A traição dos intelectuais -por Moacir Pereira Alencar Junior

Reitores de Universidades Federais em ato de apoio a presidente

Reitores de Universidades Federais em ato de apoio a presidente

Posto aqui meu artigo que foi publicado no dia 25 de março de 2016 na Revista Amálgama (http://www.revistaamalgama.com.br/03/2016/traicao-dos-intelectuais/)

O que é lícito aos políticos não é lícito aos intelectuais. Era isso o que o filósofo francês Julien Benda (1867-1956) buscou mostrar durante sua trajetória de vida, principalmente quando iniciou uma batalha contra a vida social e cultural de seu tempo – período este que precedia a crise da democracia e do aparecimento ameaçador dos estados totalitários, no fim dos anos 1920. Ele anuncia uma “guerra sem trégua” entre o que considera serem os verdadeiros e falsos intelectuais. A cultura desinteressada é a marca dos verdadeiros, sendo a cultura serviçal a marca registrada dos falsos intelectuais. Essa “guerra sem trégua” será anunciada na obra A traição dos intelectuais, de 1927.

Efetivamente, naquela conjuntura se intensificava uma universalização da paixão política, em decorrência de um turbilhão de movimentos políticos, ideológicos e doutrinários em debate marcando a arena da ação. Benda busca destacar que jamais, como naqueles anos, os intelectuais abdicaram tanto da sua missão, adotando as mesmas paixões dos homens de facção, fazendo-se fanáticos entre os fanáticos.

Recorri a Benda para tratar da atual situação de crise institucional, política e social que o Brasil enfrenta. Voltemos no tempo: há 36 anos, quando o Partido dos Trabalhadores nascia em meio ao período de mobilização pela redemocratização que ocorria no país, o mesmo já tinha apoio declarado de grupos vinculados à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), tal como elementos credenciados da alta hierarquia eclesiástica e de organismos como as CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), além do apoio de partidos como PCB e PCdoB, e de movimentos metalúrgicos e sindicais do grande ABC. No início da década de 1980, uma das eminências pardas de Lula era Frei Betto, um dos teólogos da libertação – representante da ala “progressista” da Igreja Católica.

A universidade pública, nesta conjuntura, já tinha assistido os movimentos de esquerda conquistarem o monopólio do discurso e do controle doutrinário nas ciências humanas, que automaticamente, em sua maioria, se vincularam ao ideário petista de uma esquerda anti-imperialista, antimonopólio e antilatifúndio. Neste cenário, os cursos de ciências humanas se tornaram o teatro ideal para o maniqueísmo. Todavia, existia uma separação do que seriam os “militantes progressistas em suas cátedras” e os mantenedores do status quo no Estado brasileiro.

Com a consolidação da democracia em 1985, o país seguiu sua caminhada e o PT até 2002 não tinha assumido papel de protagonismo para conduzir a nação. Entre 1985 e 2002, o partido tratou de ser uma oposição contundente e mesmo irresponsável em diferentes conjunturas e realidades do país. Quem não se lembra da posição do PT diante do voto a Tancredo Neves nas eleições indiretas de 1985? Quem votou em Tancredo foi expulso do partido. Quem não se lembra da posição do PT diante da Constituição Cidadã de 1988? O PT votou contra. Quem não se lembra da posição do PT diante da criação do Plano Real em 1994? Se colocou contra o Plano Real e disse que seria uma medida efêmera e eleitoreira. Em 1999, este mesmo partido se colocou contra a adoção de metas de inflação pelo governo federal. No ano 2000, o PT foi contumaz opositor da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal que visava estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os três poderes e o Ministério Público. Já em 2001, quando este partido se colocou contra os programas sociais iniciados pelo governo FHC, alegou que os mesmos viriam a ser instrumentos de manipulação eleitoral. Sem contar que pediram o impeachment de todos os presidentes que governaram o país neste período (José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso).

Em 2003, quando Lula é alçado ao poder e o PT se torna protagonista, ocorreria o que os intelectuais militantes petistas em pontos-chave das instituições de ensino superior públicas consagrariam como a possibilidade de “transformação” da universidade e a tentativa de unir um projeto de doutrinação com o de dominação do poder.

