“Nicolau Maquiavel” (1469-1527)

Maquiavel foi um patriota apaixonado, um democrata , um crente na liberdade , e “O Príncipe” tem a intenção de advertir os homens quanto ao que os tiranos poderiam ser e fazer ,  para melhor poderem resistir a eles.

Maquiavel demonstrou lamentar os vícios humanos que criaram trilhas pecaminosas politicamente inevitáveis. Ele contemplou um mundo no qual os fins políticos só podiam ser atingidos por meios moralmente maus, e a par dele, foi o homem que divorciou as províncias da política e da ética.

Para Maquiavel, os homens que cometem erros e vivem em um mundo de ilusões , fracassarão em tudo o que empreenderem , pois não compreender a realidade – ou, pior ainda, ignorá-la e até mesmo menosprezá-la , sempre acabará por resultar em derrota.

Segundo Maquiavel, os homens, como indivíduos , buscavam finalidades diversas, e cada tipo de busca necessitaria de uma capacitação adequada. Para possibilitar que os fizessem, seriam necessários governos, pois não existiria nenhuma mão oculta que conduziria tais atividades humanas a uma harmonia  ( natural, espontânea ). O Príncipe ordenaria os grupos humanos governados por interesses diversos e lhes traria segurança, estabilidade, e acima de tudo proteção contra seus inimigos, a fim de estabelecer instituições sociais que fossem as únicas  a capacitar os homens para a satisfação de suas necessidades e aspirações.

Apesar de Maquiavel oferecer razões para preferir a liberdade e um governo republicano, havia situações nas quais ele acreditava que um príncipe forte seria preferível a uma república fraca.

Maquiavel destacou que os homens são facilmente corrompidos , e são difíceis de curar. Reagem tanto ao amor quanto ao temor , tanto ao cruel Aníbal quanto ao justo e humano Cipião. Este temor poderia vir a ser mais confiável, desde que jamais se transformasse em ódio , que destrói o mínimo de respeito que o povo tem de ter por quem os governa.

Maquiavel dizia que a liberalidade , misericórdia, honra, humanidade , franqueza, castidade, religião, e assim por diante , são de fato virtudes , e que uma vida vivida no exercício de tais virtudes seria um sucesso se todos os homens fossem bons. Porém, eles não são, e é ocioso esperar que eles assim se tornem. Para Maquiavel, temos de aceitar os homens tais como os encontramos , e buscar aprimorá-los por caminhos possíveis.

Portanto, Maquiavel busca dizer ao povo que o mesmo é o responsável por ter virtudes cívicas, sabendo escolher seus governantes. E o grande líder ( Príncipe ) deve ser implacável, sabendo remediar e premeditar suas ações , ora pela maldade, rompendo com as leis humanas e divinas; ora pela mercê do favor de seus conterrâneos, lembrando que aos fortes a fortuna ajuda.

“DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DO ESTADO NA CONDUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”

Objetivos

A questão dos direitos humanos, no ano de 2008, ganhou nova representatividade no cenário internacional, devido ao aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Tendo em vista os direitos humanos e o papel do estado na condução das relações sociais, buscarei analisar os problemas existentes em nosso meio social, fazendo uma análise das obras de alguns autores que tratam de estudos relacionados a violência em nossa contemporaneidade, e o papel do estado nesta questão,ora como defensor , ora como executor do ato coercitivo.

As lacunas existentes entre os diversos grupos sociais e o estado levam a constantes embates sobre o verdadeiro papel do cidadão no meio social. Deste modo, em que medida o cidadão poderá vir a ser imprescindível para, junto do Estado, ter seus direitos legítimos de soberania atingidos de modo que não se submeta, unicamente, as obrigações legais da obediência aos quais está subjugado?

Introdução

Até a redemocratização do Brasil (1985 em diante), a defesa dos direitos humanos foi o único instrumento de defesa dos que o regime militar deixou sem recursos legais para evitar violências. O habeas corpus estava suspenso, a imprensa censurada, um mundo de gente exilada e a doutrina de segurança estabelecia que quem não fosse a favor do governo era suspeito de conspiração. Foi uma fase heróica, em que o conflito se travava entre governo/Estado e a sociedade civil, o que significava que o governo estava sempre contra os direitos humanos.

Com a redemocratização devidamente constitucionalizada (1988), não cabia mais aos direitos humanos continuar vivendo uma fase defensiva ,mas deveriam se abrir para horizontes prospectivos ,alargando seu campo de abrangência.

Os anos seguintes à promulgação da Constituição foram riquíssimos . Uma bem-sucedida articulação entre sociedade civil , parlamentares e organizações internacionais resultou na aprovação de leis históricas: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o SUS (Sistema único de Saúde), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, a Lei 9.140/95 ( reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos políticos ); o fim do foro privilegiado para PMs nos crimes dolosos contra a vida; a tipificação do crime da tortura; o reconhecimento da competência jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a ratificação dos tratados e convenções de direitos humanos).

Tivemos grandes CPIs relacionadas com direitos humanos: sobre o extermínio de crianças; violência contra a mulher; pistolagem; sobre o deplorável sistema penitenciário. A Comissão de Direitos Humanos foi instituída na Câmara dos Deputados em 1995 e, com ela, as Conferências Nacionais de Direitos Humanos. Nos estados ,foram criadas comissões análogas nas Assembléias, e promulgadas as leis estaduais de indenização por torturas.

