Populismo, Ultraliberalismo e Messianismo: inimigos declarados da Democracia – por Moacir Pereira Alencar Júnior

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O aniversário de trinta anos da “Constituição Cidadã” de 1988 coincidirá com as eleições presidenciais de 2018, em outubro.  Após trinta anos, nossa democracia passou por diferentes episódios, ora nobres ora perversos, ora carregados de avanços e progressos, sempre acompanhados de controversas e retrocessos, que surrupiavam conquistas ou apenas apresentava promessas imediatistas sem um lastro de possibilidades de um desenvolvimento concreto.

Experimentamos experiências traumáticas e positivas no decorrer deste período. O primeiro presidente eleito pelo voto indireto pós regime militar, Tancredo Neves, morreu antes de tomar posse. José Sarney, apoiador do regime militar, até se tornar dissidente político do PDS por questões de poder, teve a experiência de como vice de Tancredo, assumir a liderança do país. Um período de estagnação econômica, inflação galopante e muita inconstância encerrava os anos 1980.

Nos anos 1990, o “Caçador de Marajás”, Fernando Collor de Mello, surgia como o salvador da Pátria, aquele que iria colocar o Brasil na rota do crescimento e reconhecimento na economia global. Iria combater os corruptos e pôr fim aos privilégios do estamento burocrático. Ao trocar os pés pelas mãos, cometeu erros crassos na economia e sofreu impeachment exatamente por praticar aquilo que dizia combater. Itamar Franco foi o presidente para a transição necessária do contexto. Com ele surge as primeiras medidas econômicas que poriam fim ao flagelo da inflação, que vivia a corroer o salário do cidadão brasileiro e davam ao Brasil uma imagem de país displicente com sua situação econômica e social.

 Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assume a presidência em 1995, efetivando e concretizando as medidas econômicas iniciadas com Itamar e com a criação do Plano Real. A inflação é domada, e a estabilização da economia, que há décadas era uma busca, se confirma. Surge então, os primeiros programas de perspectiva social dirigidos a setores da sociedade, ainda acanhados. Todavia, a estabilização da economia custou durante este período muita recessão e especulação econômica, fatores que tornavam o país carente de possibilidades de crescimento econômico constante e distribuição de renda efetiva. A aprovação da Emenda Constitucional da reeleição, em 1997, causou danos catastróficos no funcionamento da nossa democracia, dificultando a renovação de novos quadros e tornando a política um jogo de poder pelo poder. Perpetuação a todo custo. Sem contar a intensa polêmica sobre a compra de votos na Câmara para a Emenda sair do papel. Mais um episódio de corrupção manchava um governo.

Em 2003, Lula chegava a presidência da república com apoio de movimentos sociais e variados setores da sociedade. Ao tomar posse, Lula adotou uma política econômica conservadora, que mantêm o acordo feito por FHC com o FMI, e elevou as taxas de juros. A postura agradou o mercado internacional e manteve o dólar estável abaixo dos três reais. Em relação ao antecessor, o governo Lula é marcado pela ênfase em programas sociais e pelo aumento do salário mínimo acima da inflação, tendo como resultado uma melhora na distribuição de renda no país. Neste momento, as commodities brasileiras tinham alto valor no mercado mundial e este fenômeno foi acompanhado pelo aumento acentuado do crédito, algo até então inédito na história do real.  O crédito disparou porque o nível de confiança aumentou, fazendo com que consumidores passassem a consumir mais e empresários voltassem a investir mais. Em 2005, estourava o escândalo do “Mensalão”. O PT era acusado de pagar propina a parlamentares da base de apoio para aprovarem projetos de interesse do governo. Dirigentes da alta cúpula do partido participaram do esquema, e a credibilidade do governo foi colocada à prova. Mas a alta popularidade de Lula faz a sua sucessora ser eleita presidente.

Com Dilma Rousseff, a partir de 2010, num outro contexto e cenário econômico mundial, a Nova Matriz Econômica adotada pelo governo acarretou efeitos perversos na estabilidade econômica e no crescimento do país. A grande expansão do crédito e investimentos errados fizeram com que a renda real do trabalhador se estagnasse, e com que os desarranjos da conta do governo atingissem toda a população em cadeia, e passamos a assistir a volta do crescimento da inflação. A reeleição de Dilma em 2014, se dá em meio a eclosão de um novo e mais sofisticado esquema de corrupção, conhecido como “Petrolão”, que envolve várias lideranças do governo e de partidos aliados. Mais um mecanismo de perpetuação do poder levado a cabo pelo governo via corrupção abalava as estruturas. O desfecho de seu governo se dá com seu “Impeachment Tabajara” em 2016, por ‘pedaladas fiscais’, já que suas ações iriam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, ela goza de todos os direitos políticos, não sofrendo as penalidades previstas em qualquer impeachment, referente a seus desmandos e mal feitos.

