O Haiti do ano de 1957 até nossa atualidade – um breve histórico da nação mais pobre da América Latina.( parte 1 )

A eleição para presidente do médico François Duvalier, conhecido como Papa Doc, ocorreu no ano de 1957. Ao chegar ao poder, Papa Doc inauguraria um regime de caráter ditatorial , que tinha como base o terror de sua guarda pessoal ,os chamados tontons macoutes ( bichos – papões ).

A partir de 1964, como presidente vitalício, Papa Doc exterminou a oposição e perseguiu a Igreja. Em 1971, com sua morte, quem entra em cena é seu filho, Jean-Claude Duvalier , o Baby Doc.

O governo de Baby Doc durou 15 anos, e ficou conhecido internacionalmente pelo seu caráter autoritário e pela corrupção, o que promoveu milhares de protestos populares. A pressão popular fez com que Baby Doc fugisse para a França, e no ano de 1986, uma junta chefiada pelo general Henri Namphy assumiu o poder.

Durante o governo Namphy ,no ano de 1990, sob nova constituição, o Haiti realizou eleições presidenciais livres que vieram a eleger o padre esquerdista Jean- Bertrand Aristide.

Ao ser empossado, no ano de 1991, Aristide foi deposto no mesmo ano pelo general Raoul Cédras. Na época, a ONU e os EUA impuseram severas sanções econômicas ao Haiti para forçar a volta de Aristide. Após três anos, em 1994, o Conselho de Segurança da ONU decretou um bloqueio geral do comércio internacional com o país. Pressionados, os militares acertaram com os EUA a entrega do poder em troca de anistia. Nesta ocasião o país passou a ser ocupado por uma força de caráter multinacional, e Aristide reassumiu a Presidência.

No ano de 1995, o comando das tropas de ocupação veio a ser transferido para a ONU, e o Exército Haitiano foi dissolvido. O Movimento Lavalas – coalizão de partidos ligados a Aristide venceu as eleições legislativas de 1995 e elegeu René Préval. Em 1996, Aristide veio a deixar a coalizão governista e fundou o Partido chamado Família Lavalas (FL).

A eleição presidencial que ocorreu no ano de 2000 realizou-se em um clima de grande desconfiança , vindo a ser boicotada por partidos minoritários. A vitória de Jean-Bertrand Aristide foi esmagadora; ele foi eleito com mais de 92% dos votos e a Família Lavalas (FL) conquistou a quase totalidade das cadeiras em disputa.

No ano de 2002 ocorreram protestos populares contra o governo de Jean-Bertrand Aristide. Os protestos se agravaram quando o mandato dos deputados e senadores se encerraram sem a convocação de eleições, e Aristide passou a governar por decreto. Após a ocorrência deste fato , eclodiu-se uma rebelião armada contra o governo.

O fato ganhou repercussão internacional quando os EUA e a França passaram a pressionar Jean-Bertrand Aristide para que ele deixasse o governo. Perdendo sustentação política e popular, Aristide renunciou em 29 de fevereiro de 2004, exilando-se na África do Sul. A partir deste momento, a ONU aprovou o envio de 3500 soldados dos EUA , França, Chile e Canadá para o Haiti.

O então presidente da Corte Suprema, Boniface Alexandre, assumiu a presidência em caráter provisório , nomeando Gérard Latortue primeiro-ministro. Mas a violência prosseguiu, com a ação de grupos armados que exigiam o retorno de Aristide ao Poder. Exatamente neste momento, em junho de 2004, que passaram a chegar os primeiros militares da força de paz da ONU.

Após adiamentos por questões de segurança , as eleições foram realizadas em fevereiro de 2006. René Préval, apoiado pelos partidários de Aristide, foi eleito com 51,1% dos votos , contra 12% do democrata-cristão Leslie Manigat. O resultado aliviou a tensão política no país temporariamente.

“vídeo com uma breve trajetória da médica e sanitarista Zilda Arns”

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“Morre um ícone da solidariedade: Zilda Arns”

Zilda Arns , médica pediatra e sanitarista brasileira morreu neste dia 12 de janeiro, no terremoto que assolou o país mais pobre das américas, o Haiti.

Zilda Arns, Irmã de dom Paulo Evaristo Arns, foi também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança  e da Pastoral da Pessoa Idosa , organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Sua luta pelas causas humanitárias renderam a ela um prestígio internacional , conquistando prêmios e honrarias em diversos países do mundo.

Os projetos sociais criados por Zilda Arns já acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levam solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social.

Em 2006 a Dra. Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, junto com outras 999 mulheres de todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres, da associação suíça 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Sua vida foi um exemplo de doação ao próximo. Zilda foi uma pessoa altruísta , modelo de dignidade e humildade em nosso país.

Obrigado Zilda , sua existência foi uma dádiva divina, a salvação de milhares de vidas.