Direitos Humanos e os dispositivos de segurança

As grandes desigualdades sociais, uma tradição de autoritarismo e arbítrio,e as debilidades da presença do estado certamente contribuem para que o Brasil seja recordista em criminalidade. Quarenta e oito mil homicídios são cometidos por ano no país. Com o agravante da impunidade : menos de 10% dos homicidas são levados a julgamento.

A sociedade requer fortemente a ação do Estado, mas essa ação, com frequência, é comprometida por distorções como a violência policial. Em 2008, por exemplo,o número de homicídios em São Paulo e no Rio de Janeiro diminuiu, mas o número de mortes por ação policial aumentou.

 Entre janeiro e maio de 2008, houve 221 mortes causadas pela Polícia Militar de São Paulo, 21% a mais que no mesmo período de 2007. No Rio de Janeiro, entre janeiro e abril de 2008, a polícia matou 502 pessoas, 12% a mais do que no mesmo período de 2007. Perto de 20% de todas as mortes ocorridas no Rio nesse período foram causadas pela ação policial.

 O policiamento repressivo mais forte coincidiu com um aumento dos homicídios policiais em situações oficialmente documentadas, como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”. No Rio de Janeiro, as matanças subiram de 300 em 1997 para 1.195 em 2003, caindo um pouco em 2005, para 1.098, e voltando a crescer em 2007, quando foram registradas 1.330 mortes por “atos de resistência”.Esse aumento foi acompanhado por um discurso oficial cada vez mais belicoso e combativo. O secretário de Segurança Pública do Rio, em abril de 2005, declarou que “a partir do momento que a polícia trabalha mais, mata mais”.

A classificação de uma morte como lícita ou não é feita por um policial da delegacia com circunscrição competente (conforme artigo 4 da CCP). É ele quem faz a primeira classificação formal, fundamentado principalmente na descrição feita pelo policial envolvido no caso. As mortes devem ser investigadas pela Polícia Civil, mas escassos recursos e o forte corporativismo fazem com que tais investigações em raras ocasiões sejam conduzidas de modo correto, quando realizadas. Os policiais envolvidos na morte,muitas vezes, são as únicas testemunhas que prestam declarações. São raras as vezes em que é feita uma reconstituição no local do crime. A má coleta de elementos periciais pela polícia torna quase impossível a obtenção de provas suficientes pelos promotores públicos para a contestação do registro de ocorrência.

Em 2006, quando a facção criminosa PCC organizou uma rebelião em que foram mortos 40 agentes da lei, a polícia de São Paulo respondeu matando 124 suspeitos de ser integrantes da facção criminosa. Relatório elaborado por uma comissão independente estima que entre 60% e 70% dessas mortes tenham sido execuções e indicou que muitos tiros foram dados à queima-roupa, na cabeça e em órgãos vitais, e que as feridas de entrada tinham trajetória descendente, como se a vítima estivesse ajoelhada ou deitada quando recebeu o tiro. Além disso, informa relatório da ONU, nenhum policial foi morto nesses casos de resistência, o que sugere que não houve confronto violento com os criminosos. Este período demonstrou que há um espaço de legitimidade para a ilegalidade no sistema político.

 As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam, em vez de prender, um suspeito de cometer um crime e, também, durante o policiamento, em confronto de grande escala, que segue o estilo de “guerra”, no qual o uso de força excessiva resulta na morte de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade. A partir de uma operação no Complexo do Alemão, esse tipo de ação passou a ser a principal linha de atuação policial no Rio de Janeiro. Em abril de 2008, após uma operação na Vila Cruzeiro que resultou em nove mortes, o comandante da PM, coronel Marcus Jardim,declarou: “A Polícia é o melhor inseticida social”.

A ausência de políticas de segurança pública que combatam o crime e, ao mesmo tempo, dêem proteção aos direitos dos cidadãos, os baixos salários dos policiais, a falta de recursos e de treinamento adequado e o envolvimento de policiais em corrupção vão tornando o sistema de segurança pública cada vez mais violento. Por lei, os policiais não podem ter outro emprego, mas, com salários baixos, a maioria tem: vão ser seguranças de shopping centers, de lojas ou proteger atividades ilegais como jogos de azar ou tráfico de drogas.

Envolvem-se em atividades criminosas e perigosas; tanto, que no Rio de Janeiro, em 2007, quase quatro vezes mais policiais foram mortos na folga do que em serviço. Além disso, dissemina-se a formação de grupos de policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários em milícias que buscam tomar o controle de bairros da periferia. Fazem um “policiamento” paraestatal, executam os traficantes de droga,expulsam-nos e estabelecem domínio sobre a comunidade, cobrando taxas e pedágios pela sua “segurança”, fazendo ameaças e intimidando toda a população. Policiais e ex-policiais formam, também, esquadrões da morte ou grupos de extermínio que cometem assassinatos por encomenda nas cidades e na zona rural (contra trabalhadores e indígenas).