Na última década, vivenciei a universidade pública como aluno e pesquisador em diferentes momentos. Foi notório que o ambiente se tingiu ainda mais de preto e branco de forma nunca antes vista na área de ciências humanas (linguagem polarizada e dicotômica que certos agentes consideram fundamental para a ação política). O trabalho que deveria ser disciplinado pelo espírito foi tomado por uma militância descompromissada com o verdadeiro.

Os acadêmicos petistas, hoje, são incapazes de notar até o que fazem da universidade, por cegueira ou má-fé – ainda creio que a segunda opção seja a mais clara e evidente. Como da universidade desacreditam, já que possuem o monopólio do poder, acabam vendo-a de modo extremamente flexível, prestando-se prazerosamente ao serviço de caluniá-la, misturando-a a seu projeto de poder. Esta intelectualidade petista fez da universidade o berço da intolerância ideológica e da partidarização do ensino. A universidade tornou-se um centro de ideólogos doutrinários fanáticos.

Em que país que se preze intelectuais investidos de responsabilidades usarão a estrutura da universidade pública para defender moções de repúdio à prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal de criminosos envolvidos em escândalos como o Mensalão? O PT levou a universidade pública para essa apoteose da mediocridade.

Em que democracia séria 54 reitores de um total de 58 universidades federais beijam a mão de uma presidente envolta e diretamente beneficiada por um grave escândalo de corrupção, enquanto dizem defender a legalidade e a democracia, passando a tratar mecanismos constitucionais como o impeachment como golpe?

O PT e sua intelectualidade querem subverter a realidade das instituições democráticas republicanas e moldá-las a seu bel prazer. Para isso, vale atacar a liberdade de imprensa, e os poderes independentes do Executivo. Mas Dilma e seu criador, Lula, não terão vida fácil, nem sua intelligentsia. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos sete crimes praticados como chefe de Estado – crime de responsabilidade, crime de desobediência, extorsão, crime eleitoral, crime de responsabilidade fiscal, falsidade ideológica e improbidade administrativa – o que abrirá a porta para a consolidação do impeachment, e Lula já está ciente de suas ilicitudes e arbitrariedades.

Tal qual afirma o sociólogo José de Souza Martins, em Do PT das lutas sociais ao PT do poder, a “origem eclesiástica” do partido explica a dificuldade de seus dirigentes e militantes em aceitar a divergência política. É uma lealdade quase religiosa, que não admite limites, não tolera restrições, não sofre co-participações, criando um mundo paralelo.

Portanto, retornando a Julien Benda, devemos nos colocar contra os traidores ideólogos. Contra o falso liberalismo daqueles que, em nome de uma mal-entendida liberdade (que é o amor pelos próprios interesses), toleram os coveiros da liberdade; contra o falso pacifismo dos humanitários que pregam a paz acima de qualquer coisa, ao passo que os valores supremos são a justiça e a liberdade, não a paz; contra o falso universalismo, segundo o qual todos os homens merecem respeito, inclusive os injustos e os violentos; contra o falso racionalismo, que pretende submeter tudo a discussão, inclusive os princípios fundamentais da democracia. Se estes intelectuais militantes soubessem ao menos pregar a religião do justo e do verdadeiro, e não aquela do interesse do próprio grupo, tudo seria bem diferente.

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“Um cidadão acima de qualquer suspeita” – por Marco Antonio Villa

Marco Antonio Villa

Marco Antonio Villa

Luís Inácio Lula da Silva se considera um cidadão acima de qualquer suspeita. Mais ainda: acha que paira sobre as leis e a Constituição. Presume que pode fazer qualquer ato, sem ter que responder por suas consequências.

Simula ignorar as graves acusações que pesam sobre sua longa passagem pela Presidência da República. Não gosta de perguntas que considera incômodas. Conhecedor da política brasileira, sabe que os limites do poder são muito elásticos. E espera que logo tudo caia no esquecimento.