Aqui estão algumas mensagens de personalidades sobre a perda irreparável de Zilda Arns:

Armando Monteiro Neto, presidente da CNI

“É irreparável a perda da coordenadora internacional da Pastoral da Criança,  Zilda Arns. Seu trabalho humanitário sempre dignificou o País. A indústria brasileira se solidariza com o povo brasileiro no luto por esta perda.”

Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores

“O presidente está chocado e lamentou muito pela Zilda Arns. É uma grande perda. Ela era uma pessoa extraordinária”, disse Amorim.

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB

“A morte de Zilda Arns, em plena ação missionária, no Haiti, tem a dimensão trágica e poética do artista que morre em cena. Dedicou toda a sua vida de médica sanitarista à causa dos desvalidos. Sacrificou a perspectiva de uma vida regular e confortável, que sua qualificação profissional lhe permitia, ao nobre ideal de submeter-se ao mandamento cristão de amar ao próximo como a si mesmo.”

Geraldo Majella Agnelo, arcebispo primaz do Brasil

Cofundador da Pastoral da Criança, o arcebispo primaz do Brasil, cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo diz que a morte deve ser encarada como testemunho de uma vida dedicada ao próximo. “Não é que ela desejasse morrer desse modo, mas, estando acolhida agora na mão de Deus, terá aceitado”, disse. “Ela morreu no posto de trabalho, no testemunho de sua vida.”

José Gomes Temporão, ministro da Saúde

“A atuação desta grande mulher e grande sanitarista brasileira foi essencial para elevar a criança a uma condição prioritária dentro das políticas públicas brasileiras”, afirmou em nota o ministro José Gomes Temporão. “Morreu em missão, como viveu toda a sua vida.”

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado

“Lamento o episódio profundamente. O Brasil perdeu uma de suas mais expressivas figuras. Ela era um exemplo extraordinário de dedicação às crianças, aos pobres e às causas sociais. Era uma referência. Essa não é uma perda só para a família, mas para o Brasil inteiro. Sua morte enluta todo o país.”

José Serra, governador de São Paulo

“Quando ministro da Saúde, a Pastoral da Criança, e dona Zilda, foram nossos principais parceiros no combate à mortalidade infantil. Logo no início da minha gestão de quatro anos duplicamos os investimentos no trabalho por eles desenvolvido. A forte queda dessa mortalidade deve-se muito à ação da Pastoral”, afirmou em nota o governador, que decretou luto oficial no Estado.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Profundamente consternado com a tragédia que atingiu o Haiti, ao qual nos sentimos vinculados fraternalmente em razão da presença da Força de Paz liderada pelo Brasil, transmito meu pesar e minha total solidariedade ao povo haitiano e à família das vítimas brasileiras, civis e militares, em especial à de Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa e conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Que Deus dê conforto a todos nesse momento doloroso.”

Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados

“A morte de Zilda Arns deixa milhões de órfãos no Brasil. Não só os integrantes de sua família, mas também os muitos filhos adotados por ela em seu trabalho na Pastoral da Criança e na Pastoral do Idoso. Zilda Arns tornou-se sinônimo de doação em sua luta pelos mais carentes, em seu combate diuturno à mortalidade infantil e na busca pela melhoria da vida do povo.”

Paulo Evaristo Arns, cardeal, irmão de Zilda Arns

O cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, de 88 anos, recebeu com tristeza e serenidade a notícia da morte da irmã Zilda Arns no Haiti, de acordo com a freira Devanir. ”Ele disse que é uma morte que surpreende, mas é uma morte bonita porque ela morre no cumprimento de uma causa que sempre acreditou”, lembra Devanir. A irmã lembra que, no começo de dezembro, Zilda esteve com o cardeal e eles conversaram sobre a importância dessa viagem ao Haiti.

Erasmo Dias morreu…

Neste último dia 4, o Coronel Reformado do Exército, Antônio Erasmo Dias, faleceu aos 85 anos. Ele foi o responsável pelo famoso episódio ocorrido em 1977 na PUC.

Na época ,como secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante o governo de Paulo Egídio Martins, o coronel Antônio Erasmo Dias liderou a invasão da PUC , e solicitou o enquadramento de 32 estudantes na então Lei de Segurança Nacional.

Lei de Segurança Nacional é uma lei que visa garantir a segurança nacional de um estado contra a subversão da lei e da ordem. No Brasil , a atual Lei de Segurança Nacional (LSN) é a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983,  que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de estabelecer seu processo e julgamento.

Na época os estudantes da PUC  foram acusados de infringir o artigo 39, inciso 1°, que penaliza o ato de incitar a subversão da ordem, e o artigo 42, que pune a tentativa de reorganizar partidos, entidades e associações de classe extintas por lei.

Informou-se na época que cerca de 1.700 estudantes teriam sidos detidos na PUC, dos quais 1.500 teriam passado por triagem no próprio local. Cerca de 500, informava o coronel, teriam sido transferidos para o quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, onde passaram por processo de cadastramento e qualificação. Posteriormente, 92 estudantes foram conduzidos ao Dops, sendo que as autoridades da época decidiram pelo pedido de enquadramento de um grupo de 32 estudantes na Lei de Segurança Nacional. Estes estudantes foram enquadrados no então artigo 39, que vinha a prever penas de 10 a 20 anos de prisão, enquanto o artigo 42 estabelecia punição que variava de 2 a 5 anos de prisão.