 O Ministério Público de Pernambuco estima que cerca de 70% dos assassinatos naquele estado sejam praticados por esses grupos ilegais. O relatório final da CPI da Câmara Federal,de 2003, constatou que os grupos de extermínio do Nordeste são formados, em sua maioria, por policiais. Para o jurista e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, a responsabilização criminal dos policiais militares é dificultada pela existência da Justiça Militar, específica para os policiais militares: “Mas desejo falar da Justiça Militar estadual, que é corporativa. O índice de impunidade na Justiça Militar estadual é muito elevado, o que termina por alimentar a violência da própria polícia”.

Aumento do controle social repressivo

O processo de controle social, totalmente instalado em cada grupo social de nossa atualidade está dando origem a um aumento de redes de ações, porém estas interconexões promovem uma política de gestão da população que instaura a fragmentação social.

Este modelo de controle social faz com que a violência seja um recurso de luta por estes grupos sociais que passam por período de exclusão do cenário político e social ( institucional ). Porém, ao mesmo tempo, os que não são vitimados pela sistema imposto buscam a segurança na individualização; mas esta individualização que é provocada pela burocratização dos sistemas levam pessoas a adotarem medidas, atitudes , que não as podem classificá-las como líderes de si mesmo. Porque ora agem contra o comportamento de um grupo específico, ou ora buscam viver 24 horas sobre a mesma identidade, como um hipersujeito. Este hiperindividualismo do “hipersujeito” leva as pessoas a praticar o imediatismo e o hedonismo; criando a idéia de que há ganhadores e perdedores no meio social.

Estas redes de ações, que são interdependentes, são na realidade redes de poderes que permeiam todas as relações sociais, marcando as interações entre grupos e classes. Mesmo sabendo que o objetivo final do governo seja a população (que aparece como sujeito de necessidade e aspirações do governo), o controle social por intermédio da disciplina nunca foi tão importante para gerir a população, e ele nunca foi tão ineficaz.

Os dispositivos de segurança hoje controlados por meio da utilização da instrumentalização do saber econômico criou um processo de criminalização da pobreza, onde quem está fora do mercado de trabalho será o principal personagem a ser criminalizado. Isto acaba provocando uma degeneração da estrutura social, que coloca como protagonista do mundo do crime pessoas vulneráveis aos mais variados problemas sócio-culturais e econômicos existentes no país. E simultaneamente, as polícias militares estaduais passam a ter suas imagens manchadas pela existência de profissionais corruptos , que passam a atuar no lado do crime, acentuando ainda mais o processo de degeneração da estrutura social.

Quais seriam algumas medidas que poderiam viabilizar uma melhor estruturação das Polícias militares e civis estaduais ?

No ano de 1999, um projeto de emenda constitucional defendia a unificação das polícias civis e militares em cada estado , além da extinção dos tribunais militares estaduais , buscando eliminar o inquérito policial e o controle externo das polícias por ouvidorias, de modo a atingir uma maior busca pela dignidade humana, que não se efetivou.

Atualmente a uma nova tentativa de minimizar as diferenças estruturais e salariais existentes entre as polícias estaduais de nosso país. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) aprovou no início do mês de novembro uma proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares estaduais, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/08) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta emenda foi apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres(DEM-GO), reduzindo de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão dos servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Outras possibilidades são de que os recursos possam vir a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública ( Pronasci ), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares.

A infra-estrutura como determinante de uma boa superestrutura

A estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam ser condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

A remuneração adequada é condição vital para buscar manter e atrair na carreira de policial verdadeiros profissionais de qualidade, que tenham motivação e compromisso com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.

Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares.

Esta matéria ,caso se consolide, poderá vir a ser uma conquista para todos os profissionais da área militar, e traria como conseqüência um processo de valorização do policial, e possivelmente uma diminuição das atividades de corrupção no meio, possibilitando uma melhor integração das corporações estaduais.

Logicamente que isto não é o suficiente para modificar os abusos e as omissões praticadas por parte dos polícias militares e policiais civis (Estado), mas já é uma luz no fim do túnel, já é a possibilidade de uma busca pela cidadania e pela melhor condução das questões dos direitos humanos no nosso cotidiano.

“O pergaminho de Chinon ( 1308 ) – a absolvição do Papa Clemente V aos principais membros da Ordem dos Templários”

Documento original formado por um grande pergaminho folio (700×580mm), inicialmente previsto com os selos do enforcamento de três legados papais que formaram a Comissão Especial Apostólica ad inquirendum ; anúncio nomeado por Clemente V; Bérenger Frédol, o cardeal Sacerdote da igreja titular da Santíssimo Nereu e Aquileu e sobrinho do papa; Étienne de Suisy, padre cardeal de São Cyriac em Thermis; Landolfo Brancacci, cardeal diácono de Santo Ângelo. Em estado razoável, embora existam algumas grandes manchas violáceas, causada pelo ataque de bactérias. O original veio junto com uma cópia simples ainda mantidos no Arquivo Secreto Vaticano, com a referência Archivum Arcis, Armarium D 218.
ASV, Archivum Arcis, Arm. D 217

O documento contém a absolvição do Papa Clemente V dada ao Grão-Mestre do Templo, Frei Jacques de Molay e aos outros chefes da Ordem, depois de terem se mostrado arrependidos e pedirem para serem perdoados pela Igreja, após a abjuração formal , que é incontornável para todos aqueles que eram mesmo só suspeitos de crimes de heresia, os principais membros da Ordem dos Templários foram reintegrados na comunhão católica e readmitidos para receber os sacramentos.O documento, que pertence à primeira fase do julgamento contra os Templários, quando o Papa Clemente V ainda estava convencido de ser capaz de garantir a sobrevivência da ordem religiosa-militar, responde à necessidade apostólica para remover a pena de excomunhão dos guerreiros frades, causada por sua negação anterior de Jesus Cristo, quando torturados pelo inquisidor francês.