Como um moderno Pedro Malasartes vai se desviando dos escândalos. Finge ser vítima dos seus opositores e, como um sujeito safo, nas sábias palavras do ministro Marco Aurélio, ignora as gravíssimas acusações de corrupção que pesam sobre o seu governo e que teriam contado, algumas delas, com seu envolvimento direto.

Exigindo impunidade para seus atos, o ex-presidente ainda ameaça aqueles que apontam seus desvios éticos e as improbidades administrativas. Não faltam acólitos para secundá-lo. Afinal, a burra governamental parece infinita e sem qualquer controle.

Indiferente às turbulências, como numa comédia pastelão, Lula continua representando o papel de guia genial dos povos. Recentemente, teve a desfaçatez de ditar publicamente ordens ao prefeito paulistano Fernando Haddad, que considerou a humilhação, por incrível que pareça, uma homenagem.

Contudo, um espectro passou a rondar os dias e noites de Luís Inácio Lula da Silva: o espectro da justiça. Quem confundiu impunidade com licença eterna para cometer atos ilícitos está, agora, numa sinuca de bico.

O vazamento do depoimento de Marcos Valério – sentenciado no processo do mensalão a 40 anos de prisão ─ e as denúncias que pesam sobre a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, deixam Lula contra a parede. O figurino de presidente que nada sabe, o Forrest Gump tupiniquim, está desgastado.

No processo do mensalão Lula representou o papel do traído, que desconhecia tratativas realizadas inclusive no Palácio do Planalto – o relator Joaquim Barbosa chamou de “reuniões clandestinas” ─; do mesmo modo, nada viu de estranho quando, em 2002, o então Partido Liberal foi comprado por 10 milhões, em uma reunião que contou com sua presença.

Não percebeu a relação entre o favorecimento na concessão para efetuar operações de crédito consignado ao BMG, a posterior venda da carteira para a Caixa Econômica Federal e o lucro milionário obtido pelo banco.

Também pressionou de todas as formas, para que, em abril de 2006, não constasse do relatório final da CPMI dos Correios, as nebulosas relações do seu filho, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, e uma empresa de telefonia.

No ano passado, ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Fez chantagem. Foi repelido. Temia o resultado do julgamento do mensalão, pois sabia de tudo. Tinha sido, não custa lembrar, o grande favorecido pelo esquema de assalto ao poder, verdadeira tentativa de golpe de Estado.

A resposta dos ministros do STF foi efetuar um julgamento limpo, transparente, e a condenação do núcleo político do esquema do mensalão, inclusive do chefe da quadrilha – denominação dada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel ─ sentenciado também por corrupção ativa, o ex-ministro (e todo poderoso) José Dirceu, a 10 anos e 10 meses de prisão. Para meio entendedor, meia palavra basta.

As últimas denúncias reforçam seu desprezo pelo respeito às leis. Uma delas demonstra como sempre agiu. Nomeou Rosemary Noronha para um cargo de responsabilidade. Como é sabido, não havia nenhum interesse público na designação.

Segundo revelações divulgadas na imprensa, desde 1993 tinham um “relacionamento íntimo” (para os simples mortais a denominação é bem distinta). Levou-a a mais de duas dúzias de viagens internacionais ─ algumas vezes de forma clandestina ─, sem que ela tenha tido qualquer atribuição administrativa.

Nem vale a pena revelar os detalhes sórdidos descritos por aqueles que acompanharam estas viagens. Tudo foi pago pelo contribuinte. E a decoração stalinista do escritório da presidência em São Paulo? Também foi efetuada com recursos públicos.

E, principalmente, as ações criminosas dos nomeados por Lula ─ para agradar Rosemary ─ que produziram prejuízos ao Erário, além de outros danos? Ele não é o principal responsável? Afinal, ao menos, não perguntou as razões para tais nomeações?

Se isto é motivo de júbilo, ele pode se orgulhar de ter sido o primeiro presidente que, sem nenhum pudor, misturou assuntos pessoais com os negócios de Estado em escala nunca vista no Brasil. E o mais grave é que ele está ofendido com as revelações (parte delas, registre-se: e os 120 telefonemas trocados entre ele e Rosemary?).