A “pinguela”   do governo Temer, que caminha para seu fim, também se notabilizou por estar mergulhada em escândalos de corrupção; lideranças de sua cúpula de governo também se beneficiaram do escândalo do Petrolão. Já na esfera da política econômica, tenta adotar reformas ortodoxas visando reestabelecer a credibilidade na economia nacional, buscando impulsionar seu crescimento. Coisa difícil de ocorrer, já que o governo se demonstra fraco e sem qualquer crédito diante de variados setores socioeconômicos.

CHEGAMOS EM 2018

Fiz um raio X destes trinta anos para chegar no ponto central deste artigo. O descomedimento das ações da classe política – seja na gestão do país, como no envolvimento em escândalos de corrupção – levou a população brasileira a um profundo desalento. A Operação Lava Jato ao combater a corrupção, e em certos momentos indo além de seu papel central, ajudou a criar um cenário ainda maior de antipolítica e pensamentos radicalizados. Em 2018, Lula, um dos presidentes com maior popularidade quando deixou o poder, em 2010, foi preso por corrupção e lavagem de dinheiro. E neste cenário o messianismo, o populismo e mesmo o ultraliberalismo deram as caras e estão personificados em candidatos que disputam a presidência do país.

Conforme as pesquisas de opinião, Lula – preso e condenado – lidera com cerca de 40% dos votos a escolha dos eleitores. Jair Bolsonaro, com cerca de 20% da intenção de votos ocupa o segundo lugar. O messianismo e o populismo se cruzam num momento de indefinição e nebulosidade da nação. Onde crise institucional, econômica e política se interconectam perigosamente.

Lula, em meio a insegurança jurídica do país, se utilizou do messianismo em torno de seu nome para tentar uma nova reeleição até o último momento, tendo o TSE decidido por sua inelegibilidade neste dia 31 de agosto. Agora a meta do petismo é transferir seus votos a um indicado, Fernando Haddad. A mística criada em torno do antigo governo de Lula e sua prisão, considerada por seus militantes e diferentes analistas como “ilegal” e “despropositada”, é sua arma de guerra nesta batalha. A fé cega nos dogmas, o fervor nos atos que lhe são úteis, o proselitismo dos militantes, ou a transformação de partidários caídos em combate em mártires, se tornam figuras a adorar como se fossem santos.

Entretanto, conforme demonstrou o filósofo francês Condorcet, no Século XVIII, uma religião política pode se assustar com o resultado ao qual chegou o processo que ela contribuiu para desencadear. A fusão entre poder temporal e poder espiritual sonhada pela “revolução” petista suscitou como reação um projeto simétrico de perspectiva “contrarrevolucionária”. E Bolsonaro encarna este projeto.

Bolsonaro surge como o “salvador da pátria” às avessas, como a ‘única’ figura ‘honesta’ para combater a corrupção sistemática dos últimos governos e a crise econômica e social que a nação enfrenta, sendo o “herói” para guiar o país a Terra Prometida. Seu populismo bebe da seiva petista e encontra militantes incondicionais na defesa de seu projeto de ‘futuro’ para o país.

O populismo de Bolsonaro concede especial relevo aos valores tradicionais. O populismo apresentado é mais moralista que programático.

Este populismo navega no militarismo. O próprio conceito do exército como povo armado, como soma das virtudes populares, como perene reserva de valores nacionais e populares autênticos, é um conceito populista típico. Este populismo bolsonariano partilha, fundamentalmente, da mesma falta de organização ideológica, do ecletismo e, até certo ponto, do desprezo pela ordem constituída e pelas formulações ideológicas; por isso, ele também se apresenta como contestação do sistema e como uma anti-ideologia. Constitui uma resposta à abordagem ideológica e à problemática política: a estruturação ideológica é considerada, seja qual for a sua origem, como mistificante e ilusória. A ideologia populista se reduz, portanto, a um núcleo suscetível de variações mesmo radicais, por motivos pragmáticos.

Todavia, seu assessor econômico, e possível ministro da Fazenda – Paulo Guedes – apresenta como modelo de um futuro governo Bolsonaro, uma agenda ultraliberal para as questões econômicas. Guedes já afirmou na imprensa que sua meta seria a privatização de “todas” as empresas estatais.

Enquanto o petismo aposta tudo na capacidade de intervenção do Estado, e já foi inclusive descomedido nas ações quando esteve no poder, provocando os danos socioeconômicos que agora enfrentamos; o bolsonarismo econômico aposta todas suas fichas na certeza que a economia domina a vida social e a rentabilidade material domina a economia.