As diversas fontes contemporâneas confirmam, o Papa constatou que templários foram envolvidos em algumas formas graves de imoralidade e ele planejou uma reforma radical com a  finalidade de posteriormente fundi-los em uma corporação com outra importante ordem religiosa-militar , a dos Hospitalários. O ato de Chinon, um requisito para a realização da reforma, porém permaneceu letra morta. A monarquia francesa reagiu, iniciando um verdadeiro mecanismo de chantagem, o que teria obrigado Clemente V, em seguida, tomar uma decisão final durante o Conselho de Viena (1312): não se opor à vontade do Rei de França, Filipe, o Belo, que ordenou a eliminação dos Templários. O Papa, ouvindo o parecer dos Padres conciliares,  decidiu abolir a Ordem «irreformabile norma con e perpetua» (bula Vox in excelso, 22 de março de 1312). Clemente V, no entanto, afirmou que esta decisão sofrida não constituia um ato de condenação herege, que não poderia ser alcançada com base em diferentes inquéritos realizados no ano anterior ao Conselho.

Por uma questão de fato, uma pista de regular teria sido necessária a fim de passar uma sentença, incluindo também a afirmação da posição defensiva da Ordem. Mas, segundo o pontífice, o escândalo suscitado pelas vergonhosas acusações contra os templários (heresia, idolatria, homossexualismo e comportamento obsceno) teria dissuadido alguém, de usar o hábito dos Templários e, por outro lado, uma demora de uma decisão a respeito destas questões teria produzido o desperdício de grande riqueza que os cristãos tinham oferecido à Ordem, encarregada com o dever de ajudar a lutar contra os inimigos da Fé na Terra Santa. A consideração atenta a estes perigos, em conjunto com a pressão dos franceses, convenceu o papa a suprimir a Ordem dos Cavaleiros Templários, tal como tinha acontecido no passado para muitas outras importantes ordens religiosas e por muito menos importantes razões.

“RELAÇÕES DE SENTIDO EM INFRA/SUPER ESTRUTURAS POR BAKHTIN: O CARÁTER PÚBLICO NA UNIVERSIDADE”

Escrito por Ana Lígia Criado Suman

e-mail: ligiaspanic@yahoo.com.br

Ao lançarmos um olhar para a esfera do real que circunscreve a vida em suas mais variadas relações da vivência humana, observa-se, de modo específico, no movimento ininterrupto das transformações ocorridas no âmbito social, o papel preponderante da linguagem no que diz respeito à efetividade de tais relações em contexto de interação verbal entre os sujeitos.

É importante discernir antes de tudo para qual diretividade será concebida a palavra efetividade na presente reflexão. Pode-se pensar, voltando-se ao campo da Pragmática como a plena realização de um comunicar-se entre dois indivíduos, onde o que se fala é entendido pelo outro, desencadeando assim um diálogo comum ao cotidiano em que o agrupamento de palavras em frases direcionará tal situação comunicativa.

Por outro lado, tomaremos como perspectiva o entendimento da interação verbal numa instância que venha a superar o aspecto material-físico em que a mesma se dá, ou seja, tomaremos a manifestação verbal que mobiliza a palavra para sua condição de signicidade a partir da organização social dos indivíduos que significam os objetos do mundo de forma interindividual, não necessariamente numa relação entre o eu-outro física, mas sim ao universo de significação social constituído pelos múltiplos pontos de vista em que se refratam/multiplicam os sentidos depreendidos de determinado elemento/objeto do mundo, subvertendo a ordem do que comumente se constrói na evidência em termos de linguagem.

A partir do que foi colocado, nos sustentamos teoricamente sobre o que Bakhtin vem a desenvolver quanto aos elementos essenciais constituintes ao horizonte social dos indivíduos, no que diz respeito aos jogos de relações de significação e compreensão do mundo: a realidade e o signo. Para tal, Bakhtin propõe a problemática entre a (…) “relação recíproca entre a infra-estrutura e as superestruturas (…)” (BAKHTIN, 1999, p.41), em que, em essência, se construirá em (…) “como a realidade (a infra-estrutura) determina o signo, como o signo reflete e refrata a realidade em transformação” p.41.

Entende-se como infra-estrutura um amplo aparato social atuante de forma basilar e indispensável à vida humana em termos de sua constituição e sobrevivência, considerando por sua vez, nesse sentido, as instituições que permeiam a vivência entre as pessoas em questões diretamente ligadas às ações e produções humanas em geral, como exemplo, as escolas, universidades, igrejas, o comércio, a indústria, enfim a realidade em suas formas de organização e existência enquanto objeto material.

Em consonância a essa base estrutural tem-se a existência de uma superestrutura, alcançando essa o espaço das idéias, opiniões, pensamentos, da construção de uma perspectiva ideológica que visualize de que forma se configura o funcionamento das infra-estruturas e por qual representatividade em termos de significação ela projeta no sujeito que a constrói.