Abaixo vídeo sobre a morte do diretor da Ultragás do Brasil , que estaria envolvido nas relações do regime militar –  vídeo com comentários de FHC, Erasmo Dias e Paulo Egídio de Martins -.

Erasmo Dias também foi um dos fundadores da ARENA (partido situacionista da ditadura). Ele foi deputado estadual e federal , além de vereador até o ano de 2004 pela cidade de São Paulo.

Intolerância , judaísmo e Boris Casoy…

Não vem de hoje as perspectivas nas quais um grupo social ou um povo se julga superior a outro. A intolerância foi e ainda é fator das belicosidades existentes no globo.

Vários fatos históricos podem vir a ser citados, como o Exôdo Hebreu, a Diáspora Grega e atualmente a Intifada Palestina. Os séculos passam , povos evoluem, porém o poder levam os fracos a perderem o respeito e o valor pelo próximo. No dia 31 de dezembro, o “jornalista” Boris Casoy ,filho de judeus russos ,adotou uma conduta imoral no jornal da BAND ,o qual ele apresenta.

Ao final de uma das partes do jornal, antecedendo ao comercial, o aúdio do estúdio vazou, e neste áudio Boris Casoy referiu-se a garis que desejavam feliz 2010 a população brasileira como sendo lixos , a escória da estrutural social e do trabalho ,como pode ser ouvido no vídeo abaixo:

A família deste cidadão foi recebida de braços abertos no fim da década de 1920 ,e em 1941 Boris Casoy nasceu em nosso país e teve a oportunidade de progredir profissionalmente ora por mérito próprio ora por meio de promoções dadas pelo governo militar ( de modo que não teve como parâmetro a meritocracia ).

Em seu telejornal ele sempre demonstra ser parcial em questões de dimensão nacional e internacional. A questão palestina sempre é tratada com descaso e irrelevância, assim como defende abertamente condutas horrendas e impiedosas do governo israelense contra os países árabes.

Os anos como assessor de imprensa do governo Médici fizeram com que ele acreditasse em uma única via para todos os problemas existentes, a intolerância.

É uma pena a falta de renovação na imprensa nacional ,pessoas tais como Bóris Casoy tornam nossa dia-dia cada vez mais ingessado e atrasado no tempo-espaço.

“Nicolau Maquiavel” (1469-1527)

Maquiavel foi um patriota apaixonado, um democrata , um crente na liberdade , e “O Príncipe” tem a intenção de advertir os homens quanto ao que os tiranos poderiam ser e fazer ,  para melhor poderem resistir a eles.

Maquiavel demonstrou lamentar os vícios humanos que criaram trilhas pecaminosas politicamente inevitáveis. Ele contemplou um mundo no qual os fins políticos só podiam ser atingidos por meios moralmente maus, e a par dele, foi o homem que divorciou as províncias da política e da ética.

Para Maquiavel, os homens que cometem erros e vivem em um mundo de ilusões , fracassarão em tudo o que empreenderem , pois não compreender a realidade – ou, pior ainda, ignorá-la e até mesmo menosprezá-la , sempre acabará por resultar em derrota.

Segundo Maquiavel, os homens, como indivíduos , buscavam finalidades diversas, e cada tipo de busca necessitaria de uma capacitação adequada. Para possibilitar que os fizessem, seriam necessários governos, pois não existiria nenhuma mão oculta que conduziria tais atividades humanas a uma harmonia  ( natural, espontânea ). O Príncipe ordenaria os grupos humanos governados por interesses diversos e lhes traria segurança, estabilidade, e acima de tudo proteção contra seus inimigos, a fim de estabelecer instituições sociais que fossem as únicas  a capacitar os homens para a satisfação de suas necessidades e aspirações.

Apesar de Maquiavel oferecer razões para preferir a liberdade e um governo republicano, havia situações nas quais ele acreditava que um príncipe forte seria preferível a uma república fraca.

Maquiavel destacou que os homens são facilmente corrompidos , e são difíceis de curar. Reagem tanto ao amor quanto ao temor , tanto ao cruel Aníbal quanto ao justo e humano Cipião. Este temor poderia vir a ser mais confiável, desde que jamais se transformasse em ódio , que destrói o mínimo de respeito que o povo tem de ter por quem os governa.

Maquiavel dizia que a liberalidade , misericórdia, honra, humanidade , franqueza, castidade, religião, e assim por diante , são de fato virtudes , e que uma vida vivida no exercício de tais virtudes seria um sucesso se todos os homens fossem bons. Porém, eles não são, e é ocioso esperar que eles assim se tornem. Para Maquiavel, temos de aceitar os homens tais como os encontramos , e buscar aprimorá-los por caminhos possíveis.