Os desvios do espírito democrático destas duas forças políticas se chocam com os limites da liberdade…nada nos obriga a limitar-nos à escolha entre o “Estado é tudo” e o “Indivíduo é tudo”. Precisamos defender os dois, Estado e Indivíduo, cada um limitando os abusos do outro.

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Montoro, pedagogo da política – por Marco Antonio Villa

Franco Montoro

Franco Montoro

Amanhã, dia 16 de julho, completam-se 15 anos do falecimento de André Franco Montoro. Ele percorreu um caminho raro entre os políticos brasileiros: foi vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Contudo nunca afastou o exercício da função pública da elaboração de ideias que tivessem aplicação prática na vida das pessoas. O fortalecimento da sociedade civil sempre foi uma preocupação central da sua ação, isso num país onde o papel do Estado foi superdimensionado, tanto pela direita como pela esquerda.

Montoro teve na democracia cristã do pós-guerra a sua matriz ideológica. E com base nesse pensamento agiu como um pedagogo da política, escrevendo, debatendo e formando militantes. Por onde passou foi deixando a sua marca. Nos dez meses em que esteve à frente do Ministério do Trabalho, durante o Gabinete Tancredo Neves, foi pioneiro no incentivo à sindicalização rural – tema, à época, explosivo – e criou o salário-família.

Na Câmara dos Deputados destacou-se na defesa dos trabalhadores e da democracia. Tanto que, após a extinção dos partidos políticos, em 1965, foi um dos primeiros a organizar o MDB. Cinco anos depois foi eleito senador, numa eleição marcada pelo medo, no auge do regime militar.

Nos anos de vida parlamentar foi um incansável propagador da integração econômica e cultural com a América Latina. De início foi voz solitária. Poucos se interessavam.Mas a pregação foi ganhando adeptos até ser incorporada à Constituição de 1988.

Assumiu o governo de São Paulo em março de 1983. O País estava em recessão – o produto interno bruto (PIB) caiu 2,9% – e com uma inflação anual de 211%.A economia estadual passava por uma profunda crise. O número de desempregados não parava de aumentar. E as finanças estaduais estavam em petição de miséria após o trágico quadriênio Maluf-Marin.

Organizou um secretariado de nível ministerial. Teve entre seus principais colaboradores (incluindo os bancos e empresas estatais paulistas) José Serra, João Sayad, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Almino Affonso, Miguel Reale Júnior, Almir Pazzianotto, José Gregori, Paulo Renato e Paulo de Tarso, entre outros. Nomeou para a Prefeitura de São Paulo Mário Covas. Entendeu que na administração pública deviam ser escolhidos os melhores. E que o governador não devia temer a competência dos seus auxiliares, muito pelo contrário.

Pôs em prática os princípios defendidos desde os anos 1950. Fez da descentralização um dos carros-chefes do governo. Insistiu na tese de que o município é a base da democracia, da boa gestão e onde o cidadão vive. Fez o saneamento financeiro zerando o déficit orçamentário graças à austeridade nos gastos. Diversamente do governo anterior, deu à ética um papel central. Relacionou-se com a Assembleia Legislativa de forma republicana. Acentuou a necessidade da participação do cidadão nos negócios públicos. E foi o primeiro governador a ter preocupação (e ação) com o meio ambiente – basta recordar o tombamento da Jureia, onde Paulo Maluf queria construir duas usinas nucleares.

Conviveu com diversos movimentos grevistas. Reivindicações contidas à força pelos governos anteriores acabaram eclodindo. Soube buscar soluções harmoniosas em meio à tensão política. No tristemente célebre episódio da derrubada das grades do Palácio dos Bandeirantes agiu com moderação. Sabia que estavam em jogo a abertura democrática e o exercício da autoridade. Era uma provocação arquitetada pelos extremismos à direita e à esquerda. Tomou as decisões necessárias e saiu engrandecido.

A campanha das diretas teve início – efetivamente – no dia 25 de janeiro de 1984, no comício da Praça da Sé. Foi um ato de ousadia e coragem política. Poucos acreditaram no sucesso do comício. E a participação de 300 mil pessoas demonstrou a correta análise de conjuntura do governador Montoro. A partir daí, a campanha deslanchou. Foram realizados dezenas de atos por todo o Brasil. E em São Paulo, em 16 de abril, foi encerrada com o maior comício da História do Brasil.