Pensando na relação intrínseca e indissociável quanto à organização mental que se estabelece em termos de mundo entre a infra/super estruturas presentes nas interações sócio-ideológicas via linguagem, assim como a possibilidade de focos diversos para as transformações e mudanças que se evidencia, um recorte é feito no real para que se possa refletir de modo incipiente, porém orientado para a compreensão do ‘como’ evidenciado por Bakhtin nas relações já mencionadas. Toma-se a universidade pública como infra-estrutura participante do real-social para se considerar o movimento que se realiza na passagem da realidade ao signo.

A universidade inserindo-se ao corpo social intelectual como veiculadora do conhecimento, responsável por propiciar meios para a formação, estabelecer e direcionar caminhos que revelem oportunidades para as mais diversas áreas de atuação profissional é, pois tomada no contexto atual como uma infra-estrutura essencial nas relações humanas em seus aspectos mais relevantes, como a formação do próprio sujeito. Destacando as que se constituem pelo caráter público dentre as numerosas instituições de ensino superior existentes, encontramos um caminho para construir o percurso de significação social relacionado a esse caráter.

Numa distinção feita por Bakhtin sobre o estabelecimento do sentido em seu valor denotativo racional, diretamente representativo, num posicionamento analítico que coloca à parte, de certa forma, a especificidade do material verbal enquanto fenômeno ideológico entende-se assim o público, em nível de infra-estrutura, em sua relação com o ensino superior, como sendo relativo a um povo ou ao povo, que serve para uso de todos, ou seja, comum, coletivo, geral, acessível, indiscriminado.

Visualizando, contudo o processo de evolução social mediado pela transformação do corpo social das universidades públicas em signo, ou seja, tomando forma numa projeção de pensamento do universo ideológico, apresentam-se as mesmas (re) significadas em tal instância não por operação dedutiva, mas pelas etapas da transposição do fenômeno sócio-ideológico em natureza dialética.

Instaura-se a partir disso um litígio entre a dupla face do signo público em movimento dialético que, a partir de uma luta não mais entendida nos extremos de grupos ou classes sociais, mas sim na disputa discursiva, — esta em tentativa dominante de harmonizar a influência mútua entre as modificações mais aceleradas pela esfera infra para as mudanças graduais e lentas no espaço ideológico da super — vem assim a explicar o mundo nesse recorte de forma a velar, ou melhor, subverter a ordem do caráter público referido às universidades pelo viés da aceitação dialética em que o ‘para todos’ se apresenta com sentido concebido num campo semântico de restrição, limitação, reserva, exceção, delimitação, dada as relações contraditórias que se manifestam em tal confronto de interesses sociais por intermédio da linguagem na produção discursos e suas refrações de sentidos.

Tomando por fim a importância da análise do material verbal para que se possam entender as mais diversas subversões no plano real, reconstruindo-as e, de certa forma aceitando-as, acomodando-se diante dos percursos e direções tomados no mantimento de uma ordem que se legitima em suas práticas discursivas, contrapondo-se, contudo, em incoerências na essência ideológica, evidencia-se a condição inseparável do signo, como abordado em Bakhtin, quanto a sua ubiqüidade social presente nas relações/interações assim como a sua dialética interna, interferindo de modo incisivo em suas orientações de significação determinantes, relacionadas às problemáticas envoltas nos princípios que abarcam as explicações do mundo sócio-histórico-ideológico em transmissão do que se pensa ou se compreende como sujeito atuante em contato com as transformações e criações ideológicas contínuas.

Referência:

BAKHTIN, Mikhail. A relação entre a Infra-estrutura e as Superestruturas. In: Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico da linguagem. 9 ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

“34 anos sem Francisco Franco. E cerca de 30 anos sem o Franquismo na Espanha.”

Em 1923 , um golpe militar do general Primo de Rivera deu início a um governo de coloração fascista , que reprimiu manifestações  operárias e reivindicações regionais.

Em 1931, o rei foi deposto e a República ,proclamada. A Frente Popular, aliança entre republicanos, socialistas e comunistas , ganhou as eleições de 1936. Em seguida o general Franco lideraria um levante militar contra o governo, apoiado pela Igreja e pela oligarquia rural. Iniciou-se violentos combates entre milícias populares – lideradas por anarquistas, socialistas e comunistas – e o Exército.

A guera civil durou até 1939 e ganhou dimensão internacional. Os republicanos contavam com o apoio da União Soviética ( URSS ), que enviava armas e organizava as Brigadas Internacionais, com milhares de voluntários comunistas de 50 países. Os franquistas receberam apoio dos governos da Alemanha ( Adolf Hitler ) e Itália ( Mussolini ) que mandavam tropas e aviões. Perto de 1 milhão de pessoas morreram no conflito. A vitória dos militares levou à ditadura de Francisco Franco.

Franco, apoiado pelo Exército, instituiu um regime de partido único, em que exerceu os poderes Executivo e Legislativo, e controlava o Judiciário. Manteve o país fora da II Guerra Mundial, mas enviou soldados para ajudar os nazistas na invasão da URSS. Em 1947, o ditador restaurou a Monarquia e passou a ser regente vitalício. Em 1969 nomeou como seu sucessor o príncipe Juan Carlos , neto do antigo rei Alfonso XIII.

No período franquista, a Espanha se isolou do restante da Europa, mas a ajuda financeira e militar dos EUA, proporcionou relativo progresso econômico a partir dos anos 1960.