Portanto, Maquiavel busca dizer ao povo que o mesmo é o responsável por ter virtudes cívicas, sabendo escolher seus governantes. E o grande líder ( Príncipe ) deve ser implacável, sabendo remediar e premeditar suas ações , ora pela maldade, rompendo com as leis humanas e divinas; ora pela mercê do favor de seus conterrâneos, lembrando que aos fortes a fortuna ajuda.

“DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DO ESTADO NA CONDUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”

Objetivos

A questão dos direitos humanos, no ano de 2008, ganhou nova representatividade no cenário internacional, devido ao aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Tendo em vista os direitos humanos e o papel do estado na condução das relações sociais, buscarei analisar os problemas existentes em nosso meio social, fazendo uma análise das obras de alguns autores que tratam de estudos relacionados a violência em nossa contemporaneidade, e o papel do estado nesta questão,ora como defensor , ora como executor do ato coercitivo.

As lacunas existentes entre os diversos grupos sociais e o estado levam a constantes embates sobre o verdadeiro papel do cidadão no meio social. Deste modo, em que medida o cidadão poderá vir a ser imprescindível para, junto do Estado, ter seus direitos legítimos de soberania atingidos de modo que não se submeta, unicamente, as obrigações legais da obediência aos quais está subjugado?

Introdução

Até a redemocratização do Brasil (1985 em diante), a defesa dos direitos humanos foi o único instrumento de defesa dos que o regime militar deixou sem recursos legais para evitar violências. O habeas corpus estava suspenso, a imprensa censurada, um mundo de gente exilada e a doutrina de segurança estabelecia que quem não fosse a favor do governo era suspeito de conspiração. Foi uma fase heróica, em que o conflito se travava entre governo/Estado e a sociedade civil, o que significava que o governo estava sempre contra os direitos humanos.

Com a redemocratização devidamente constitucionalizada (1988), não cabia mais aos direitos humanos continuar vivendo uma fase defensiva ,mas deveriam se abrir para horizontes prospectivos ,alargando seu campo de abrangência.

Os anos seguintes à promulgação da Constituição foram riquíssimos . Uma bem-sucedida articulação entre sociedade civil , parlamentares e organizações internacionais resultou na aprovação de leis históricas: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o SUS (Sistema único de Saúde), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, a Lei 9.140/95 ( reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos políticos ); o fim do foro privilegiado para PMs nos crimes dolosos contra a vida; a tipificação do crime da tortura; o reconhecimento da competência jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a ratificação dos tratados e convenções de direitos humanos).

Tivemos grandes CPIs relacionadas com direitos humanos: sobre o extermínio de crianças; violência contra a mulher; pistolagem; sobre o deplorável sistema penitenciário. A Comissão de Direitos Humanos foi instituída na Câmara dos Deputados em 1995 e, com ela, as Conferências Nacionais de Direitos Humanos. Nos estados ,foram criadas comissões análogas nas Assembléias, e promulgadas as leis estaduais de indenização por torturas.

Direitos Humanos e os dispositivos de segurança

As grandes desigualdades sociais, uma tradição de autoritarismo e arbítrio,e as debilidades da presença do estado certamente contribuem para que o Brasil seja recordista em criminalidade. Quarenta e oito mil homicídios são cometidos por ano no país. Com o agravante da impunidade : menos de 10% dos homicidas são levados a julgamento.

A sociedade requer fortemente a ação do Estado, mas essa ação, com frequência, é comprometida por distorções como a violência policial. Em 2008, por exemplo,o número de homicídios em São Paulo e no Rio de Janeiro diminuiu, mas o número de mortes por ação policial aumentou.

Entre janeiro e maio de 2008, houve 221 mortes causadas pela Polícia Militar de São Paulo, 21% a mais que no mesmo período de 2007. No Rio de Janeiro, entre janeiro e abril de 2008, a polícia matou 502 pessoas, 12% a mais do que no mesmo período de 2007. Perto de 20% de todas as mortes ocorridas no Rio nesse período foram causadas pela ação policial.

O policiamento repressivo mais forte coincidiu com um aumento dos homicídios policiais em situações oficialmente documentadas, como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”. No Rio de Janeiro, as matanças subiram de 300 em 1997 para 1.195 em 2003, caindo um pouco em 2005, para 1.098, e voltando a crescer em 2007, quando foram registradas 1.330 mortes por “atos de resistência”.Esse aumento foi acompanhado por um discurso oficial cada vez mais belicoso e combativo. O secretário de Segurança Pública do Rio, em abril de 2005, declarou que “a partir do momento que a polícia trabalha mais, mata mais”.

A classificação de uma morte como lícita ou não é feita por um policial da delegacia com circunscrição competente (conforme artigo 4 da CCP). É ele quem faz a primeira classificação formal, fundamentado principalmente na descrição feita pelo policial envolvido no caso. As mortes devem ser investigadas pela Polícia Civil, mas escassos recursos e o forte corporativismo fazem com que tais investigações em raras ocasiões sejam conduzidas de modo correto, quando realizadas. Os policiais envolvidos na morte,muitas vezes, são as únicas testemunhas que prestam declarações. São raras as vezes em que é feita uma reconstituição no local do crime. A má coleta de elementos periciais pela polícia torna quase impossível a obtenção de provas suficientes pelos promotores públicos para a contestação do registro de ocorrência.