Lula sequer veio a público para apresentar alguma justificativa. Como se nós, os cidadãos que pagamos com os impostos todas as mazelas realizadas pelo ex-presidente, fôssemos uns intrusos e ingratos, por estarmos “invadindo a sua vida pessoal.”

Hoje, são abundantes os indícios que ligam Lula a um conjunto de escândalos. O que está faltando é o passo inicial que tem de ser dado pelo Ministério Público Federal: a investigação das denúncias, cumprindo sua atribuição constitucional.

Ex-presidente, é bom que se registre, não tem prerrogativa de estar acima da lei. Em um Estado Democrático de Direito ninguém tem este privilégio, obviamente. Portanto, a palavra agora está com o Ministério Público Federal.

Sinal de Vida – por Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso,  em evento de setembro de 2011

Tenho dito e escrito que o Brasil construiu o arcabouço da democracia, mas falta dar-lhe conteúdo. A arquitetura é vistosa: independência entre os poderes, eleições regulares, alternância no poder, liberdade de imprensa e assim por diante. Falta, entretanto, o essencial: a alma democrática. A pedra fundamental da cultura democrática, que é a crença e a efetividade de todos sermos iguais perante a lei, ainda está por se completar. Falta-nos o sentimento igualitário que dá fundamento moral à democracia. Esta não transforma de imediato os mais pobres em menos pobres. Mas deve assegurar a todos oportunidades básicas (educação, saúde, emprego) para que possam se beneficiar de melhores condições de vida. Nada de novo sob o sol, mas convém reafirmar.

Dizendo de outra maneira, há um déficit de cidadania entre nós. Nem as pessoas exigem seus direitos e cumprem suas obrigações, nem as instituições têm força para transformar em ato o que é princípio abstrato. Ainda recentemente um ex-presidente disse sobre outro ex-presidente, em uma frase infeliz, que diante das contribuições que este teria prestado ao país não deveria estar sujeito às regras que se aplicam aos cidadãos comuns… O que é pior é que esta é a percepção da maioria do povo, nem poderia ser diferente porque é a prática habitual.

Pois bem, parece que as coisas começam a mudar. Os debates travados no Supremo Tribunal Federal e as decisões tomadas até agora (não prejulgo resultados, nem é preciso para argumentar) indicam uma guinada nesta questão essencial. O veredicto valerá por si, mas valerá muito mais pela força de sua exemplaridade. Condene-se ou não os réus o modo como a argumentação se está desenrolando é mais importante do que tudo. A repulsa aos desvios do bom cumprimento da gestão democrática expressada com veemência por Celso Mello e com suavidade, mas igual vigor, por Ayres Britto e Cármen Lúcia, são páginas luminosas sobre o alcance do julgamento do que se chamou de “mensalão”. Ele abrange um juízo, não político-partidário, mas dos valores que mantém viva a trama democrática. A condenação clara e indignada do mau uso da máquina pública revigora a crença na democracia. Assim como a independência de opinião dos juízes mostra o vigor de uma instituição em pleno funcionamento.

É este, aliás, o significado mais importante do processo do mensalão. O Congresso levantou a questão com as CPI’s, a Polícia Federal investigou, o Ministério Público controlou o inquérito e formulou as acusações e o Supremo, depois de anos de dificultoso trabalho, está julgando. A sociedade estava tão desabituada e descrente de tais procedimentos quando eles atingem gente poderosa que seu julgamento – coisa banal nas democracias avançadas – se transformou em atrativo de TV e do noticiário, quase paralisando o país em pleno período eleitoral. Sinal de vida. Alvíssaras!

Não é a única novidade. Também nas eleições municipais o eleitorado está mandando recados aos dirigentes políticos. Antes da campanha acreditava-se que o “fator Lula” propiciaria ao PT uma oportunidade única para massacrar os adversários. Confundia-se a avaliação positiva do ex-presidente e da atual com submissão do eleitor a tudo que “seu mestre” mandar. É cedo para dizer que não foi assim, pois as urnas serão abertas esta noite. Mas ao que tudo indica, o recado está dado: foi preciso que os líderes aos quais se atribuía a capacidade milagrosa de eleger um poste suassem a camisa para tentar colocar seu candidato no segundo turno em São Paulo. Até agora o candidato do PT não ultrapassou nas prévias os minguados 20%.