A derrota da Emenda Dante de Oliveira não desanimou o governador. Tornava-se indispensável a união da oposição. Passou a articular uma frente de governadores. Era natural que fosse o candidato oposicionista no Colégio Eleitoral. Afinal, o PMDB de São Paulo tinha a maior bancada na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do partido era paulista, governava o mais importante Estado da Federação e tinha sido eleito com mais que o dobro de votos do segundo colocado.

O interesse do País, porém, estava acima de qualquer veleidade pessoal. Montoro identificou no governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, o nome ideal para unir a oposição e dividir o PDS, estimulando o surgimento de uma dissidência, essencial para obter a maioria no Colégio Eleitoral. E foi no Palácio dos Bandeirantes que Tancredo foi lançado candidato do PMDB à Presidência da República. Não deve ser esquecido que naquele momento, agosto de 1984, a sorte da sucessão presidencial não estava decidida. O País corria o sério risco de ter Paulo Maluf como presidente da República por seis anos e com poderes arbitrários garantidos pela desastrosa Emenda Constitucional n.º 1 de 1969.

Desiludido com os rumos do PMDB, foi fundador do PSDB, em 1988. Criou o símbolo do partido: o tucano. Foi um defensor do parlamentarismo. Mesmo adoentado continuou entusiasmado pela política. Morreu quando estava a caminho de um seminário no México.

O esquecimento de Franco Montoro é um ato perverso. Perverso para a jovem democracia brasileira, tão carente de exemplos que dignifiquem o compromisso com o interesse público. Perverso porque vivemos um momento em que abundam políticos profissionais e são cada vez mais raros os homens públicos.

Artigo publicado em o Estado de S. Paulo, 15 de julho de 2014

‘José Ribamar Ferreira de Araújo Costa’ ou ‘José Sarney’ – ele soube governar o Maranhão e o Brasil ? – por Moacir Pereira Alencar Junior

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José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasceu em Pinheiro (MA) em 1930. Adotou o nome Sarney em homenagem ao pai.

Advogado, governou seu estado entre 1966 e 1971. Vice-Presidente de Tancredo Neves em 1984,  assumiu a presidência em 1985, devido à morte do titular.

Em seu governo foi reestabelecida as eleições diretas, foi promulgada a nova Constituição e foi implantado quatro planos econômicos sem sucesso.

Em 1986, o governo Sarney lançou o Plano Cruzado, o primeiro de uma série de programas para combater a inflação. O cruzeiro foi substituído pelo cruzado, os preços foram congelados e os salários reajustados pela média dos últimos seis meses.

Inicialmente os resultados foram bons, o que contribuiu para a vitória esmagadora do PMDB nas eleições, quando o partido ganhou todos os governos estaduais, exceto o de Sergipe, e a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado.

Mas no início de 1987 a inflação disparou. O governo Sarney lançou outros três planos de estabilização da moeda que foram fracassados.

Em 1966, José Sarney assumiu o governo do Maranhão e encomendou um vídeo sobre sua posse. O cineasta Glauber Rocha fez o filme, sobrepondo ao discurso inflamado do futuro presidente do Brasil as imagens da dura realidade do pobre Estado nordestino.

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Durante o governo de José Sarney (1985-1989), a Inflação foi um flagelo para a população brasileira. Os trabalhadores tinham os salários constantemente corroídos, apesar de práticas de antecipação dos salários e reajustes trimestrais e até mensais de salários.
Planos como o Cruzado e o Cruzado II (respectivamente em fevereiro e novembro de 1986), o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989) fizeram com que aquela década ficasse conhecida como a “década perdida” na economia e também nas questões sociais.
Mais de quarenta anos após sua posse como Governador do Maranhão, o PIB per capita maranhense, de R$4.628 (em 2006), é o segundo mais baixo do Brasil, atrás apenas do estado do Piauí. O índice de mortalidade infantil é alto – 39,2 por mil nascidos vivos – a segunda pior taxa do país, só superada pela taxa do estado de Alagoas.
Apesar do desenvolvimento alcançado em alguns setores econômicos, o Maranhão ocupa a última posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro. Realmente algo mudou após 40 anos, conforme visto no filme de Glauber Rocha? Ou será que tudo continua como sempre esteve ?
O mais estarrecedor é saber que sua filha, Roseana Sarney, tomou posse do Governo do Maranhão em 17 de  abril deste ano, uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do candidato eleito nas eleições, Jackson Lago e de seu vice, Luís Porto. E  Sarney continua ‘firme’ e ‘forte’, ocupando o cargo de presidente do Senado, cargo este que ele ocupa representando o estado do Amapá, isto mesmo, o estado que ele criou na Constituição de 1988, e não o Maranhão, pelo qual ele prometeu lutar por melhorias em seu discurso de posse de governo há exatos 43 anos.