Em 2006, quando a facção criminosa PCC organizou uma rebelião em que foram mortos 40 agentes da lei, a polícia de São Paulo respondeu matando 124 suspeitos de ser integrantes da facção criminosa. Relatório elaborado por uma comissão independente estima que entre 60% e 70% dessas mortes tenham sido execuções e indicou que muitos tiros foram dados à queima-roupa, na cabeça e em órgãos vitais, e que as feridas de entrada tinham trajetória descendente, como se a vítima estivesse ajoelhada ou deitada quando recebeu o tiro. Além disso, informa relatório da ONU, nenhum policial foi morto nesses casos de resistência, o que sugere que não houve confronto violento com os criminosos. Este período demonstrou que há um espaço de legitimidade para a ilegalidade no sistema político.

As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam, em vez de prender, um suspeito de cometer um crime e, também, durante o policiamento, em confronto de grande escala, que segue o estilo de “guerra”, no qual o uso de força excessiva resulta na morte de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade. A partir de uma operação no Complexo do Alemão, esse tipo de ação passou a ser a principal linha de atuação policial no Rio de Janeiro. Em abril de 2008, após uma operação na Vila Cruzeiro que resultou em nove mortes, o comandante da PM, coronel Marcus Jardim,declarou: “A Polícia é o melhor inseticida social”.

A ausência de políticas de segurança pública que combatam o crime e, ao mesmo tempo, dêem proteção aos direitos dos cidadãos, os baixos salários dos policiais, a falta de recursos e de treinamento adequado e o envolvimento de policiais em corrupção vão tornando o sistema de segurança pública cada vez mais violento. Por lei, os policiais não podem ter outro emprego, mas, com salários baixos, a maioria tem: vão ser seguranças de shopping centers, de lojas ou proteger atividades ilegais como jogos de azar ou tráfico de drogas.

Envolvem-se em atividades criminosas e perigosas; tanto, que no Rio de Janeiro, em 2007, quase quatro vezes mais policiais foram mortos na folga do que em serviço. Além disso, dissemina-se a formação de grupos de policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários em milícias que buscam tomar o controle de bairros da periferia. Fazem um “policiamento” paraestatal, executam os traficantes de droga,expulsam-nos e estabelecem domínio sobre a comunidade, cobrando taxas e pedágios pela sua “segurança”, fazendo ameaças e intimidando toda a população. Policiais e ex-policiais formam, também, esquadrões da morte ou grupos de extermínio que cometem assassinatos por encomenda nas cidades e na zona rural (contra trabalhadores e indígenas).

O Ministério Público de Pernambuco estima que cerca de 70% dos assassinatos naquele estado sejam praticados por esses grupos ilegais. O relatório final da CPI da Câmara Federal,de 2003, constatou que os grupos de extermínio do Nordeste são formados, em sua maioria, por policiais. Para o jurista e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, a responsabilização criminal dos policiais militares é dificultada pela existência da Justiça Militar, específica para os policiais militares: “Mas desejo falar da Justiça Militar estadual, que é corporativa. O índice de impunidade na Justiça Militar estadual é muito elevado, o que termina por alimentar a violência da própria polícia”.

Aumento do controle social repressivo

O processo de controle social, totalmente instalado em cada grupo social de nossa atualidade está dando origem a um aumento de redes de ações, porém estas interconexões promovem uma política de gestão da população que instaura a fragmentação social.

Este modelo de controle social faz com que a violência seja um recurso de luta por estes grupos sociais que passam por período de exclusão do cenário político e social ( institucional ). Porém, ao mesmo tempo, os que não são vitimados pela sistema imposto buscam a segurança na individualização; mas esta individualização que é provocada pela burocratização dos sistemas levam pessoas a adotarem medidas, atitudes , que não as podem classificá-las como líderes de si mesmo. Porque ora agem contra o comportamento de um grupo específico, ou ora buscam viver 24 horas sobre a mesma identidade, como um hipersujeito. Este hiperindividualismo do “hipersujeito” leva as pessoas a praticar o imediatismo e o hedonismo; criando a idéia de que há ganhadores e perdedores no meio social.

Estas redes de ações, que são interdependentes, são na realidade redes de poderes que permeiam todas as relações sociais, marcando as interações entre grupos e classes. Mesmo sabendo que o objetivo final do governo seja a população (que aparece como sujeito de necessidade e aspirações do governo), o controle social por intermédio da disciplina nunca foi tão importante para gerir a população, e ele nunca foi tão ineficaz.

