Em 12/12/2008 foi contratada a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Consorciadas (Consórcio Potiguar), para realização dos serviços técnicos especializados visando à estruturação da concessão de serviço público para a implementação e operação, pela iniciativa privada, do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
4. Por meio da Resolução CND nº 18, foi incluído no PND o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro e Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.A inclusão dos referidos aeroportos no PND tem por objetivo, a parceria com a iniciativa privada mediante realização de concessões públicas, visando assegurar a modernização e a eficiência dos serviços prestados pelos  aeroportos em tela.
5. Por meio da Resolução do CND nº 20, foi incluído no PND, um novo Aeroporto Público na região metropolitana da cidade de São Paulo.
6. Em 17 de janeiro de 2008 foi editado o Decreto nº 6.354 que inclui no PND,  o Projeto de Irrigação do Pontal. Trata-se de projeto incluído no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, enquadrado como meta prioritária do Ministério da Integração Nacional.
7. O Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008, excluiu do PND, as empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de Portos Marítimos e Fluviais.
São as seguintes as empresas: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA, Companhia Docas do Ceará – CDC, Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, Companhia Docas do Pará – CDP, Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA.
8. Em 2008, ocorreu o leilão de alienação de ações, referente às participações minoritárias, no âmbito do Decreto nº 1.068, de emissão da Amazônia Celular S.A, no valor de R$ 966.101,10.

José Serra pisa los talones a la candidata de Lula en los sondeos – dice El País (15/10/2010)

La ventaja de Dilma Rousseff se reduce de 20 a 4 puntos

La carrera por la presidencia de Brasil está dando un vuelco tremendo. El candidato socialdemócrata, José Serra, sube como la espuma en los sondeos de opinión y ya se ha colocado a apenas cuatro puntos de Dilma Rousseff, la aspirante del Partido de los Trabajadores (PT) del presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principios de mes, cuando se celebró la primera vuelta, Rousseff aparecía como la triunfadora absoluta con más de 20 puntos de ventaja sobre su contrincante y era el centro de todas las miradas. Ahora es la sorprendente resurrección de su rival la que llena las portadas de los diarios.

El último sondeo de la empresa Sensus da a Rousseff una intención de voto del 52,3% frente al 47,7% de su rival. Esta encuesta, realizada entre el 11 y el 13 de octubre, es la que augura la elección más reñida. Otros dos dan más distancia a la candidata del PT, pero en cualquier caso muestra una clara recuperación de la imagen de Serra entre el electorado. En la consulta de Datafolha, encargada por TV Globo y Folha de Sâo Paulo, Rousseff aventaja a su oponente en siete puntos de diferencia (48% frente a 41%), y la de Ibope, difundida el pasado domingo en TV Globo y el diario O Estado de Sâo Paulo -que pidió el voto para Serra-, reduce la diferencia a seis puntos (49% a 43%).

Se apuntan dos motivos para explicar el revés de Rousseff en las encuestas: uno son los escándalos de corrupción ocurridos en la jefatura del Gabinete que dirigió Rousseff. Su ex colaboradora y sucesora, Erenice Guerra, tuvo que dimitir por un presunto tráfico de influencias y abuso de poder. El otro es la polémica sobre el aborto, que ha puesto a las Iglesias católica y evangélica en contra de la candidata. Rousseff se declaró primero a favor de la despenalización del aborto y más tarde, ante el temor de perder el voto de los fieles de ambas iglesias, cambió de idea y prometió no tocar ese tema. Igualmente se echó atrás a la hora de apoyar el matrimonio de los homosexuales. Por último, algunos analistas sostienen que a Rousseff le ha acabado pasando factura la sombra de Lula, que la ha situado frente a los electores como una política sin ideas propias.

Para más inri, la aspirante del PT perdió la compostura en los últimos debates, mostrándose muy agresiva contra Serra, algo que no agradó a los electores. La campaña con vistas a la vuelta definitiva del 31 de octubre está en su punto más alto.

Bolsa Família – “A unificação das bolsas de FHC.” E o PT não reconhece isto…mentirosos. – por Moacir Pereira Alencar Junior

LEI No 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.

        Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

Benefícios do PSDB para a população brasileira durante seus primeiros 20 anos de história.

Em 2008 o PSDB completou 20 anos, e com estes 20 anos, benefícios foram conquistados para todos os cidadão brasileiros.

GENÉRICOS E COMBATE A AIDS

BENEFÍCIOS DAS PRIVATIZAÇÕES

AVANÇOS NA EDUCAÇÃO E  NO COMBATE A FOME com o bolsa-escola e o bolsa-alimentação