Com a morte de Franco ( há exatos 34 anos ) , em 22 de novembro de 1975 , foi coroado o rei Juan Carlos I, e iniciou-se o processo de redemocratização. Em 1977 foram realizadas as primeiras eleições livres do país desde 1936, que foram vencidas pela União de Centro Democrático ( UCD ) , partido do primeiro-ministro Adolfo Suárez. Um plebiscito realizado em 1978, aprovou a nova Constituição , que instituiu a monarquia parlamentar e restabeleceu a liberdade partidária e sindical no país.

Claude Lévi-Strauss (1908 – 2009)

Foi anunciada hoje (03/11/2009) a morte de Claude Lévi-Strauss, aos 100 anos de idade. Ele foi um destacado antropólogo, considerado o pai do enfoque estruturalista, que influiu de maneira decisiva na filosofia, na sociologia, na história e na teoria literária. Poucos pensadores foram tão longe quanto Lévi-Strauss na exploração dos mecanismos ocultos da cultura, segundo o obituário publicado nesta terça-feira (3) no jornal francês “Le Monde” – “Por vias diversas e convergentes, ele se esforçou para compreender a grande máquina simbólica que reúne todos os planos da vida humana, da família às crenças religiosas, das obras de arte às maneiras à mesa”, diz o principal diário do país.

Considerado um precursor da ecologia, segundo o jornal “Le Figaro”, Lévi-Strauss escrevia de forma admirável sobre o funcionamento da sociedade. Autor de “Tristes Trópicos”, considerada um das mais importantes livros de não-ficção do século passado, ele viveu no Brasil nos anos 1930, e atuou como professor visitante na Universidade de São Paulo (USP). Na obra, ele narra seu encontro com índios no Mato Grosso e na Amazônia, fruto de expedições realizadas enquanto viveu no país.

“Gigante do pensamento francês”, segundo a revista “Nouvel Observateur”, Lévi-Strauss era conhecido em todo o mundo como o mestre da antropologia moderna. “Filosofo de formação, este pioneiro do estruturalismo viajou o mundo para estudar os mitos”, diz a publicação na internet.

Ao completar 100 anos de vida, em 28 de novembro de 2008, reportagens nas principais agências de notícias do planeta relatavam que apesar de sua longevidade e intensa atividade intelectual desde antes da 2ª Guerra Mundial, Lévi-Strauss, membro da Academia da França desde 1973, gozava de boa saúde e se mantinha lúcido.

Francês, ainda que nascido em Bruxelas (Bélgica) em 28 de novembro de 1908, este humanista era filho de um judeu agnóstico de origem alsaciana que o educou em um ambiente artístico, embora tenha terminado cursando Direito e Filosofia na Sorbonne de Paris. Autor também de “Mitologias”, lecionou como professor desta última disciplina até receber um convite de Marcel Mauss, pai da etnologia francesa, para ingressar no recém-criado departamento de etnografia.

Foi assim que despertou em Lévi-Strauss a curiosidade por um campo do conhecimento no qual desenvolveria uma brilhante carreira e que lhe concedeu um “lugar proeminente entre os pesquisadores do século 20″, explicou à Agência Efe o professor de Antropologia Social da Universidade Complutense de Madri, Rafael Díaz Maderuelo.

Sua nova vocação o levou a aceitar um posto como professor visitante na Universidade São Paulo (USP), de 1935 a 1939, estadia que lhe possibilitou realizar trabalhos de campo no Mato Grosso e na Amazônia.

Ali teve estadias esporádicas entre os índios bororós, nambikwaras e tupis-kawahib, experiências que o orientaram definitivamente como profissional de antropologia, campo no qual seu trabalho ainda hoje “continua sendo válido para a maioria dos antropólogos”, declarou Díaz Maderuelo sobre o autor de “O Pensamento Selvagem”.

Após retornar à França, em 1942, mudou-se para os Estados Unidos como professor visitante na New School for Social Research, de Nova York, antes de uma breve passagem pela embaixada francesa em Washington como adido cultural.

Novamente em Paris, foi nomeado diretor associado do Museu do Homem e se tornou depois diretor de estudos na École Pratique des Hautes Études, entre 1950 e 1974, trabalho que combinou com seu ensino de antropologia social no Collège de France, até sua aposentadoria em 1982, quando dirigia o Laboratório de Antropologia Social.

Discípulo intelectual de Émile Durkheim e de Marcel Mauss, além de interessado pela obra de Karl Marx, pela psicanálise de Sigmund Freud, pela linguística de Ferdinand Saussure e Roman Jakobson, pelo formalismo de Vladimir Propp etc.,era ainda um apaixonado por música, geologia, botânica e astronomia.

As contribuições mais decisivas do trabalho de Lévi-Strauss podem ser resumidas em três grandes temas: a teoria das estruturas elementares do parentesco, os processos mentais do conhecimento humano e a estrutura dos mitos.

A teoria das estruturas elementares defende que o parentesco tem mais relação com a aliança entre duas famílias por casamento respectivo entre seus membros que, como sustentavam alguns antropólogos britânicos, com a ascendência de um antepassado comum.