Os dispositivos de segurança hoje controlados por meio da utilização da instrumentalização do saber econômico criou um processo de criminalização da pobreza, onde quem está fora do mercado de trabalho será o principal personagem a ser criminalizado. Isto acaba provocando uma degeneração da estrutura social, que coloca como protagonista do mundo do crime pessoas vulneráveis aos mais variados problemas sócio-culturais e econômicos existentes no país. E simultaneamente, as polícias militares estaduais passam a ter suas imagens manchadas pela existência de profissionais corruptos , que passam a atuar no lado do crime, acentuando ainda mais o processo de degeneração da estrutura social.

Quais seriam algumas medidas que poderiam viabilizar uma melhor estruturação das Polícias militares e civis estaduais ?

No ano de 1999, um projeto de emenda constitucional defendia a unificação das polícias civis e militares em cada estado , além da extinção dos tribunais militares estaduais , buscando eliminar o inquérito policial e o controle externo das polícias por ouvidorias, de modo a atingir uma maior busca pela dignidade humana, que não se efetivou.

Atualmente a uma nova tentativa de minimizar as diferenças estruturais e salariais existentes entre as polícias estaduais de nosso país. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) aprovou no início do mês de novembro uma proposta de emenda à Constituição que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para policiais civis e militares estaduais, inclusive os bombeiros militares. O texto (PEC 41/08) determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais.

A proposta é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta emenda foi apresentada pelo relator, senador Demóstenes Torres(DEM-GO), reduzindo de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão dos servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

Outras possibilidades são de que os recursos possam vir a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública ( Pronasci ), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.

O mérito da proposta foi ressaltado por quase todos os senadores que participaram da votação. Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares.

A infra-estrutura como determinante de uma boa superestrutura

A estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam ser condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.

A remuneração adequada é condição vital para buscar manter e atrair na carreira de policial verdadeiros profissionais de qualidade, que tenham motivação e compromisso com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.

Se passar em definitivo no Plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares.

Esta matéria ,caso se consolide, poderá vir a ser uma conquista para todos os profissionais da área militar, e traria como conseqüência um processo de valorização do policial, e possivelmente uma diminuição das atividades de corrupção no meio, possibilitando uma melhor integração das corporações estaduais.

Logicamente que isto não é o suficiente para modificar os abusos e as omissões praticadas por parte dos policiais militares e policiais civis (Estado), mas já é uma luz no fim do túnel, já é a possibilidade de uma busca pela cidadania e pela melhor condução das questões dos direitos humanos no nosso cotidiano.

“O pergaminho de Chinon ( 1308 ) – a absolvição do Papa Clemente V aos principais membros da Ordem dos Templários”

Documento original formado por um grande pergaminho folio (700×580mm), inicialmente previsto com os selos do enforcamento de três legados papais que formaram a Comissão Especial Apostólica ad inquirendum ; anúncio nomeado por Clemente V; Bérenger Frédol, o cardeal Sacerdote da igreja titular da Santíssimo Nereu e Aquileu e sobrinho do papa; Étienne de Suisy, padre cardeal de São Cyriac em Thermis; Landolfo Brancacci, cardeal diácono de Santo Ângelo. Em estado razoável, embora existam algumas grandes manchas violáceas, causada pelo ataque de bactérias. O original veio junto com uma cópia simples ainda mantidos no Arquivo Secreto Vaticano, com a referência Archivum Arcis, Armarium D 218.
ASV, Archivum Arcis, Arm. D 217

O documento contém a absolvição do Papa Clemente V dada ao Grão-Mestre do Templo, Frei Jacques de Molay e aos outros chefes da Ordem, depois de terem se mostrado arrependidos e pedirem para serem perdoados pela Igreja, após a abjuração formal , que é incontornável para todos aqueles que eram mesmo só suspeitos de crimes de heresia, os principais membros da Ordem dos Templários foram reintegrados na comunhão católica e readmitidos para receber os sacramentos.O documento, que pertence à primeira fase do julgamento contra os Templários, quando o Papa Clemente V ainda estava convencido de ser capaz de garantir a sobrevivência da ordem religiosa-militar, responde à necessidade apostólica para remover a pena de excomunhão dos guerreiros frades, causada por sua negação anterior de Jesus Cristo, quando torturados pelo inquisidor francês.

As diversas fontes contemporâneas confirmam, o Papa constatou que templários foram envolvidos em algumas formas graves de imoralidade e ele planejou uma reforma radical com a  finalidade de posteriormente fundi-los em uma corporação com outra importante ordem religiosa-militar , a dos Hospitalários. O ato de Chinon, um requisito para a realização da reforma, porém permaneceu letra morta. A monarquia francesa reagiu, iniciando um verdadeiro mecanismo de chantagem, o que teria obrigado Clemente V, em seguida, tomar uma decisão final durante o Conselho de Viena (1312): não se opor à vontade do Rei de França, Filipe, o Belo, que ordenou a eliminação dos Templários. O Papa, ouvindo o parecer dos Padres conciliares,  decidiu abolir a Ordem «irreformabile norma con e perpetua» (bula Vox in excelso, 22 de março de 1312). Clemente V, no entanto, afirmou que esta decisão sofrida não constituia um ato de condenação herege, que não poderia ser alcançada com base em diferentes inquéritos realizados no ano anterior ao Conselho.