No Nordeste, onde o lulismo com as bolsas-família parecia inexpugnável, a oposição leva a melhor em várias capitais. São poucos os candidatos petistas competitivos. Sejam o PSDB, o DEM, o PPS, sejam legendas que formam parte “da base”, mas que se chocam nestas eleições com o PT, são os opositores eleitorais deste que estão a levar vantagem. No mesmo andamento, em BH, sob as vestes do PSB (partido que cresce) e em Curitiba são os governadores e líderes peessedebistas, Aécio Neves e Beto Richa, que estão por trás dos candidatos à frente. Em um caso podem vencer no primeiro turno, noutro no segundo.

Não digo isso para cantar vitória antecipada, nem para defender as cores de um partido em particular, mas para chamar a atenção para o fato de que há algo de novo no ar. Se os partidos não perceberem as mudanças de sentimento dos cidadãos e não forem capazes de expressá-las essa possível onda se desfará na praia. O conformismo vigente até agora, que aceitava os desmando e corrupções em troca de bem estar, parece encontrar seus limites. Recordo-me de quando Ulysses Guimarães e João Pacheco Chaves me procuram em 1974, na instituição de pesquisas onde eu trabalhava, o CEBRAP, pedindo ajuda para a elaboração de um novo programa de campanha para o partido que se opunha ao autoritarismo. Àquela altura, com a economia crescendo a 8% ao ano, com o governo trombeteando projetos de impacto e com a censura à mídia, pareceria descabido sonhar com vitória. Pois bem, das 22 cadeiras em disputa para o Senado o MDB ganhou 17.. Os líderes democráticos da época sintonizaram com um sentimento ainda difuso, mas já presente, de repulsa ao arbítrio.

Faz falta agora, mirando 2014, que os partidos que poderão eventualmente se beneficiar do sentimento contrário ao oportunismo corruptor prevalecente, especialmente PSDB e PSB, se disponham cada um a seu modo ou aliando-se a sacudir a poeira que até agora embaçou o olhar de segmentos importantes da população brasileira. Há uma enorme massa que recém alcançou os níveis iniciais da sociedade de consumo que pode ser atraída por valores novos. Por ora atuam como “radicais livres” flutuando entre o apoio a candidatos desligados dos partidos mais tradicionais e os candidatos destes partidos. Quem quiser acelerar a renovação terá de mostrar que decência, democracia e bem estar social podem novamente andar juntos. Para isso, mais importante do que palavras são atos e gestos. Há um grito parado no ar. É hora de dar-lhe conseqüência.

Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias – jornal Estado de São Paulo

Palácio da Justiça - São Paulo- SP

O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.

“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.

Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.

Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ.

Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.

Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.

A tentativa de criar uma rígida norma para impedir privilégios e concessão de somas extraordinárias aos juízes foi tomada no CNJ depois do escândalo envolvendo onze magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alguns aquinhoados com R$ 1,5 milhão, em 2008, mediante suposta fraude financeira.

A proposta para evitar a reedição de episódios como os de Mato Grosso foi apresentada por Gandra Filho.

Qual era a sua proposta?

Eu pedia basicamente a adoção de duas medidas. A primeira, que os pagamentos ficassem limitados às verbas não prescritas, ou seja, créditos que estivessem contidos exclusivamente em um período de até cinco anos antes da solicitação. A segunda medida previa que não fosse contemplado apenas um pequeno grupo do tribunal. Eu coloquei: não tendo dinheiro para pagar os atrasados a todos, então que se dividissem equitativamente os valores disponíveis. Que não se concentrasse toda a verba só para pagar um grupo.

Por que o sr. estabeleceu prazo prescricional de cinco anos?

Qualquer demanda que se apresente perante o Judiciário contra a União deve obedecer esse prazo. A minha proposta era para que fosse obedecido o critério da prescrição. Acho razoável, justo.

O que o fez tomar essa iniciativa?