Para Lévi-Strauss, não existia uma “diferença significativa entre o pensamento primitivo e o civilizado”, declarou Díaz Maderuelo, pois a mente humana “organiza o conhecimento em processos binários e opostos que se organizam de acordo com a lógica” e “tanto o mito como a ciência estão estruturados por pares de opostos relacionados logicamente”.Compartilham, portanto, a mesma estrutura, só que aplicada a diferentes coisas.

A respeito dos mitos, o intelectual sustentava, desde a reflexão sobre o tabu do incesto, que o impulso sexual pode ser regulado graças à cultura. “O homem não mantém relações indiscriminadas, mas as pensa previamente para distingui-las. Desde este momento perdeu sua natureza animal e se transformou em um ser cultural”, comentou Díaz Maderuelo.

Para Lévi-Strauss, as estruturas não são realidades concretas, estando mais próximas a modelos cognitivos da realidade que servem ao homem em sua vida cotidiana.

As regras pelas quais as unidades da cultura se combinam não são produto da invenção humana, e a passagem do animal natural ao animal cultural – através da aquisição da linguagem, da preparação dos alimentos, da formação de relações sociais, etc – segue leis já determinadas por sua estrutura biológica.

“EMPIRISMO”

Nome genérico das correntes filosóficas em que o conhecimento é visto como resultado da experiência , sendo aceitas apenas verdades que possam ser comprovadas pelos sentidos. Rejeita os enunciados metafísicos – baseados em conceitos que extrapolam o mundo físico – , em razão da impossibilidade de teste ou controle.

A noção de gravidade, por exemplo, faz parte do mundo sensível; já o conceito de bem seria do mundo metafísico. O Empirismo provocou revolução na ciência. Partindo da valorização da experiência , o conhecimento científico , que antes se contentava em contemplar a natureza , passou a querer dominá-la., buscando resultados práticos.

O inglês John Locke (1632-1704) é considerado o fundador da Escola Empirista. No século XVIII , o principal nome é do escocês David Hume (1711-1776).

No empirismo contemporâneo, também chamado de positivismo lógico , destacava-se  o austríaco Ludwig Wittgenstein (1889-1951).

“ESCOLA DE FRANKFURT”

Grupo de pensadores alemães que, no século XX, se dedicou a reflexões e críticas sobre a razão , a ciência e ao avanço do capitalismo. Eles consideravam a racionalidade tecnológica do mundo moderno uma nova forma de dominação cultural.

Influenciados pelas idéias de Karl Marx (1818-1883) e Max Weber (1864-1920) , esses filósofos contrapõem-se ao funcionalismo de Émile Durkheim (1858-1917), que concebe a sociedade como um organismo com funções específicas, desconsiderando o processo histórico.

Entre os expoentes da Escola de Frankfurt destacaram-se Walter Benjamin (1892-1940), Theodor Adorno (1903-1969) e, mais tarde,  Jürgen Habermas (1929 -).

Renda Básica de Cidadania – um possível caminho para a diminuição das indiferenças socioeconômicas?

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constitui no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5  anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

A critério do Poder Executivo, este programa prioriza as camadas mais necessitadas da população, sendo o pagamento do benefício de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias .O pagamento deste benefício deve ser feito em parcelas iguais e mensais. O benefício monetário previsto é considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas, cabendo ao Poder Executivo definir o valor do benefício, em estrita observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal ( artigos 16 e 17).

A partir do exercício financeiro de 2005, os projetos de lei relativos aos planos plurianuais e às diretrizes orçamentárias passaram a ter que  especificar os cancelamentos e as transferências de despesas, bem como outras medidas julgadas necessárias à execução do Programa. Esta Lei entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2004.

De acordo com a lei, de autoria do senador Eduardo Suplicy, a aplicação da mesma deve ser feita de forma gradual, começando pelos mais necessitados, com a evolução de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

Alaska – onde tudo começou

Na década de 1960, o governo americano havia recém descoberto reservas de petróleo no estado do Alaska. Entendendo que o petróleo pertenceria aos cidadãos do estado, o governo do Alaska determinou que fosse instituído uma taxa sobre o lucro sobre a exploração do petróleo. Assim, foi sancionado um projeto, que depois de algumas modificações fazia com que 50% dos royalties do petróleo fossem destinados ao “Fundo Permanente do Alaska”, instituindo-se um pagamento igual, anualmente, a todos os habitantes do estado.

As aplicações são feitas em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alaska, dos EUA e internacionais, inclusive brasileiras, além de investimentos imobiliários. O patrimônio do Fundo evoluiu de um bilhão de dólares, no início dos anos 80, para US$ 32 bilhões em 2005. Cada pessoa residente no Alaska há um ano ou mais vem recebendo um dividendo anual, igual para todos, que varia de cerca de US$ 300,00 no seu início, até US$ 1.963,86 em 2000, passando para US$ 845,76 em 2005.

O fato de o Alaska ter distribuído 6% do seu PIB igualmente a todos os seus habitantes, que eram 300 mil em 1976, quando a população aprovou aquele sistema por referendo popular, e 700 mil em 2005, fez com que ele se tornasse o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. De 1989 a 1999, nos EUA, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 26%. As famílias 20% mais pobres, de 12%. Já no Alaska, na mesma década, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 7%, enquanto que as famílias 20% mais pobres de 28%, portanto quatro vezes mais.