Por uma questão de fato, uma pista de regular teria sido necessária a fim de passar uma sentença, incluindo também a afirmação da posição defensiva da Ordem. Mas, segundo o pontífice, o escândalo suscitado pelas vergonhosas acusações contra os templários (heresia, idolatria, homossexualismo e comportamento obsceno) teria dissuadido alguém, de usar o hábito dos Templários e, por outro lado, uma demora de uma decisão a respeito destas questões teria produzido o desperdício de grande riqueza que os cristãos tinham oferecido à Ordem, encarregada com o dever de ajudar a lutar contra os inimigos da Fé na Terra Santa. A consideração atenta a estes perigos, em conjunto com a pressão dos franceses, convenceu o papa a suprimir a Ordem dos Cavaleiros Templários, tal como tinha acontecido no passado para muitas outras importantes ordens religiosas e por muito menos importantes razões.

“RELAÇÕES DE SENTIDO EM INFRA/SUPER ESTRUTURAS POR BAKHTIN: O CARÁTER PÚBLICO NA UNIVERSIDADE”

Escrito por Ana Lígia Criado Suman

e-mail: ligiaspanic@yahoo.com.br

Ao lançarmos um olhar para a esfera do real que circunscreve a vida em suas mais variadas relações da vivência humana, observa-se, de modo específico, no movimento ininterrupto das transformações ocorridas no âmbito social, o papel preponderante da linguagem no que diz respeito à efetividade de tais relações em contexto de interação verbal entre os sujeitos.

É importante discernir antes de tudo para qual diretividade será concebida a palavra efetividade na presente reflexão. Pode-se pensar, voltando-se ao campo da Pragmática como a plena realização de um comunicar-se entre dois indivíduos, onde o que se fala é entendido pelo outro, desencadeando assim um diálogo comum ao cotidiano em que o agrupamento de palavras em frases direcionará tal situação comunicativa.

Por outro lado, tomaremos como perspectiva o entendimento da interação verbal numa instância que venha a superar o aspecto material-físico em que a mesma se dá, ou seja, tomaremos a manifestação verbal que mobiliza a palavra para sua condição de signicidade a partir da organização social dos indivíduos que significam os objetos do mundo de forma interindividual, não necessariamente numa relação entre o eu-outro física, mas sim ao universo de significação social constituído pelos múltiplos pontos de vista em que se refratam/multiplicam os sentidos depreendidos de determinado elemento/objeto do mundo, subvertendo a ordem do que comumente se constrói na evidência em termos de linguagem.

A partir do que foi colocado, nos sustentamos teoricamente sobre o que Bakhtin vem a desenvolver quanto aos elementos essenciais constituintes ao horizonte social dos indivíduos, no que diz respeito aos jogos de relações de significação e compreensão do mundo: a realidade e o signo. Para tal, Bakhtin propõe a problemática entre a (…) “relação recíproca entre a infra-estrutura e as superestruturas (…)” (BAKHTIN, 1999, p.41), em que, em essência, se construirá em (…) “como a realidade (a infra-estrutura) determina o signo, como o signo reflete e refrata a realidade em transformação” p.41.

Entende-se como infra-estrutura um amplo aparato social atuante de forma basilar e indispensável à vida humana em termos de sua constituição e sobrevivência, considerando por sua vez, nesse sentido, as instituições que permeiam a vivência entre as pessoas em questões diretamente ligadas às ações e produções humanas em geral, como exemplo, as escolas, universidades, igrejas, o comércio, a indústria, enfim a realidade em suas formas de organização e existência enquanto objeto material.

Em consonância a essa base estrutural tem-se a existência de uma superestrutura, alcançando essa o espaço das idéias, opiniões, pensamentos, da construção de uma perspectiva ideológica que visualize de que forma se configura o funcionamento das infra-estruturas e por qual representatividade em termos de significação ela projeta no sujeito que a constrói.

Pensando na relação intrínseca e indissociável quanto à organização mental que se estabelece em termos de mundo entre a infra/super estruturas presentes nas interações sócio-ideológicas via linguagem, assim como a possibilidade de focos diversos para as transformações e mudanças que se evidencia, um recorte é feito no real para que se possa refletir de modo incipiente, porém orientado para a compreensão do ‘como’ evidenciado por Bakhtin nas relações já mencionadas. Toma-se a universidade pública como infra-estrutura participante do real-social para se considerar o movimento que se realiza na passagem da realidade ao signo.

A universidade inserindo-se ao corpo social intelectual como veiculadora do conhecimento, responsável por propiciar meios para a formação, estabelecer e direcionar caminhos que revelem oportunidades para as mais diversas áreas de atuação profissional é, pois tomada no contexto atual como uma infra-estrutura essencial nas relações humanas em seus aspectos mais relevantes, como a formação do próprio sujeito. Destacando as que se constituem pelo caráter público dentre as numerosas instituições de ensino superior existentes, encontramos um caminho para construir o percurso de significação social relacionado a esse caráter.