A preocupação maior no conselho surgiu a partir do processo de Mato Grosso. Eles (desembargadores) inflacionaram a folha dos atrasados, calcularam para aumentar demais, de forma a atingir valores bem altos, e só pagaram a um grupinho ligado à presidência do TJ. Foi um processo bastante complicado.

A presidência do TJ de Mato Grosso era dominada por maçons, havia uma cooperativa ligada à maçonaria. Vários magistrados receberam para emprestar à loja. Esse processo foi o principal problema. Alguns ganharam R$ 1,5 milhão. Nesse processo, do qual fui o relator, eu escrevi: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. É assim: primeiro vamos cuidar do nosso.

Que sanções foram aplicadas?

O Conselho Nacional de Justiça afastou os magistrados, mas providências de âmbito civil e penal são de competência de outras esferas, como o Ministério Público. Dez juízes foram afastados, mas o Supremo Tribunal Federal devolveu-os às suas funções e cargos, sem entrar no mérito. O STF entendeu que eles (os juízes) deveriam retomar suas atividades e que fossem julgados antes pelo próprio tribunal ao qual pertencem. Nesse contexto de um caso concreto é que surgiu a imposição, a necessidade de uma providência para disciplinar os pagamentos aos magistrados.

Por que fracassou a resolução para impor regras nos pagamentos?

Pelo menos duas ou três vezes, no ano de 2011, levei a plenário a proposta, mas sem êxito. Pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça. Alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações.

Quais preocupações?

Eles não queriam que limitássemos em cinco anos o prazo prescricional, sob argumento central de que o problema não é gerado pelo Judiciário. Alegavam que o Judiciário tem direito à verba, mas não tem caixa para pagar porque o Executivo não repassa. Vai passando o tempo, fica o débito e eleva os valores a níveis bem altos.

O que são verbas atrasadas a que os magistrados alegam ter direito?

Basicamente vantagens pessoais e pagamentos relativos a períodos de planos econômicos, quem não recebeu se sentiu prejudicado. Alegam, por exemplo, equiparações ao Ministério Público. Ninguém pode ganhar mais que ministro do Supremo. Mas deputados estavam ganhando com os auxílios mais que os ministros. Esses auxílios foram estendidos ao Judiciário. Outro problema era a forma de cálculos aplicada pelos tribunais. Veja, não estou criticando nenhum colega. Eu propus critérios, se a resolução vai emplacar ou não eu não sei.

O sr.insistiu em levar sua proposta à votação?

Eu queria votar o mais rápido possível. Nada melhor que parâmetros claros, até para respaldar os presidentes dos tribunais que são os ordenadores de despesas. Eu coordenava a Comissão de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas, um setor que trata das questões relativas aos magistrados. Por mais que tentássemos não conseguimos votar. Entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões.

Por que o sr. não conseguiu?

Todas as vezes em que levei a matéria e coloquei em pauta não se quis votar. Alguns conselheiros achavam que devíamos votar, outros que a matéria ainda precisava amadurecer. Eu precisei contar com o apoio da Secretaria Orçamentária. Reconheço que as ponderações em sentido contrário são razoáveis. Os tribunais alegavam que sofriam restrições do Executivo, que os governos não repassavam as verbas orçamentárias. A proposta de resolução levantou muitos pontos polêmicos, todas as vezes que levei a plenário não conseguimos aprová-la.

Sem resolução específica como ficam os pagamentos milionários?

No meu modo de ver, quanto mais demora, pior fica. Uma resolução já resolveria, depois que se faça os ajustes, a calibragem. Melhor do que ficar sem nenhuma norma. Com o vácuo legal, nem o administrador tem a segurança necessária, nem o cidadão fica tranquilo. Vai questionar se aquele valor foi pago de acordo com a lei. Se o juiz tem que julgar e tem que ser justo no seu trabalho não pode ser questionado publicamente se está recebendo privilégios.

O CNJ se curvou à pressão dos tribunais e das entidades de classe?

As associações cuidam dos interesses dos magistrados de forma mais corporativa ou menos corporativa. As entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões. Reitero que os tribunais alegavam restrições orçamentárias por falta de repasse do Executivo. Este é um argumento que reconheci, porque realmente a situação pode ocorrer.