Palestra do Suplicy e a Renda Básica de Cidadania

Para reduzir a exclusão social, governos de vários países vêm implantando programas assistenciais. Muitos destes programas são benefícios pagos em dinheiro que geralmente buscam a atender a um grupo determinado, como estudantes, gestantes, desempregados, idosos e deficientes físicos. A carência de qualificação profissional e dificuldade ao acesso ao mercado de trabalho ,comum na centralização dos mercados, combinado aos grandes avanços tecnológicos , afetam a capacidade de subsistência das parcelas mais pobres, que dependem de um salário como única forma possível de renda. No Brasil, o Bolsa Família, cumpre um papel distributivo de caracter emergencial, condicional ao poder de compra do beneficiário que constitui família .Sendo considerado por algumas pessoas como um programa de caráter assistencialista.

Já a Renda Básica de Cidadania ,por ser incondicional e para todos, tenta busca suprir limitações e desvios dos demais programas de transferência de renda. Se for efetivada com êxito, poderá promover bons resultados para toda a população.

“Liceu Coração de Jesus : Um coração na educação , vítima da degradação.”

Fundado em 1885 , por São João Dom Bosco,  com auxílio da Princesa Isabel , o Liceu Coração de Jesus , onde estudaram personagens como Monteiro Lobato , Grande Otelo ,Toquinho , Zeferino Vaz , Carvalho Pinto , Vicente Feola e Noite Ilustrada  definha em meio à cracolândia , área degradada do centro de São Paulo, que abriga centenas de usuários de crack.

A presença constante dos “viciados em crack” no entorno do Liceu espanta alunos novos e, há pelo menos oito anos, tem motivado transferência de estudantes. O problema é tão grave que o colégio que ocupa uma área de 17 mil metros quadrados , tem hoje só 288 alunos – há trinta anos eram 3000.

O Liceu , tombado pelo patrimônio histórico, acompanhou as mudanças da cidade. No início chamava-se Liceu de Artes , Ofícios e Comércio e atendia aos filhos de imigrantes italianos e dos negros libertos , que estudavam gratuitamente nas oficinas de sapataria e alfaiataria. Mais tarde , serviu como internato para filhos de fazendeiros de café. Depois teve cursos universitários e técnicos.

Hoje , mesmo com todos os problemas , o Padre Benedito Spinoza (diretor) diz que o Liceu não vai fechar. “Não vamos desistir. Educar é  vida dos salesianos e já investimos muito dinheiro aqui. Tenho esperança no ensino integral, que tem aumentado a procura , pois os pais entram de carro no pátio do colégio e deixam as crianças aqui, diferentemente dos jovens do Ensino Médio , que costumam vir sozinhos e , por isso , acabam  sendo vítimas desta situação de não cidadania, que penetra em seu coração e planta a semente do medo e da indiferença.”

Com uma infra-estrutura impecável , com conservatório de música e um teatro com mais de 750 lugares ,onde todo ano ocorria as Maratonas Culturais , as quais permitiam aos alunos mostrar seus conhecimentos ,tanto artísticos como os conquistados na sala de aula, o Liceu , assiste a um processo nunca esperado por um colégio de seu porte.

Quem não se lembra das famosas Olimpíadas do Liceu ( que ocorreram por diversos anos no estádio do Ibirapuera ) , que promoviam o espírito de luta e superação por meio do esporte  entre as turmas de todas as séries. Era um evento único entre  os colégios do Estado de São Paulo.

Um dos estopins que levaram a degradação desta região foi a saída da sede do governo do Estado de São Paulo do Palácio dos Campos Elíseos para o Palácio dos Bandeirantes, no ano de 1965. O Glamour da região central da cidade de São Paulo,tendo a sede do governo na Avenida Rio Branco ,era um fator de prestígio a região.

Durante anos a região ficou sem investimentos de revitalização, e belos locais como o Parque da Luz , a Estação Júlio Prestes e o Liceu tornaram-se alvos deste crescimento desenfreado da falta de atencão do governo nas questões de segurança e de defesa do patrimônio público e privado.

Região passa por tentativa de revitalização

A perseverança dos Salesianos em manter  aberto o Liceu Coração de Jesus é por conta das intenções dos órgãos públicos de revitalizar a região. Em frente ao colégio, na alameda Dino Bueno, está sendo construído um Sesc. A prefeitura também pretende transformar um quarteirão na Sede do Centro Paula Souza. E há um projeto de um complexo cultural de dança.

Apesar do otimismo, pouco foi feito desde 2005 , quando foi anunciado o projeto de revitalização .  A previsão de início das obras era para 2011 , mas deve atrasar , já que a licitação para o projeto urbanístico está parada no TCM ( Tribunal de Contas do Município ).

Fui estudante do Liceu (1988 – 1998 )

Como estudante do Liceu entre os anos de 1988 e 1998 ,vejo com tristeza este episódio de descaso do governo para com a região dos Campos Elíseos , Bom Retiro e Luz.

Assim como a Folha de São Paulo , que dedica uma reportagem especial sobre o Liceu no Caderno Folha Cotidiano do dia de hoje (28/10/2009)  , dedico este artigo ao colégio que acolheu a mim, e fez parte de momentos importantes de minha vida. Espero poder estar contribuindo para que esta história, que já dura 124 anos , não termine assim. Afinal um coração na educação , caso do Liceu, não pode ter um fim por ser vítima da degradação.