Numa distinção feita por Bakhtin sobre o estabelecimento do sentido em seu valor denotativo racional, diretamente representativo, num posicionamento analítico que coloca à parte, de certa forma, a especificidade do material verbal enquanto fenômeno ideológico entende-se assim o público, em nível de infra-estrutura, em sua relação com o ensino superior, como sendo relativo a um povo ou ao povo, que serve para uso de todos, ou seja, comum, coletivo, geral, acessível, indiscriminado.

Visualizando, contudo o processo de evolução social mediado pela transformação do corpo social das universidades públicas em signo, ou seja, tomando forma numa projeção de pensamento do universo ideológico, apresentam-se as mesmas (re) significadas em tal instância não por operação dedutiva, mas pelas etapas da transposição do fenômeno sócio-ideológico em natureza dialética.

Instaura-se a partir disso um litígio entre a dupla face do signo público em movimento dialético que, a partir de uma luta não mais entendida nos extremos de grupos ou classes sociais, mas sim na disputa discursiva, — esta em tentativa dominante de harmonizar a influência mútua entre as modificações mais aceleradas pela esfera infra para as mudanças graduais e lentas no espaço ideológico da super — vem assim a explicar o mundo nesse recorte de forma a velar, ou melhor, subverter a ordem do caráter público referido às universidades pelo viés da aceitação dialética em que o ‘para todos’ se apresenta com sentido concebido num campo semântico de restrição, limitação, reserva, exceção, delimitação, dada as relações contraditórias que se manifestam em tal confronto de interesses sociais por intermédio da linguagem na produção discursos e suas refrações de sentidos.

Tomando por fim a importância da análise do material verbal para que se possam entender as mais diversas subversões no plano real, reconstruindo-as e, de certa forma aceitando-as, acomodando-se diante dos percursos e direções tomados no mantimento de uma ordem que se legitima em suas práticas discursivas, contrapondo-se, contudo, em incoerências na essência ideológica, evidencia-se a condição inseparável do signo, como abordado em Bakhtin, quanto a sua ubiqüidade social presente nas relações/interações assim como a sua dialética interna, interferindo de modo incisivo em suas orientações de significação determinantes, relacionadas às problemáticas envoltas nos princípios que abarcam as explicações do mundo sócio-histórico-ideológico em transmissão do que se pensa ou se compreende como sujeito atuante em contato com as transformações e criações ideológicas contínuas.

Referência:

BAKHTIN, Mikhail. A relação entre a Infra-estrutura e as Superestruturas. In: Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico da linguagem. 9 ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

“34 anos sem Francisco Franco. E cerca de 30 anos sem o Franquismo na Espanha.”

Em 1923 , um golpe militar do general Primo de Rivera deu início a um governo de coloração fascista , que reprimiu manifestações  operárias e reivindicações regionais.

Em 1931, o rei foi deposto e a República ,proclamada. A Frente Popular, aliança entre republicanos, socialistas e comunistas , ganhou as eleições de 1936. Em seguida o general Franco lideraria um levante militar contra o governo, apoiado pela Igreja e pela oligarquia rural. Iniciou-se violentos combates entre milícias populares – lideradas por anarquistas, socialistas e comunistas – e o Exército.

A guera civil durou até 1939 e ganhou dimensão internacional. Os republicanos contavam com o apoio da União Soviética ( URSS ), que enviava armas e organizava as Brigadas Internacionais, com milhares de voluntários comunistas de 50 países. Os franquistas receberam apoio dos governos da Alemanha ( Adolf Hitler ) e Itália ( Mussolini ) que mandavam tropas e aviões. Perto de 1 milhão de pessoas morreram no conflito. A vitória dos militares levou à ditadura de Francisco Franco.

Franco, apoiado pelo Exército, instituiu um regime de partido único, em que exerceu os poderes Executivo e Legislativo, e controlava o Judiciário. Manteve o país fora da II Guerra Mundial, mas enviou soldados para ajudar os nazistas na invasão da URSS. Em 1947, o ditador restaurou a Monarquia e passou a ser regente vitalício. Em 1969 nomeou como seu sucessor o príncipe Juan Carlos , neto do antigo rei Alfonso XIII.

No período franquista, a Espanha se isolou do restante da Europa, mas a ajuda financeira e militar dos EUA, proporcionou relativo progresso econômico a partir dos anos 1960.

Com a morte de Franco ( há exatos 34 anos ) , em 22 de novembro de 1975 , foi coroado o rei Juan Carlos I, e iniciou-se o processo de redemocratização. Em 1977 foram realizadas as primeiras eleições livres do país desde 1936, que foram vencidas pela União de Centro Democrático ( UCD ) , partido do primeiro-ministro Adolfo Suárez. Um plebiscito realizado em 1978, aprovou a nova Constituição , que instituiu a monarquia parlamentar e restabeleceu a liberdade partidária e sindical no país.