Cotas raciais e sua aprovação no Senado – por Moacir Pereira Alencar Junior

O argumento da diversidade na questão da ação afirmativa, busca tratar a admissão do beneficiado não como uma recompensa, mas como um meio de atingir um objetivo socialmente mais importante.

Se a questão for ajudar pessoas em desvantagem argumentam certos grupos a ação afirmativa deveria basear-se na classe social, não na raça. Ao debatermos estas questões, surge uma ideia de responsabilidade coletiva como fator preponderante. Dentro deste cenário, a lei da sociedade teria uma grande dependência da disposição da sociedade de aceitar seu julgamento.

Críticos do argumento da diversidade, sustentam que duas falhas na aplicação desta perspectiva: uma de ordem prática e uma ideológica. A falha da ordem prática, se daria no uso do favorecimento racial, que estas ações criariam um aumento da conscientização racial entre todos os lados, intensificando as tensões raciais e indignação entre outros grupos étnicos não favorecidos. a falha da ordem ideológica, estaria na probabilidade de que estas ações apenas resultem em mais problemas do que benefícios.

A ação afirmativa funcionaria como uma forma deadmissão, não como honraria destinada a premiar o mérito ou a virtude superiores. Esta admissão seria aceita na medida em que contribui para o propósito social ao qual a universidade serve, e não porque recompense o aluno por seu mérito ou sua virtude, considerados de forma independente.

Ronald Dworkin (filósofo político e do direito) nega a possibilidade de separar os aspectos descritivos e normativos de uma teoria da lei e defende a centralidade dos direitos fundamentais do indivíduo. Ele também postula que direitos que existem independentemente de seu reconhecimento em lei. Segundo ele, a justiça nas admissões não é uma questão de premiar o mérito ou a virtude, mas sim uma missão definida pela universidade. A missão estabelece os méritos relevantes, e não o contrário.

Na essência segundo Dworkin e os adeptos das ações afirmativasaadmissãopromoveria a busca por uma característica socialmente útil para uma determinada sociedade no tempo-espaço. Embora a realização de tais propósitos viole de certa forma os direitos dos perdedores, os candidatos preteridos não podem alegar legitimamente que foram tratados de forma injusta.

Porém, a não aceitação do mérito moral como base da justiça distributiva é moralmente atraente, mas também inquietante. A ideia de que o mérito só existe a partir do momento em que as instituições sociais definem sua missão está sujeita a uma complicação.

As instituições sociais que figuram mais frequentemente nos debates sobre justiça – escolas, universidades, ocupações, profissões, órgãos públicos – não podem definir sua missão livremente como bem quiserem. Alguns benefícios adequam-se a determinadas instituições sociais, e ignorá-los na distribuição dos papéis seria um tipo de corrupção.

Neste cenário, certas instituições – caso das Universidades – não podem esquecer que seu papel vital não é apenas promover certos fins, mas também louvar e premiar determinadas virtudes.